DOEAM 23/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 23 de agosto de 2024 5

CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.024219

/ 2024 - 13 - SEDUC / SIGED ,

I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) ANA RITA MAIA ALFAIA , cargo de PROFESSOR PF20.ESP-III e PROFESSOR, matrícula nº 144562-6A/B, do Quadro do Magistério desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de 03 (três) meses; II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/ GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.

Manaus, 21 de agosto de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.022772 / 2024 - 11 - SEDUC / SIGED ,

I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) RAIMUNDO FÉLIX DA SILVA , PEDAGOGO PD20.ESP-III, matrícula nº 199.163-9D, do Quadro do Magistério desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de 03 (três) meses;

II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/ GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.

Manaus, 21 de agosto de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 191757

CONSIDERANDO a necessidade de publicação do ato de dispensa de cargo com efeitos retroativos, para fins de regularização funcional; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.021763/2024-03/ SEDUC/SIGED,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato para Dispensar a servidora KATIA MARIA RAMOS ELIAS , cargo de PROFESSORA, matrícula nº 019226-0A, município de Manaus/ AM, a contar de 01 de março de 1991.

Manaus, 21 de agosto de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.024543 /2024-31-SEDUC/SIGED,

I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) JOSÉ SÁVIO NOGUEIRA DE AGUIAR , cargo PROFESSOR PF20.MSC-II, matrícula nº 219112-1A/D, do Quadro do Magistério desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de 03 (três) meses;

II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/ GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.

Manaus, 21 de agosto de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 22.08.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria De Estado De Educação E Desporto Escolar e, do outro lado, O Sr. ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. OBJETO: O objeto do presente contrato de fornecimento é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº. 09, de 29/11/2023, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o município de Manaquiri: (ID - 143938) Farinha de mandioca, tipo 01, Amarela (172 KG) ; (ID - 143927) Macaxeira (105 KG) ; e , (ID - 145194) Ovo de galinha (2.605 UND) para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2024, em atendimento ao Memo. n°. 134/2024 - NAPER/DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 3033/2024-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 09 / 2023 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 29.11.2023 VALOR GLOBAL: R$ 6.444,13 (Seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e treze centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 03 (três) meses , com início na data de 22.08.2024 e encerramento em 22.11.2024, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011 e 12.362.3283.2705.0011 ; Fonte de Recurso: 1.552.252.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 15.08.2024 a Notas de Empenho n° . 0006599 no valor de R$ 3.849 , 78 (três mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos) e a NE n°. 0006600 no valor de R$ 2.594 , 35 (dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos). (sete mil, cinquenta reais e cinquenta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.01.028101.025391/2024-94

ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.024870 /2024-93-SEDUC/SIGED,

I. GARANTIR o afastamento da servidora ROSA MARIA DE SOUZA GOMES , cargo de MERENDEIRO PNF.MNF-II, matrícula nº 183583-1A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de três (03) meses;

II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/ GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.

Manaus, 21 de agosto de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 191763

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO