DOEAM 16/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 16 de agosto de 2024 5

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº017124.000086/2024-05 ; 017125.000424/2024-07 ; 017106.000145/2024-63 ; 017113.000337/2024-80 ; 017130.002794/2024-00 ; 017120.000185/2024-27 ; 017133.000387/2024-20 ; 017304.000762/2024-68 ; 017101.027738/2024-17 ; 017101.027915/2024-65/ SES-AM.

CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01 - ADALGIZA MOURAO OLIVEIRA , Agente Administrativo, 247.038-1 A, 2018 a 2023, 01/10/2024 a 29/12/2024, SPA e Policlínica José Lins; 02 - CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS , Auxiliar De Serviços Gerais, 192.367- 6 A, 2016 a 2021, 01/10/2024 a 29/12/2024, SPA e Hospital Aristóteles Platão; 03 - IVANILDE INHUMA CAVALCANTE , Técnica De Enfermagem, 201.937-0 B, 2017 a 2022, 01/08/2024 a 29/10/2024, SPA e Maternidade Chapot Prevost; 04 - ISANICE FERNANDES VIANA , Técnica De Enfermagem, 200.845-9 A, 2019 a 2024, 01/08/2024 a 29/10/2024, Hospital e Pronto Socorro Dr. João L. Machado; 05 - JOSIANE DE SOUZA NONATO , Agente Administrativo, 198.183-8 A, 2013 a 2018, 09/09/2024 a 07/12/2024, CEMA; 06 - JOSE ANTENOR BARBOSA FERREIRA FILHO , Médico Especialista, 151.628-0 B, 2015 a 2020, 03/09/2024 a 01/12/2024, Maternidade Nazira Daou; 07 - KARLA ALESSANDRA DE AMORIM D ELIA , Agente Administrativo, 182.993-9 B, 2011 a 2016, 04/11/2024 a 01/02/2025, Instituto Da Mulher Dona Lindu; 08 - MILTON CESAR FREIRE DA SILVA , Cirurgião Dentista, 202.344-0 A, 2014 a 2019, 10/06/2024 a 07/09/2024, Fundação De Medicina Tropical; 09 - SANDRO GODINHO PRESTES , Cozinheiro, 227.444-2 A, 2014 a 2019, 01/09/2024 a 29/11/2024, Hospital Regional Jofre Cohen; 10 - SIMONE SALGUEIRO VIANA , Cozinheiro, 233.727-4 A, 2016 a 2021, 01/11/2024 a 29/01/2025, Hospital Regional Jofre Cohen. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Gilberto Mestrinho. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 13 de Agosto de 2024.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta na Lei Delegada nº 67 de 18, 05.2007, Capitulo V, Seção III, Subseção I, Art. 17, inciso III, que dispõe sobre o funcionamento e a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, definido os Órgãos e Entidades que o integram, fixando suas finalidades, objetivos e competência, e estabelecendo outras providências; CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED 01.01.017101.029121/2024-36/SES-AM.

DESIGNAR a servidora RAIZA DANDARA SILVA GOMES , matrícula n° 241.605-0 A, CPF: 021.801.822-36, para responder pela Gerência de Policlínicas e Centros Especializados - GPCE, a contar de 01 de agosto de 2024, até ulterior deliberação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 13 de agosto de 2024.

Secretário Executivo

Manaus, 12 de Agosto de 2024.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº017101.026114/2024-82 ; 017101.029885/2024-21 ; 017101.028258/2024-73 ; 017101.029732/2024-84 ; 017120.000233/2024-87 ; 017113.000380/2024-46 ; 017101.028160/2024-16 ; 017301.000901/2024-83 ; 017115.000187/2024-95 ; 017103.001599/2024-81/ SES-AM.

CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01 - ANDREA BATISTA RODRIGUES , Agente Administrativo, 247.094-2 A, 2019 a 2024, 01/11/2024 a 29/01/2025, Unidade Misto De Novo Airão; 02 - CAROLINE STEFANE RODRIGUES DA COSTA , Agente Administrativo, 238.606-2 A, 2016 a 2021, 02/10/2024 a 30/12/2024, Unidade Misto De Alvarães; 03 - ELCIMARA CORREA DE SOUZA, Agente Administrativo, 197.560-9 F, 2013 a 2023, 01/10/2024 a 29/03/2025, Unidade Misto De Manacapuru; 04 - JOSE BARBOSA MONTEIRO , Técnico De Enfermagem, 190.966-5 C, 2016 a 2021, 01/01/2025 a 31/03/2025, Unidade Misto De Eirunepé; 05 - JESSICA NASCIMENTO DE OLIVEIRA , Técnica De Enfermagem, 237.891-4 A, 2016 a 2021, 01/11/2024 a 29/01/2025, Maternidade Nazira Daou; 06 - KATIA SOARES DE CARVALHO , Técnica De Enfermagem, 200.854-8 A, 2019 a 2024, 01/10/2024 a 29/12/2024, Hospital e Pronto Socorro Dr. João L. Machado; 07 - MARIA IRACEMA SOARES DO CARMO , Auxiliar Operacional De Saúde, 176.588-4 B, 2014 a 2019, 01/09/2024 a 29/11/2024, Unidade Boa Vista Do Ramos; 08 - NILDA DA SILVA IZEL , Técnica De Enfermagem, 194.010-4 A, 2016 a 2021, 01/03/2025 a 29/05/2025, Disposicionados FCECON; 09 - VANESSA CALIXTO VERAS , Assistente social, 240.604-7 A, 2017 a 2022, 01/08/2024 a 29/10/2024, Hospital e Pronto Socorro De Criança Zona Oeste; 10 - ZENEIDA PEREIRA DE OLIVEIRA , Técnica De Enfermagem, 161.889-0 B, 2019 a 2024, 01/09/2024 a 29/11/2024, Policlínica Governador

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 134 da Constituição do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 19, §1º e 2º, e 21, §1º, e 28, todos da Lei nº 2.754, de 29 de outubro de 2002, dispondo sobre a aquisição, destinação, utilização, regularização e alienação dos bens imóveis do Amazonas;

CONSIDERANDO a competência para outorga do uso de bens imóveis do patrimônio público ao Secretário de Estado de Administração e Gestão pelo Governo do Estado do Amazonas, nos moldes do Decreto nº 27.528, de 28 de dezembro de 2016;

CONSIDERANDO a criação do Sistema de Patrimônio do Poder Executivo Estadual - SPAT, a cargo da Secretaria de Estado de Administração e Gestão- SEAD, definida pelo Decreto nº 38.256, de 15 de setembro de 2017; CONSIDERANDO a inutilização de bem imóvel situado a Av. Djalma Batista , nº 2 , Flores , cadastrado no Sistema de Registro Patrimonial sob o nº 880001654 , atualmente afetado a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC para abrigo da Unidade de Recebimento e Cadastro da Operação Acolhida , por meio do Termo de Afetação e Responsabilidade nº 027/2019-SEAD, conforme abstrai-se dos autos nº 01.06.011209.001327/2024-02, 01.01.013101.001187/2024-00 e 01.01.021101.006091/2024-67.

CONSIDERANDO relatório elaborado pela Coordenadoria de Patrimônio. Tendo em vista as considerações acima apontadas e atribuições legais delegadas:

I. Promovo a DESAFETAÇÃO do imóvel situado na Av. Djalma Batista , nº 2, Flores, cadastrado no Sistema de Registro Patrimonial AJURI, sob o tombo nº 880001654 , objeto do “Termo de Afetação e Responsabilidade nº 027/2019-SEAD”, e a imediata reversão à administração da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD;

II. Ato contínuo, autorizo a AFETAÇÃO do imóvel descrito no item I para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas - ARSEPAM, tendo por destinação o abrigo do Anexo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados;

III. Determino a formalização de instrumento adequado pela Coordenadoria de Patrimônio a fim de formalizar a outorga de posse.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de agosto de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 190832

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO