DOEAM 22/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 22 de agosto de 2024 19

oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV, Edital n.º 001/2024. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2024NE0001307, emitida em 05/08/2024, no valor R$ 23.280,00 (vinte e três mil, duzentos e oitenta reais). Prazo de Vigência: Terá início com a assinatura do Termo de Outorga e término em até 60 (sessenta) dias corridos após o período do evento apoiado.

Manaus, 22 de agosto de 2024.

UO: 16301. Programa de Trabalho: 19.572.3306.2465.0011. Natureza da Despesa: 33904011. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho n.º 2024NE0001377, emitida em 15/08/2024, no valor de R$ 12.140,00 (doze mil, cento e quarenta reais).

Manaus, 22 de agosto de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 191731

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

A ORDENADORA DE DESPESAS DA FAPEAM no uso de suas atribuições

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 035/2016-GAB/FAPEAM publicada no D.O.E./AM n.º 33.336 de 01 de agosto de 2016, Caderno Publicações Diversas, pág. 7, que designa o servidor (a) ocupante do cargo de Diretor (a) Administrativo-Financeiro (a) a atribuição de Ordenador (a) de Despesas da FAPEAM;

CONSIDERANDO que o art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando inviável a competição nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

CONSIDERANDO , finalmente o que consta no Processo n.º 01.02.016301.003948/2024-36 FAPEAM.

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a contratação de serviços de locação de estande para participação da FAPEAM na Feira do Empreendedor - SEBRAE, com o tema “Conectando a Amazônia ao Futuro - Negócios Sustentáveis & Inovação”;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão em favor do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas - SEBRAE, pelo valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA FAPEAM , em Manaus, 22 de agosto de 2024

Ordenadora de Despesas

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 042/2024. Processo: 01.02.016301.000609/2024-06-FAPEAM. Data de Assinatura: 22/08/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Universidade do Amazonas-FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Cristine de Mello Dias Machado, de CPF n. º ..***-15. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 042/2024, no período de 14/09/2024 a 14/12/2024.

PORTARIA N ° 1262/2024 - COGEP/PROCESSO: 2024.A.04288 O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto Consolidado em 18 de abril de 2024 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: CONCEDER a servidora SANDRA HELENE SANTANA GUSMÃO ANDRADE , matrícula nº 103.227-5E, Assistente Técnico, 3 (três) meses de licença especial, correspondente ao quinquênio de 2002 a 2007, estabelecido no período de 01/07/2024 a 28/09/2024. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas cabíveis decorrentes desta Portaria.

Manaus, 12 de agosto de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

PORTARIA Nª1628 / 2024 / COGEP / AMAZONPREV - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo único, e 31 da Lei nº.4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença do 1 ° Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal , proferida no Processo n ° 0449896 - 19.2024.8.04.0001 , que julgou procedentes os pedidos da exordial, determinando o enquadramento da parte da Autora, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n° 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público do Requerente, consoante Quadro Demonstrativo de fl. 04 dos referidos autos; CONSIDERANDO , os demais documentos constantes no Processo n° 2024.D.01622EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL da servidora MARIA ADELAIDE RIBEIRO CRUZ , matrícula n. 215.471 - 4A , Analista Previdenciário , na referência 14, do respectivo cargo relacionado na Lei n° 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Manaus, 22 de agosto de 2024.

Manaus, 14 de agosto de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

ESPÉCIE : Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato n.º 018/2022. Processo n.º 01.02.016301.002321/2024-68- FAPEAM. Data da assinatura: 22/08/2024. Partes: FAPEAM (Contratante), de CNPJ: 05.666.943/0001-71 e Amazonas Copiadoras LTDA, de CNPJ: 01.657.353/0001-21. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 018/2022, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 02/09/2024 a 01/09/2025. Valor: 145.680,00 (cento e quarenta e cinco mil e seiscentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária:

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Protocolo 191634

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO