DOEAM 23/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, sexta-feira, 23 de agosto de 2024

ESPÉCIE : Termo de Ajuste de Contas nº 012/2024; PARTES: HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA ZONA LESTE e a empresa N ALVES DE FREITAS EIRELI - CNPJ: 20.317.468/0001-11; OBJETO : liquidação do valor devido pelos Serviços de locação de máquinas para reprografia (impressoras e copiadoras) com fornecimento de toner, e manutenção preventiva e corretiva, sem cobertura contratual, prestados no período de julho/2023 no VALOR GLOBAL : R$ 15.000,00 (quinze mil reais) decorrente da DANFE nº 41 emitida em 01/08/2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17701 - FES; Unidade Gestora 17117 - HPSC ZL; Programa de Trabalho : 10.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa : 33909293; Fonte : 1.500.100.0.0000.0000; Empenho 2024NE0000018; Processo Administrativo nº 017117.000389/2023-36; FUNDAMENTO DO ATO: Art. 58 a 65, Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e Parecer Jurídico nº 5086/2023-ASJUR/SES-AM de 21 de novembro de 2023.

Manaus, 07 de junho de 2024.

Diretora Geral do Hospital e Pronto-Socorro da Criança Zona Leste

ESPÉCIE : Termo de Ajuste de Contas nº 011/2024; PARTES: HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA ZONA LESTE e a empresa N ALVES DE FREITAS EIRELI - CNPJ: 20.317.468/0001-11; OBJETO : liquidação do valor devido pelos Serviços de locação de máquinas para reprografia (impressoras e copiadoras) com fornecimento de toner, e manutenção preventiva e corretiva, sem cobertura contratual, prestados no período de junho/2023 no VALOR GLOBAL : R$ 15.000,00 (quinze mil reais) decorrente da DANFE nº 35 emitida em 01/07/2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17701 - FES; Unidade Gestora 17117 - HPSC ZL; Programa de Trabalho : 10.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa : 33909293; Fonte: 1.500.100.0.0000.0000; Empenho 2024NE0000017; Processo Administrativo nº 017117.000386/2023-00; FUNDAMENTO DO ATO: Art. 58 a 65, Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e Parecer Jurídico nº 4806/2023-ASJUR/SES-AM de 09 de novembro de 2023.

A ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA , no uso de suas atribuições legais , e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII da Lei nº 14.133 de Abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (UM) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação da empresa já contratada com base

no disposto neste inciso; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do processo n ° 017130.002028/2024-37- DLE 1.15/24 ;

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e no 2021 artigo 157 do Decreto Estadual nº. 47.133, de 10 de março de 2023, visando à Aquisição pelo menor preço por item, de Material Hospitalar

para atendimento de demanda da Rede Estadual de Saúde, pelas empresas M T PORTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 05.750.635/0001-20), JS SERV ESPECIALIZADOS PARA CONST CIVIL E COM ATAC DE INST E MAT CIRUR, HOSP E DE LABORATORIOS LTDA (CNPJ 01.177.822/0001-05, NORTE GREEN COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA (CNPJ 24.218.223/0001-98) e MEDHAUS COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 23.611.514/0001-89).

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$ 3.157.390,00 (Três milhões, Cento e Cinquenta e Sete mil, Trezentos e Noventa reais); À consideração do Coordenador - CEMA, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA , em Manaus, 22 de Agosto de 2024.

GABINETE DO (A) COORDENADOR (A) DA CEMA , em Manaus, 22 de Agosto de 2024.

MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA Ordenador de Despesa

Manaus, 07 de junho de 2024.

Diretora Geral do Hos#4#195456/> pital e Pronto-Socorro da Criança Zona Leste Protocolo 191854

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de Março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas.

DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA N ° CP001/2024 - SES/AM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 58, § 2°, V, da Constituição Estadual do Amazonas; CONSIDERANDO a publicação, no dia 23 de julho de 2024, do Edital de Convocação Pública nº CP001/2024 - SES/AM, que visa a celebração de Contrato de Gestão com entidade qualificada como Organização Social para o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde no Complexo Hospitalar Zona Sul (CHZS), que inclui o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu; CONSIDERANDO a Decisão Monocrática nº 13/2024, proferida nos autos do Processo TCE nº 15.075/2024, no dia 22 de agosto de 2024, na qual o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas determina a suspensão da Convocação Pública nº CP001/2024 - SES/AM; CONSIDERANDO que a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas tomou ciência da referida decisão no dia 23 de agosto de 2024, por meio do Ofício nº 0932/2024 - GTE-MPU, enviada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por meio do seu Domicílio Eletrônico de Contas; RESOLVE: SUSPENDER , a partir desta data, o Edital de Convocação Pública n° CP001/2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 23 de julho de 2024, em conformidade com a Decisão Monocrática n° 13/2024, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, proferida nos autos do processo TCE nº 15.075/2024.

Coordenadora da Central de Medicamentos

PORTARIA GS Nº 1042 , DE 21 DE AGOSTO DE 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.024835

I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) JACSON DA SILVA QUEIROZ , cargo PEDAGOGO PD40.ESP-III, matrícula nº 254002-9A, do Quadro do Magistério desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de 03 (três) meses;

II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/ GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.

Manaus, 23 de agosto de 2024.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Manaus, 21 de agosto de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 191876

Protocolo 191751

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO