DOEAM 16/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, sexta-feira, 16 de agosto de 2024

n° 6.460/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 10.598,86 (dez mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos) mensais.

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PORTARIA Nº. 1587 / 2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto n º. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.08438EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21 - A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, LUIZ SERGIO MACHADO DOS SANTOS, no cargo de Cirurgião Dentista, Classe “ D ”, Referência 2, Matrícula n° 100.452 -2B, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Centro de Controle de Oncologia, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.626,98 (dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 292,76 (duzentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 1.000,00 (mil reais), relativos a 03 (três) quinquênios, de acordo com o artigo 32, da Lei n° 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 525,40 (quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 7°, Inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 5.370,27 (cinco mil, trezentos e setenta reais e vinte e sete centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 8.815,41 (oito mil, oitocentos e quinze reais e quarenta e um centavos) mensais.

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PORTARIA Nº. 1402 / 2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2016.1.05641, resolve: APOSENTAR, compulsoriamente por implemento da idade limite, nos termos do artigo 12, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 11 de outubro de 2011, JOEL AFONSO, no cargo de Médico A, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Médico Especialista, Classe II, Referência A, matrícula nº. 011.175-9B, do Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando o valor de R$ 1.159,82 (mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos) mensais, majorado ao valor do salário mínimo, conforme artigo 201, §2° da Constituição Federal e suas alterações.

Manaus, 08 de agosto de 2024.

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PORTARIA Nº. 1441 / 2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.3.04106EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, §1°, da Lei Complementar de 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 23 de maio de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº 275152/2024, GLORIA MARIVEL SOUZA CAVALCANTE no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe A, Referência 3, Matrícula n° 189.151-0A, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE com proventos integrais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.811,40 (dois mil, oitocentos e onze reais e quarenta centavos) mensais.

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PORTARIA Nº. 1557 / 2024 - PROCESSO Nº 2024.7.02568EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo do IDAM, RAIMUNDO MARQUES DE OLIVEIRA, falecido em 02/03/2024, no cargo de Vigia, 3ª Classe, Referência A, matrícula nº. 121594-9-D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1.406,53 (mil, quatrocentos e seis reais e cinquenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.406,53 (mil, quatrocentos e seis reais e cinquenta e três centavos), elevado ao salário mínimo nacional vigente e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: ZILA SOARES DE OLIVEIRA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

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PORTARIA Nº. 1579 / 2024 - PROCESSO Nº 2021.7.00522EXER1 - CONSIDERANDO o teor da Portaria nº. 320/2021, publicada no D.O.E. de 23/03/2021, que concedeu Pensão Previdenciária a BRUNA MARIA DA SILVA MOTA, na condição de filha menor de 21 anos (já excluída por maioridade). CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da POLICIA CIVIL, FRANIO AFONSO RAMOS MOTA DA SILVA, falecido em 20/01/2021, no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE ÚNICA, REFERÊNCIA E, matrícula nº. 004.584-5D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 4.715,73 (Quatro mil, setecentos e quinze reais e setenta e três centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 4.715,73 (Quatro mil, setecentos e quinze reais e setenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: SUZADÁLIA BARBOSA DA SILVA, companheira, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus-Am, 02 de agosto de 2024.

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Protocolo 190988

Protocolo 190998

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO