DOEAM 21/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 21 de agosto de 2024 33

PORTARIA Nº. 1626 / 2024 - PROCESSO Nº 2024.7.04319EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da PM/AM, FRANCIMAR CHUNIA MONTANHA, falecido em 10/06/2024, na patente de 2º Tenente, Matrícula nº. 138.326-4A, cujos proventos totalizavam o valor de R$ R$ 12.927,40 (doze mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 12.927,40 (doze mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667/69, alterado pela Lei n° 13.954/19, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para: FRANCIJAIME CHAVIER MONTANHA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, alínea a, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de agosto de 2024.

Manaus-Am, 12 de agosto de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 191532

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1525 / 2024 - Processos nº 2024.7.03315EXE e 2024.7.03315EXER2 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo da Policia Civil, EBER MELLO BATISTA, falecido em 05/05/2024, no cargo de Investigador de Polícia 3ª Classe, matrícula nº. 211.197-7A, cuja remuneração em atividade totalizava R$ 17.992,20 (dezessete mil, novecentos e noventa e dois reais e vinte centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 14.930,35 (quatorze mil, novecentos e trinta reais e trinta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: EBERTH GABRIEL CABRAL BATISTA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, da data do óbito até 21/04/2034, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no percentual de 33,33%, no valor mensal de R$ 4.976,78 (quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024; MARIANE CABRAL BATISTA, cônjuge, benefício de pensão a partir da data da habilitação, por 15 (quinze anos) até 05/05/2039, no percentual de 33,33%, no valor mensal de R$ 4.976,78 (quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “4”, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024; MARY GABRIELLY CABRAL BATISTA, filha inválida, benefício de pensão, vitalícia, a partir da data do óbito, no percentual de 33,33%, no valor mensal de R$ 4.976,78 (quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos), tendo em vista os Artigos 33, I, nos termos do art. 2º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 12 de agosto de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Protocolo 191492

EDITAL DE PRORROGAÇÃO AO EDITAL Nº 055/2024 - GR/UEA O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias torna público o ato de prorrogação de prazo de inscrição para o Processo Seletivo do Edital nº 055/2024, para admissão de alunos para o curso de especialização em Gestão Pública , aprovado pela Resolução Nº 01/2022 - CONSUNIV.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o art. 1º, do Decreto nº 24.634, de 16 de novembro de 2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 183/2024-GABINETE/FUNATI; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.02.011304.023408/2024-25. RESOLVE: I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUNATI), no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), conforme abaixo:

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de agosto de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 191519

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 01.02.011304.021922_2024_26; CONSIDERANDO a Chamada Pública nº 005/2024 referente ao Programa de Bolsa de Pós-Doutorado (PROPOSDOC/UEA); CONSIDERANDO a seleção para participação no estágio Pós-Doutoral realizada pelo Programa de Pós-Graduação em Gestão de Regulação de Recursos Hídricos - PROFÁGUA/UEA; CONSIDERANDO o Parecer nº 0736/2024 PJ/UEA, de 29/07/2024; CONSIDERANDO o provisionamento das bolsas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício corrente, na fonte de recurso nº 1.599.1.116.000000 - Contribuições para o Desenvolvimento do Ensino Superior, visando a execução da despesa conforme disposição contida na legislação vigente; CONSIDERANDO a viabilidade de pagamento de bolsa de pesquisa ao servidor para atuar no estágio Pós-Doutoral; RESOLVE: I - AUTORIZAR o pagamento de bolsa de pesquisa no estágio Pós-Doutoral do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Regulação de Recursos Hídricos - PROFÁGUA/UEA, ao Procurador Eriverton Resende Monte; II - AUTORIZAR o pagamento pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01 de agosto de 2024, no valor de R$ 5.200,00.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de agosto de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 191520

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO