DOEAM 21/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

32 Manaus, quarta-feira, 21 de agosto de 2024

Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.511,57 (mil, quinhentos e onze reais e cinquenta e sete centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.090,19 (três mil e noventa reais e dezenove centavos) mensais.

Manaus, 16 de agosto de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1060 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.10778EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, RENATA SALES CARACAS, no cargo de Professor com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência A, Matrícula nº. 158.998-9C, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.564,59 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.564,59 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), mensais.

Manaus, 14 de agosto de 2024.

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PORTARIA Nº. 1363 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.03319EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, RAIMUNDA SOUZA DA SILVA, no cargo de Técnico I, Nível 9, Referência 1, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Técnico de Nível Superior, 3ª Classe, Referência A, Matrícula nº. 102.345-4E do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.285,90 (mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), de acordo com artigo 8°, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 5.759/22; acrescido de R$ 28,46 (vinte e oito reais e quarenta e seis centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951/13; mais R$ 579,31 (quinhentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos) de Vantagem Pessoal do Decreto 21.712, de acordo com artigo 2°, I, do Decreto 21.712/01, alterado pelo artigo 1º, do Decreto n° 34.014/13; mais R$ 3.966,99 (três mil, novecentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos), de Gratificação de Atividade Técnica

Agrária Fundiária, de acordo com o artigo 8º c/c, inciso IV, § 3º, do artigo 11, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 5.759/22; totalizando seus proventos no valor de R$ 5.860,66 (cinco mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos) mensais.

Manaus, 19 de agosto de 2024.

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PORTARIA Nº. 1533 / 2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.03242EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51/85, alterada pela Lei Complementar nº 144/14, FRANCISCA JACI ANDRADE DA SILVA, ocupante do cargo Investigador de Polícia, 1ª Classe, Matricula nº 171.233-0A, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.874,77 (mil, oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576/18; mais R$ 4.436,97 (quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos) de Gratificação de Cursos, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94, alterado pela Lei n° 3.721/12; mais R$ 15.873,12 (quinze mil, oitocentos e setenta e três reais e doze centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576/18; totalizando seus proventos no valor de R$ 22.184,86 (vinte e dois mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) mensais.

Manaus, 05 de agosto de 2024.

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PORTARIA Nº. 1639 / 2024 PROCESSO Nº. 2024.7.03412EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC-AM, ELEUTERIO HENRIQUE, falecido em 26/10/2023, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com equivalência remuneratória ao cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 3ª CLASSE - REFERÊNCIA A, matrícula nº. 029.095-5 B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 935,34 (novecentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 935,34 (novecentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos), já corrigido pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, seja pago a MAURICIA PINTO HENRIQUE, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 20 de agosto de 2024.

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Protocolo 191486

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO