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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 29/08/2024 · pág. 32

DOEAM 29/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quinta-feira, 29 de agosto de 2024

PORTARIA Nº 207/2024 - GAB/SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE FOMENTO N ° 21/2023- SEPROR E ASA.

RESOLVE:

I. SUBSTITUIR em conformidade às normativas vigentes, o fiscal Luiz Antônio da Silva , Matrícula n °: 050.338-06, Cargo: Engenheiro Agrônomo, designado anteriormente para fiscalização do Termo de Fomento N° 21/2023, de acordo com a Portaria n° 173/2023-SEPROR, Edição 35.098, Poder Executivo-Seção II, Pg. 27, de 6 de novembro de 2023, pela colaborada Karla Gabrielle Dutra Pinto , Matrícula n °: 15407, Cargo: Coordenadora, que assume a responsabilidade de fiscal Titular e a colaborada Sammya Agra D ’Ângelo, Matrícula n °: 005603, Cargo : Coordenadora, como Fiscal Suplente ao Termo de Fomento n° 21/2023, conforme o acordo firmado entre Secretaria de Estado de Produção Rural - Sepror e Associação Solidariedade Amazonas - ASA.

II. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 29 de agosto de 2024.

DANIEL PINTO BORGES

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 192561 PORTARIA Nº 209/2024 - GAB/SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas

atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, Lei n.º 6.672, de 29.12.2023, publicado no DOE edição n.º 35.133, em 29.12.2023;

RESOLVE:

I - CONCEDER Destaque orçamentário por Descentralização de Crédito, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), ao Contrato de Gestão firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC, para execução do Projeto “Apoio às ações/atividades artísticas, culturais e economia criativa: objetivando a produção artística da 46ª Exposição Agropecuária do Amazonas - EXPOAGRO, a ser realizada de 24 a 29 de setembro de 2024”, conforme Plano de Trabalho anexado aos autos do Processo nº 01.01.020101.006728/2024-52.

UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR

Função: 20; Sub-função: 392; Programa: 3277; Ação: 2380; Região: 0011 Natureza da Despesa: 335041; Fonte: 1.501.170; Valor: R$ 500.000,00 UNIDADE RECEPTORA: 20101 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 29 de agosto de 2024.

DANIEL PINTO BORGES

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 192623

Centro de Serviços Compartilhados – CSC RESENHA: 061/24 DATA: 29/08/2024

Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:

Aviso de Licitação

Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br” .

1.1) PE n ° 377/2024-CSC: Aquisição de Absorvente Higiênico, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS e Demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual.

1.2) PE n ° 378/2024-CSC: Aquisição de Materiais (Ração para Peixe, Rede Malhadeira e Outros), para Apoio às Atividades Agrícolas e Pesqueiras, para

Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.

1.3) PE n ° 379/2024-CSC: Aquisição de Mobiliário em Geral, para Reestruturar os Setores desta Secretaria de Produção Rural - SEPROR.

2.1) PE n ° 380/2024-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Serviços de Plano de Assistência Médico-Hospitalar com Excelência em seus Serviços, abrangendo exames laboratoriais de qualquer natureza, com abrangência regional, por meio de rede indicada, credenciada, referenciada, conveniada, própria (ou outro instrumento afim), de acordo com as normas e diretrizes do rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para atender as necessidades dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN-AM.

2.2) PE n ° 381/2024-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviço de Transporte de Pacientes, compreendendo o Fornecimento do Veículo Ambulância Tipo B, com Condutor, Técnico de Enfermagem, Combustível, Oxigênio e Insumos para Transporte Inter Hospitalar nas Unidades de Saúde - Fundação Hospital Adriano Jorge.

3.1) PE n ° 382/2024-CSC: Aquisição de Materiais Permanente (Projetor Multimídia, Flauta Doce, Microfone e Outros), para atendimento da Escola Superior de Artes e Turismo da Universidade do Estado do Amazonas - UEA. 3.2) PE n ° 383/2024-CSC: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes (Suporte para Espaldar, Cama Hospitalar e Outros), destinados ao Hospital de Careiro Castanho/AM - Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM.

4.1) PE n ° 384/2024-CSC: Aquisição de Microcomputadores, para atender as necessidades da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD.

5.1) PE n ° 385/2024-CSC: Aquisição de Gabinete de Secagem de Produtos para Saúde, para atender a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estados do Amazonas - FCECON.

5.2) PE n ° 386/2024-CSC: Aquisição de Equipamentos de Informática e Materiais Permanentes, para atender as necessidades do Departamento de Inteligência de Polícia Judiciária, pertencente à Polícia Civil do Estado do Amazonas -PCAM.

5.3) PE n ° 387/2024-CSC: Aquisição de Materiais Permanente (Mobília), para equipar as salas de aula e Laboratório de Informática do Centro de Estudos Superiores de Lábrea da Universidade do Estado do Amazonas - UEA.

5.4) PE n ° 388/2024-CSC: Aquisição de Materiais Permanente de Laboratório para equipar as salas de aula Laboratório de Informática, laboratório de Pesquisa, Auditório, sala dos Professores e Sala das Coordenações de Curso do Centro de Estudos Superiores de Itacoatiara da Universidade do Estado do Amazonas - UEA.

Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br” .

6.1) PE n ° 251/2024-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços Médicos de Alta Complexidade em Nefrologia e Terapia Renal Substitutiva, Aguda, Móvel, Implante de Cateter e Emissão de Pareceres, para atendimento de Paciente Internados nas Clínicas Médicas e Cirúrgicas e Unidade de Terapia Intensiva - UTI, da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO