Diário Oficial do Estado do Amazonas · 29/08/2024 · pág. 26

DOEAM 29/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, quinta-feira, 29 de agosto de 2024

TERMO DE CONTRATO N ° 88/2024 DATA DA ASSINATURA : 29.08.2024. PARTES CONTRATANTES: O

Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a Senhor IGOR DA SILVA DE FREITAS. OBJETO : O objeto do presente contrato de fornecimento é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº. 09, de 29/11/2023, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o município de Manaquiri: - (ID 143952) Maracujá (183 KG) para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2024, em atendimento ao Memo. n°. 141/2024-NAPER/DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 3.090/2024-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 09 / 2023 - CCPAF /SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado em 29.11.2023. VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.636 , 02 (mil, seiscentos e trinta e seis reais e dois centavos) PRAZO : O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 02 (dois) meses, com início na data de 29.08.2024 e encerramento em 29.10.2024, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101; Natureza de Despesa: 33903053; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011 e 12.362.3283.2705.0011 ; Fonte de Recurso: 1.552.252.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 15.08.2024 no valor de R$ 965 , 52 (novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) e a NE n° . 0006607 no valor de R$ 670 , 50 (seiscentos e setenta reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° 01.01.028101.025560 / 2024 - 96 .

Candidatura, expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 28 de agosto de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 192632 PORTARIA GS Nº 1123 , DE 29 DE AGOSTO DE 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.024396 / 2024 - 08 - SEDUC / SIGED ,

RESOLVE:

I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) RUSSELL LELLO DE MIRANDA , cargo PROFESSOR, matrícula nº 167.200-2A, do Quadro do Magistério Público desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de 03 (três) meses;

II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/ GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 29 de agosto de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA ROBERT CORREA CARVALHO COSTA

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 192633 Protocolo 192580 PORTARIA GS Nº 1126 , DE 29 DE AGOSTO DE 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.024670

/ 2024 - 30 - SEDUC / SIGED ,

RESOLVE:

I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) WALTER VIEIRA LOBATO , cargo ASSISTENTE TÉCNICO PNM.ANM-I, matrícula nº 103.744-7A, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de 03 (três) meses;

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 29 de agosto de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 192631 PORTARIA GS Nº 1120 , DE 28 DE AGOSTO DE 2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.023084 / 2024 - 79 - SEDUC / SIGED ,

RESOLVE:

I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) MARLY CARVALHO DE ALMEIDA , cargo PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 150.447-9B, do Quadro do Magistério Público desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de 03 (três) meses; II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de

PORTARIA GS Nº 1125 , DE 29 DE AGOSTO DE 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) EDMILSON DE SOUZA FERREIRA , cargo PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 227.691-7A, do Quadro do Magistério Público desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de 03 (três) meses;

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 29 de agosto de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 192634

PORTARIA GS Nº 1124 , DE 29 DE AGOSTO DE 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.024728 / 2024 - 46 - SEDUC / SIGED ,

RESOLVE:

I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) EMANOEL CARVALHO , cargo PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 203.673-8C, do Quadro do Magistério Público desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de 03 (três) meses;

II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO