DOEAM 28/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quarta-feira, 28 de agosto de 2024

Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , a Lei nº 5.498 de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, alterado pelo Dec. nº 39.361, de 01 de agosto de 2018, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para a concessão de Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , finalmente, o que consta do Decreto de 09/08/2024, publicado no DOE de nº 35.283, edição de 09/08/2024.

I - ATRIBUIR , Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Secretária de Estado de Comunicação Social, em exercício

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 192488

A DIRETORA GERAL do CENTRO DE SAÚDE MENTAL DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819, de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022, que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no Sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos Órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; RESOLVE: I - DESIGNAR a Servidora LETÍCIA HOLANDA DE ALMEIDA , que está ocupando o cargo de GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA , matrícula nº 270026-3A, CPF nº 023.185.932-56, para responder como GESTORA ORÇAMENTÁRIA e GESTORA FINANCEIRA da UNIDADE GESTORA 017.102 - CENTRO DE SAÚDE MENTAL DO AMAZONAS , conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 28 de maio de 2024; CIENTIFIQUE - SE , REGISTRE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE .

Manaus, 27 de agosto de 2024.

Técnico de Nível Médio em Administração. Proibir Matrículas para o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, a contar de janeiro de 2024, até que sejam sanadas as pendências quanto à acessibilidade previstas no Decreto Federal Nº 5296/2004.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educa#192373#2#195975/> ção do Amazonas Protocolo 192373

TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA GS Nº 889 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 05/08/2024, que garantiu o afastamento do(a) servidor(a) RENATO CASTRO ANDRADE , NUTRICIONISTA PNS.NTC-III, matrícula 259392-0A, do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de 03 (três) meses.

Manaus, 27 de agosto de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.023869 / 2024 - 41 - SEDUC / SIGED ,

I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) JOSÉ MARQUES MENDES , cargo VIGIA PNF.VIG-III, matrícula nº 182.313-2A, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de 03 (três) meses;

II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/ GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.

Manaus, 27 de agosto de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.023946 / 2024 - 63 - SEDUC / SIGED ,

JOSINETE NOGUEIRA FERREIRA Diretora Geral do CESMAM

Protocolo 192372

Convalidar os estudos ministrados até o final do ano de 2023, do Curso Técnico de Nível Médio em Administração, ofertado pela instituição Singular Educacional, localizada à Avenida Professor Nilton Lins Nº 1407, Parque das Laranjeiras, Manaus/AM. Indeferir o pedido de Reconhecimento do Curso

I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) ROSANGELA DAS CHAGAS GOES , cargo MERENDEIRO PNF.MNF-II, matrícula nº 184.759-7A, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de 03 (três) meses;

II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/ GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.

Manaus, 27 de agosto de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 192379

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO