DOEAM 21/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 21 de agosto de 2024 15

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.018692/2024-61/ SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.

RESOLVE :

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito administrativo em desfavor do servidor CESAR ROBERTO CERQUEIRA BOMFIM , ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 011.759-5A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus, 20 de agosto de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 191559

de setembro de 2024. Código Único: TCECO-E9685-A64E2-07E27. Prazo: 22.08.2024 a 22.09.2024. Proc. n° 01.01.020101.005866/2024-14.

CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa15#195189/> , em exercício Protocolo 191587

Data: 20.08.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar Individual nº 40/2024, do Dep. Mário César, para formalização do Contrato de Gestão “FestLendas”, a realizar-se no mês de agosto de 2024, no município de Novo Aripuanã, interior do estado do Amazonas. Código Único: TCECO-7F309-B2423-738BD. Valor Global: R$ 300.000.00 (Trezentos mil reais). UO: 20101; FR: 1.501.1600.0000.0000; PT: 13.122.3310.2773.0003; ND: 33504199, nota de empenho n° 2024NE0000624, emitida em 20.08.2024, no valor de R$ 300.000.00 (Trezentos mil reais). Fiscal: José Castelo do Nascimento, Matrícula: 050.055-0-C. Prazo: 20.08.2024 a 20.10.2024. Proc. nº 01.01.020101.005692/2024-90.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício

TERMO DE CONTRATO DE GESTÃO N ° 54/2024-SEC Data: 20.08.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar Individual nº 041/2024, do Deputado Mário César, para formalização do Contrato de Gestão “EXPOAP”, a realizar-se no mês de agosto de 2024, no município de Apuí, no interior do Estado do Amazonas. Código Único: TCECO-ABB77-E2B3E-C297E. Valor Global: R$ 199.963,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e três reais). UO: 20101; FR: 1.501.1600.0000.0000; PT: 13.122.3310.2773.0003; ND: 33504199, nota de empenho n° 2024NE0000623, emitida em 20.08.2024, no valor de R$ 199.963,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e três reais). Fiscal: José Castelo do Nascimento, Matrícula: 050.055-0-C. Prazo: 20.08.2024 a 20.10.2024. Proc. nº 01.01.020101.006184/2024-29.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício

Data: 21.08.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65 Objeto: Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar de Bancada nº 032/2024, Bancada: PL/REPUBLICANOS, para formalização do Contrato de Gestão “1ª EDIÇÃO DOS FESTIVAIS DE CULTURA AMAZÔNIDAS 2024”, a realizar-se no mês de agosto de 2024, nos municípios de Beruri e Humaitá - Estado do Amazonas. Código Único:TCECO-E7E9C-AACF0-D77D8. Valor Global: R$ 741.071,67 (setecentos e quarenta e um mil, setenta e um reais e sessenta e sete centavos). UO: 20101; FR: 1.501.160.0.0000.0000; PT: 13.122.3310.2793.0001; ND: 33504199, nota de empenho n°2024NE0000650, emitida em 21.08.2024, no valor de R$ 741.071,67 (setecentos e quarenta e um mil, setenta e um reais e sessenta e sete centavos). Fiscal: José Castelo do Nascimento, Matrícula: 050.055-0-C. Prazo: 21.08.2024 a 21.10.2024. Proc. nº 01.01.020101.003754/2024-29.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício

Data: 20.08.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural- AADC. CNPJ n° 13.659.617/0001-65. Objeto: Termo Aditivo de Prorrogação de vigência de prazo do Contrato de CG 29/2024, “Cultura em Ação”, para o período de 22 de agosto de 2024 a 23

Protocolo 191600

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 041/2024-FESP; DATA DA ASSINATURA: 15.08.2024; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa IRONFENCE INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA; OBJETO: Contratação de Serviços de Solução Integradora de Bases de Dados e Inteligência Cibernética para atender as necessidades do Fundo Estadual de Segurança Pública do Amazonas - FESP/AM, em cumprimento ao Termo de Adesão nº 04/2023-MJSP, de acordo com o Termo de Referência e a proposta da contratada, constantes do Pregão Eletrônico n.º 237/2024-CSC/ AM; VALOR TOTAL: R$ 5.934.900,00 (cinco milhões novecentos e trinta e quatro mil e novecentos reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 15.08.2024 a 15.08.2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06122326421200001; Fontes de Recurso: 2713298000000000 e 1713298000000000; Natureza da Despesa: 44904001; tendo sido emitidas em 14/08/2024 as Notas de Empenho nº 2024NE0000091; 2024NE0000092; 2024NE0000093; 2024NE0000094, no valor total de R$ 3.713.100,00 (três milhões setecentos e treze mil e cem reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Despacho de Homologação do Pregão Eletrônico n.º 237/2024-CSC/AM, publicado no DOE de 02.08.2024. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 15 de agosto de 2024.

Secretário Executivo de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO a necessidade de proceder a análise dos currículos e documentos que serão apresentados em decorrência da publicação do Edital de chamamento público para credenciamento de docentes para atender as necessidades dispostas no Projeto de Segurança nas Escolas (Programa Nacional de Segurança nas Escolas), em cumprimento ao Termo de Adesão 30/2023; RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão de Análise de currículos e documentos apresentados para fazer parte do quadro de palestrantes do Projeto de Segurança nas Escolas; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO