DOEAM 23/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, sexta-feira, 23 de agosto de 2024

PORTARIA N.º042 / 2024 - GCG / CGE O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art.18, do Decreto n 40.824, de 17 de junho de 2019; e CONSIDERANDO o disposto nos art. 62 combinado com o art.63, e art.86 da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986, RESOLVE: I - CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, férias; transferência de férias para outra oportunidade por necessidade de serviço, Férias transferidas por interesse do servidor faltas justificadas por atestado médico, concessão licença especial e licença médica; conforme períodos abaixo especificados;

II - CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 23 de agosto de 2024.

Controlador-Geral do Estado

Protocolo 191820

REMOVE servidor, no interesse do Estado, na forma abaixo. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.739, de 27.12.2018, que dispõe sobre as verbas indenizatórias, previstas no parágrafo único do art. 19 e no art. 24 da Lei nº 2.750, de 23.09.2002, e o que consta da Portaria nº 0148/2008-GSEFAZ, que disciplina o procedimento de remoção e de concessão de ajuda de custo aos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda, e CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 049/2024-DEFIS/SEFAZ, de 19/08/2024,

I - REMOVER no interesse do Estado , da sede da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus, para o Posto Fiscal de Vistoria Humaitá - PVHU , onde passa a ser lotado, o servidor MARCOS FREDIE DUARTE , Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Padrão V, Matrícula nº 193.516-0A, em atividade direta de fiscalização, pelo que lhe atribui 200 quotas adicionais à Retribuição de Produtividade de Ação Fiscal - RPAF, na forma do disposto no parágrafo único, do art. 19, da Lei nº 2.750/2002, a contar de 19 / 08 / 2024 , e ainda, a Gratificação de Localidade prevista no art. 24 da Lei nº 2.750, de 23.09.2002, com a nova redação que lhe deu o art. 1º da Lei nº 2.865, de 18.12.2003, na forma do Anexo III do Decreto nº 23.990, de 22.12.2003, correspondente a 450 (quatrocentos e cinquenta) quotas adicionais.

II - CONCEDER ajuda de custo ao servidor de que trata esta Portaria, após a prestação de contas no valor das despesas efetivamente realizadas, sob o fundamento da Portaria nº 0148/2008-GSEFAZ, de 11.04.2008.

III - ORIENTAR o servidor no sentido de que a Prestação de Contas deverá ser formalizada mediante a apresentação de todos os documentos comprobatórios de despesas da viagem e instalação na nova unidade. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus, 22 de agosto de 2024.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 191752

ESPÉCIE : Termo de Ajuste de Contas nº 024/2024; PARTES: HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA ZONA LESTE e a empresa: BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 12.417.472/0001-23; OBJETO : liquidação do valor devido pelos Serviços de fornecimento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), sem cobertura contratual, prestados no período de janeiro / 2024 no VALOR GLOBAL : R$ 6.481,10 (seis mil quatrocentos e oitenta e um reais e dez centavos) decorrente DANFE nº 13823 emitida em 11/01/2024; DOTAÇÃO

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO