DOEAM 30/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 30 de agosto de 2024 31

ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 167/2024. Processo: 01.02.016301.003453/2024-07- FAPEAM. Data de Assinatura: 30/08/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal do Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Hellen Bastos Gomes, de CPF n.º ..***-30. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV, Edital n.º 001/2024. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2024NE0001310, emitida em 05/08/2024, no valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Prazo de Vigência: Terá início com a assinatura do Termo de Outorga e término em até 60 (sessenta) dias corridos após o período do evento apoiado.

ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Contrato nº 12/2023. DATA DA ASSINATURA: 09.08.2024. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e INSTITUTO DE CERTIFICAÇÃO QUALIDADE BRASIL LTDA. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência contratual por 04 (quatro) meses, a contar da data deste termo, com base na Cláusula Sexta do instrumento primitivo, e nos termos do artigo 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 16.645,00 (dezesseis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais). CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado.

Manaus, 09 de agosto de 2024

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo de Contrato nº023/2022. DATA DA ASSINATURA: 12.08.2024. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência contratual por 05 (cinco) meses, em conformidade com as Cláusulas Sexta e Décima Sétima, II, 4 do instrumento primitivo, e o disposto no artigo 57, II da Lei n° 8.666/93, bem como promover o reequilibrio econômico financeiro no percentual de 12,5% (doze virgula cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, inciso II, alinea “d” da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 1.099.986,06 (um milhão noventa e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e seis centavos). DESPESA: Unidade Gestora-013301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso-2.802.2020.0000.0000, Natureza de Despesa-33903905, tendo sido emitida a Nota de Empenho-2024NE0001201, em 12/08/2024. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado.

Manaus 12 de agosto de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

ESPÉCIE: 2º Aditivo Termo Contrato nº 15/2022. DATA DA ASSINATURA: 16.08.2024. PARTICIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e a AGÊNCIA ESTADO S.A. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 meses, a contar da data do referido termo, em conformidade com as Cláusulas Sexta e Décima Sexta, II, 4 do instrumento primitivo, e o disposto no artigo 57, II da Lei n° 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 67.849,56 (sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). DESPESA: Unidade Gestora-013301, Programa de Trabalho-09.122.0001. 2001.0001,Fonte do Recurso-1.802.2020.0000.0000, Natureza de Despesa - 33904014, tendo sido emitida a Nota de Empenho - 2024NE0001205, em Oficial do Estado. 13/08/2024. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário

Manaus 16 de agosto de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Protocolo 192682

PORTARIA N ° 1660/2024/COGEPPROCESSO: 2023.U.10906EXE O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo único, e 31 da Lei nº.4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença do 1 ° Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI , proferida no Processo n ° 0646195 - 03.2023.8.04.0001 , que julgou procedentes os pedidos da exordial, determinando o enquadramento da parte do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n° 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público do Requerente; CONSIDERANDO , os demais documentos constantes no Processo n ° 2023.U.10906EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL do servidor SERGIO FERREIRA NETO , matrícula n° 167.919-8B, Analista Previdenciário, na referência 12, do respectivo cargo relacionado na Lei n° 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Manaus, 26 de agosto de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

PORTARIA N ° 1663/2024/COGEPPROCESSO: 2023.U.10755EXE O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo único, e 31 da Lei nº.4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença do 1 ° Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - PROJUDI , proferida no Processo n ° 0642383 - 50.2023.8.04.0001 , que julgou procedentes os pedidos do exordial, determinando o enquadramento da parte do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n° 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público da Requerente; CONSIDERANDO , os demais documentos constantes no Processo n ° 2023.U.10755EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL do servidor ALBERTO TELES CAVALCANTE NETO , matrícula n. 215.483-8A, Analista Previdenciário, na referência 13, do

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO