DOEAM 21/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, quarta-feira, 21 de agosto de 2024

as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas. VALOR: O valor global estimado do contrato é de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais), sendo o valor mensal estimado é de R$18.583,33 (dezoito mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de Recurso: 1.501.201, Natureza Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 11210. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/ DP/AM, 0009/2021-DETRAN/DP/AM E 0005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.011210.013784/2024-96 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 19 de agosto de 2024.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 191557

A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n° 8.666/93; RESOLVE: I- DESIGNAR o servidor EDMUNDO FERREIRA BRITO NETTO, ocupante do cargo de Vice Presidente, Matrícula n° 248.007-7 C, lotado no Setor Vice Presidência, a partir desta data e durante toda a vigência do Contrato n° 002/2021, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, como FISCAL TÉCNICO TITULAR do referido Contrato, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, e a empresa PESCARA PARTICIPAÇÃO LTDA. II- DESIGNAR a servidora MARCIA LOPES BARROSO, ocupante do cargo de Secretaria Geral, Matrícula n° 261.149-0 C, lotada no Setor Secretaria Geral, como SUBSTITUTA do Fiscal acima designado para proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Contrato mencionado no artigo anterior, em caso de impedimento do mesmo. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Manaus, 15 de agosto de 2024.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO , no uso da atribuição que lhe confere a Lei n° 6.225, de 27 de abril de 2023, o art. 10, da Lei Delegada n. 122 de 15 de outubro de 2019, e da Portaria nº 006/2023 - GS/SEDURB e o DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO , no uso da atribuição conferida por meio do art. 15, do Decreto 36.227, de 9 de setembro de 2015, e CONSIDERANDO a Ata de Aviso do Julgamento do Recurso do Chamamento Público nº 005/2024-SEDURB/ SUHAB, da Comissão Especial de Chamamento Público, datada de 22/07/2024, com resultado publicado no site do Amazonas Meu Lar ( https: // www.amazonasmeular.am.gov.br / documentos / editais ) e no Diário Oficial do Estado do Amazonas, no dia 30/07/2024, constante do Processo Administrativo nº 01.03.043201.006088/2024-29 - SIGED/SUHAB, relativo Chamamento Público nº 005/2024-SEDURB/SUHAB; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando no credenciamento, de empresas do ramo da construção civil aptas a celebrar contrato com o Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, visando a formalização de parceria futura com o Estado do Amazonas, para a requalificação em imóvel pertencente ao FAR destinado a implantação de residencial no âmbito dos Programas Amazonas Meu Lar e Minha Casa, Minha Vida Retrofit - com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO que o referido procedimento administrativo transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente;

HOMOLOGAR o procedimento administrativo de Chamamento Público nº 005 / 2024 - SEDURB / SUHAB , oriundo do Processo Administrativo nº 01.03.043201.006088/2024-29 - SIGED/SUHAB, por ter atendido todas as condições do Edital de Chamamento nº 005/2024-SEDURB/SUHAB, conforme a seguinte ordem:

JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO Diretor-Presidente da SUHAB

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Protocolo 191462

A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n° 8.666/93; RESOLVE: I- DESIGNAR a servidora MARCIA LOPES BARROSO, ocupante do cargo de Secretaria Geral, Matrícula n° 261.149-0 B, lotada no Setor Secretaria Geral, a partir desta data e durante toda a vigência do Contrato n° 007/2022, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, como FISCAL TÉCNICO TITULAR do referido Contrato, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, e a empresa AJL SERVIÇOS LTDA. II- DESIGNAR o servidor EDMUNDO FERREIRA BRITO NETTO, ocupante do cargo de Vice Presidente, Matrícula n° 248.007-7 C, lotado no Setor Vice Presidência, como SUBSTITUTO do Fiscal acima designado para proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Contrato mencionado no artigo anterior, em caso de impedimento do mesmo. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Manaus, 15 de agosto de 2024.

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano

Protocolo 191454

O DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de rever a composição da Comissão do Portal de Transparência SUHAB/FEH,

Art. 1º. ALTERAR o art. 2º da PORTARIA N.º 35/2024-SUHAB, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º DESIGNAR os seguintes servidores para compor a Comissão, sem prejuízo das funções já desempenhadas:

a) Presidente: Roberto Teixeira de Araújo, Gerente, Departamento Administrativo ;

b) Vice-Presidente: Gizele Zaira Melgueiros Lopes Silva, Assessora II, AD-2, Departamento de Orçamento e Finanças ;

c) Membro: Mery Macedo Araújo de Souza, Assessora II, AD-2, Departamento de Orçamento e Finanças

d) Membro: Rodrigo Matos Afonso, Assessor I, AD-1, Departamento Administrativo ;

e) Membro: Gerson da Silva Gomes, Assessor IV, AD-4, Gerência de Tecnologia da Informação ;

f) Membro: Erivan Pereira Siqueira, Assessor II, AD-2, Departamento Administrativo/Compras ;

Protocolo 191477

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO