DOEAM 19/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 19 de agosto de 2024 13

nome fantasia, MED DRIVE CLÍNICA DE TRÂNSITO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 50.439.103/0001-20, situada na Av. Rio Jutaí, nº 728, Quadra 36, Conj. Isaias Vieiralves, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP: 69.053-020, Município de Manaus-Amazonas, está apta para continuar no exercício de suas atividades, nos termos da Resolução 927/2022 - CONTRAN e Portarias Normativas Nº 001/2019 e Nº 005/2021/DP/DETRAN/ AM, sujeita sempre que for necessária à fiscalização do DETRAN-AM; CONSIDERANDO que a Clínica credenciada atendeu ao dispositivo previsto no art.18 da Portaria Normativa nº001/2019/DP/DETRAN/AM no que tange: Na vistoria, a clínica deverá encontrar-se nas condições estabelecidas pelo credenciamento e declaradas através do Termo de Renovação e de Regularidade Estrutural e demais exigências estabelecidas na Resolução 927/2022 - CONTRAN, no que tange: I - exigências comuns às entidades médicas e psicológicas; II- Exigências relativas às entidade médicas; IIIexigências relativas às entidades psicológicas; CONSIDERANDO que a clínica credenciada deverá observar o disposto do art. 22 da Resolução 927/2022 - CONTRAN, em relação aos honorários decorrentes da realização do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão como referência, respectivamente, Comissão Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicológicos e o Conselho Federal de Psicologia - CFP; e CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no documento protocolado sob nº 01.03.011210.021574/2024-71, datado de 23/07//2024 (SIGED) onde a empresa MED CLÍNICA LTDA apresentou a documentação exigida na Resolução 972/2022 do CONTRAN e Portarias Normativas Nºs 001/2019 e 005 /2021/DP/ DETRAN/ AM. Resolve: I - Renovar o credenciamento da empresa pelo período de 1 (um) ano, a partir da data da publicação desta. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus,14 de agosto de 2024.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

municípios; 03.Mário Jorge Costa de Oliveira e Ketlen Batista Pessoa - Colaboradores, Manacapuru-AM, 30 à 31/08/2024, Dar apoio em ação de vistoria e fiscalização de diversos empreendimentos; 04.José Roberto Correa Lima - Colaborador, Manacapuru/ Novo Airão-AM, 20 à 23/08/2024, Transportar equipe técnica do IPAAM; 05.Camile de Azevedo Correa e Breno Souza de Oliveira - Assessores, Tefé-AM, 20 à 21/08/2024, Dar apoio técnico em ação de vistoria de diversos empreendimentos; 06.Raimunda Nonata Moreira Lopes - Analista Ambiental, Careiro-AM, 20 à 21/08/2024, Participar do 3º Encontro de Construção Participativa do Plano de Ordenamento Turístico de Careiro Castanho Eixo; 07.Eduardo White Pontes da Costa - Analista Ambiental, Elizabeth dos Santos - Assessora, Iranduba-AM, 21/08/2024, Realizar e dar apoio em ação de vistoria e fiscalização de diversos empreendimentos; 08.Brenda Lopes de Souza Chacon - Assessora, Coari-AM, 01 à 04/09/2024, Implementar o Projeto Amazonas Legal, por meio da realização de ações de combate aos ilícitos ambientais, além de ações preventivas, educacionais e de estímulo à produção sustentável, e incentivar o uso sustentável dos Recursos Naturais; Manaus, 19 de Agosto de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais resolve divulgar aos interessados mencionados abaixo as seguintes notificações: NOTIFICAÇÃO Nº 346/2024-GEFA

PROCESSO Nº 01.01.030201.021456 / 2023 - 65 - AMAZON TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA , CNPJ Nº 42,492.018/0001-06. Comunicação sobre resposta a solicitação de dilatação de prazo. RESPOSTA: A equipe técnica responsável NÃO concedeu a dilatação de prazo.

A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, no uso de atribuições legais e; CONSIDERANDO que o art. 74, inc. IV, da Lei nº 14.133/2021, que preceitua ser inexigível a licitação quando inviável a competição, dentre outras situações, para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.03.011210.004352/2024-94-DETRAN/AM; RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei nº 14.133/21, para contratação de Centro de Formação de Condutor - CFC, visando à execução dos serviços relacionados à implementação do Programa de Incentivo à Habilitação - CNH Social, em todos os municípios do Estado do Amazonas, em favor da empresa P DE S. F. (46.919.793/0001-48), II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). À consideração do Diretor-Presidente do DETRAN/AM, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, em Manaus, 15 de agosto de 2024

Diretora Administrativa e Financeira

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 74, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 15 de agosto de 2024.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 191093

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.José Claudio Pequeno Lamego - Colaborador, Itacoatiara-AM, 22 à 23/08/2024, Transportar equipe técnica do IPAAM; 02.Carlos André Silva Lima - Analista Ambiental, Itapiranga/ São Sebastião do Uatumã-AM, 28 à 30/08/2024, Participar da XXX Reunião Ordinária do Conselho Gestor Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã, nos

PROCESSO Nº 01.01.030201.008012 / 2022 - 53 - JOÃO CORREIA SANTOS FILHO /CPF. Nº 320.929.626-04. Tomar ciência da DECISÃO/IPAAM/P/Nº 1027/2024. MOTIVO: Arquivar processo por perda de objeto.

PROCESSO Nº 01.01.030201.009975 / 2023 - 55 - VALDIR MATOS DA CUNHA /CPF Nº 036816452-72. Tomar ciência da DECISÃO/IPAAM/P/Nº 964/2024. MOTIVO: Manter o Auto de Infração nº 127/2023-GEFA. NOTIFICAÇÃO Nº 468/2024-GEFA

PROCESSO Nº 01.01.030201.013967 / 2024 - 94 - TRANSBETUME COMÉRCIO E TRANSPORTE DE BETUME /CNPJ Nº 02.692.886/0001-07. Tomar ciência da DECISÃO/IPAAM/P/Nº 1095/2024. MOTIVO: Manter o Auto de Infração nº 302/2019-GEFA.

Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, Manaus/AM, 19 de agosto de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

DO AMAZONAS - IPAAM , no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.André Luiz Negreiros Chuvas - Diretor Jurídico, Brasília-DF, 27 a 28/08/2024, Participar da 143ª Reunião Ordinária do Plenário do CONAMA, em Brasília-DF; 02.Raimunda Nonata Moreira Lopes - Analista Ambiental, Itapiranga/ São Sebastião do Uatumã-AM, 28 à 30/08/2024, Participar como conselheira na XXX Reunião Ordinária do Conselho Gestor Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã, nos municípios; 03.Brenda Lopes de Souza Chacon - Assessora, Itacoatiara-AM, 22 à 23/08/2024, Realizar vistoria e monitoramento de diversos empreendimentos; 04.Miriam Barbosa Lima - Colaboradora, Novo Airão-AM, 15 à 16/08/2024, Dar apoio técnico em ação de vistoria de diversos empreendimentos; 05.Vivaldo Fernandes de Mourão - Motorista, Novo Airão-AM, 15 à 16/08/2024, Transportar equipe técnica do IPAAM; Manaus, 16 de Agosto de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Protocolo 191162

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO