DOEAM 16/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 16 de agosto de 2024 17

PORTARIA Nº. 1627 / 2024 - PROCESSO Nº 2023.7.05166EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa da FHEMOAM, RAIMUNDA DA ROCHA CORTEZ, falecida em 02/04/2023, no cargo de Técnico de Hemoterapia, Classe A, Referência 1, matrícula nº. 001.722-1C, cujos provento totalizavam o valor de R$ 1.764,04 (Mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.795,62 (Mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos), já reajustado pelos índices do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: MARCELO DA ROCHA CORTEZ, filho maior inválido, benefício de pensão, vitalícia, a contar da data do óbito, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, artigo 31, § 1º, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas as alterações.

Manaus-Am, 14 de agosto de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

DATA DE ASSINATURA: 12 de agosto de 2024; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a Hotéis Biase LTDA; OBJETO: O presente aditivo tem por Prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigência do Contrato Administrativo n° 045/2022 - UEA, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a empresa HOTEIS BIASE LTDA, para dar continuidade na prestação de serviços de alojamento com disponibilização de café da manhã e de cozinha e lavanderia de uso coletivo para atender as demandas dos alunos da Universidade do Estado do Amazonas - UEA no município de Tabatinga - AM.; DO VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato é de R$ 1.222.951,08 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e oito centavos), DO VALOR MENSAL: O valor mensal do Contrato é de R$ 101.912,59 (cento e um mil, novecentos e doze reais e cinquenta e nove centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho: 12.364.3306.2698.0001, Fonte: 1.599.1160.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903980; Nota de Empenho n. 2024NE0002449, emitida em 26/07/2024, no valor de R$ 101.912,59 (cento e um mil, novecentos e doze reais e cinquenta e nove centavos).FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 01.02.011304.006985/2024-52.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 1512 / 2024 - PROCESSO Nº 2023.7.07967EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor inativo da SEDUC, ALTER PEDROSA MOTA DE MESQUITA, falecido em 30/07/2023, no cargo de PROFESSOR PF20.MAG-VII, Classe 7, Referência G, Matrícula nº. 027.594-8A, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.293,59 (dois mil, duzentos e noventa e três reais e cinquenta e nove centavos). DETERMINAR, que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.316,30 (dois mil, trezentos e dezesseis reais e trinta centavos), devidamente atualizado pelos índices do RGPS, calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: ARISMIDIO MOTA DE MESQUITA, filho maior inválido, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, artigo 31, §1º, artigo 32, inciso I e artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30/2001, e suas alterações.

Manaus-Am, 14 de agosto de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e estatutárias. Torna público que estão abertas as inscrições do curso de especialização em MBA em Bionegócios na Amazônia , no período de 15 / 08 / 2024 a 15 / 09 / 2024 , conforme edital à disposição dos interessados no site www.uea.edu.br.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de agosto de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

De 15/04/2024, que concede Licença Médica à servidora Eliane Silva Rodrigues, publicada no DOE de 15/04/2024.

ONDE SE LÊ : ... I - LICENÇA MÉDICA ...

LEIA-SE : ... III - LICENÇA MATERNIDADE ...

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de agosto de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O PRÓ - REITOR DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO que o art. 74, V, da Lei n. 14.133/2021, preceitua inexigível a licitação nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha; CONSIDERANDO o que determina o Art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, que estabelece os casos que se aplica a dispensa de licitação na modalidade de Inexigibilidade; CONSIDERANDO a necessidade da locação de imóvel, para atender as necessidades da Escola Normal Superior - ENS, tendo em vista o necessário desenvolvimento das atividades de ensino; CONSIDERANDO a singularidade do imóvel em questão; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços praticados no mercado, conforme o Laudo Técnico da SEINFRA; CONSIDERANDO teor do Parecer jurídico nº 0500/2024 - PJ/UEA e Parecer n° 481/2024-DJUR/ CSC CONSIDERANDO finalmente o que consta no processo administrativo nº 01.02.011304.023188/2023-59; RESOLVE I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, V, da Lei n° 14.133/2021, para a contratação da empresa FUNDAÇÃO AMAZONPREV; inscrita sob o CPNJ nº 04.986.163/0001-46; II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$ 569.159,64 (quinhentos e sessenta e nove mil, cento e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), nos termos do art. 152, do Decreto Estadual nº 47.133/2023, e demais disposições acima citadas. À consideração do Reitor da Universidade do Estado do Amazonas para ratificação.

PRÓ - REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de agosto de 2024.

Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas

RATIFICO , a decisão da Pró-reitoria de Administração, nos termos da Lei n° 14.133, de 1 de abril de 2021, de acordo com as disposições supracitadas. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de agosto de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O PRÓ - REITOR DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO que o art. 74, III, F da Lei n° 14.133/2021, preceitua inexigível a licitação quando inviável a competição; CONSIDERANDO o que determina o Art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, que estabelece os casos que se aplica a dispensa de licitação na modalidade de Inexigibilidade; CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa para participação no Congresso Brasileiro de Auditoria e Controle Interno 2024 - COBACI ; CONSIDERANDO que a pessoa jurídica a ser contratada é a prestadora exclusiva (pág. 18); CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada

Protocolo 190863

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO