DOEAM 21/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 21 de agosto de 2024 35

CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo Administrativo N° 01.02.021301.001090/2024-05.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do Art. 75, Inc. VIII da Lei N° 14.133/2021, e Decreto Estadual N° 47.133/2023, Art. 164, Inc. I, nos termos do Registro de Dispensa de Licitação - RDL, para a contratação em caráter emergencial de empresa especializada no fornecimento de PASTILHA DE CLORO, Aplicação: tratamento e desinfecção de água para consumo humano; A base de Dicloro-S-Triazinetrione de Sódio; Teor de Cloro Ativo: 50% p/p; Unidade de Fornecimento: embalagem com 25 pastilhas 1 g cada, para distribuição gratuita, oriunda da necessidade do COMITÊ DE ENFRENTAMENTO A ESTIAGEM E EVENTOS CLIMÁTICOS E AMBIENTAIS, instituído pelo Decreto Estadual N.º 49.765, de 05 de julho de 2024, em virtude da Situação de Emergência declarada através do Decreto N.º 49.763, de 05 de julho de 2024, a fim de dar atendimento as necessidades desta FEPIAM, de acordo com as especificações e justificativas constantes no Termo de Referência.

II - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado da RDL N° 007/2024 - FEPIAM, referente ao objeto da dispensa em favor empresa PREMIEX LTDA. Inscrita no CNPJ: 46.903.066 / 0001 - 92 , pelo valor global de R$ 203.000,00 (Duzentos e três mil reais).

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , em Manaus/AM, 20 de agosto de 2024.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 001/2022-FPS ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 091/2023-FPS. DATA DA ASSINATURA: 05.07.2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Paróquia Santos Mártires e Nossa Senhora Aparecida. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Raimundo Nonato de Oliveira, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por 03 (três) meses, a contar da data de vencimento do primeiro aditivo prorrogado por oficio. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 05 de julho de 2024.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 191505

Diretor Presidente

O DIRETOR - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO , que o art. 75, Inc. VIII da Lei 14.133/2021, preceitua ser dispensável a licitação para contratação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens; CONSIDERANDO , ainda, que o Decreto Estadual N° 47.133 de 10 de março de 2023, determinando que seja processado pelo Registro de Dispensa de Licitação - RDL, os casos previstos no Art. 164, Inc. I. CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa TERRA SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA ., constante nos autos, está compatível com os preços praticados no mercado e sendo o menor valor global, conforme os documentos que integram o caderno processual;

CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo Administrativo N° 01.02.021301.001160/2024-25.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do Art. 75, Inc. VIII da Lei N° 14.133/2021, e Decreto Estadual N° 47.133/2023, Art. 164, Inc. I, nos termos do Registro de Dispensa de Licitação - RDL, para a contratação em caráter emergencial de empresa especializada para aquisição de material de captação e armazenamento de água, compreendo os itens: CAIXA D`ÁGUA, Material: polietileno; Tampa e trava de segurança; Capacidade: 2000L; MANGUEIRA, Aplicação para irrigação - Material: polietileno; Diâmetro: 2, Comprimento: Rolo com 50m ; MOTOBOMBA, Aplicação Típica: bombeamento de água limpa em uso residencial, comercial, industrial e agrícola, dentre outras, para distribuição gratuita, oriunda da necessidade do COMITÊ DE ENFRENTAMENTO A ESTIAGEM E EVENTOS CLIMÁTICOS E AMBIENTAIS, instituído pelo Decreto Estadual N.º 49.765, de 05 de julho de 2024, em virtude da Situação de Emergência declarada através do Decreto N.º 49.763, de 05 de julho de 2024, a fim de dar atendimento as necessidades desta FEPIAM, de acordo com as especificações e justificativas constantes no Termo de Referência.

II - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado da RDL N° 009/2024 - FEPIAM, referente ao objeto da dispensa em favor empresa TERRA SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA. Inscrita no CNPJ: 44.281.734 / 0001 - 61 , pelo valor global de R$ 400.500 , 00 (Quatrocentos mil e quinhentos reais) .

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , em Manaus/AM, 21 de agosto de 2024.

Fundamento: Processo de Inexigibilidade de Licitação N.º 04/2024. Objeto: Fornecimento de notebooks de alta performance visando a formação de “prateleira de produtos”.

Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. Contratada: BEST NOTEBOOKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.

Valor global estimado: R$ 3.278.600,00 (três milhões e duzentos e setenta e oito mil e seiscentos reais). Vigência: 12 meses a contar da assinatura eletrônica do contrato, 30/07/2024.

Dotação orçamentária: Recursos próprios da PRODAM S.A.

Manaus, 21 de agosto de 2024.

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A

Protocolo 191545

1-Nome e Cargo: Ligia Dantas Lima da Silva- Assessor II; ONDE SE LÊ:

SIGED Nº01.04.016508.001443/2024-91

LEIA-SE: SIGED Nº01.04.016508.001737/2024-13

Manaus, 21 de agosto de 2024.

Presidente da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR

Protocolo 191445

Diretor Presidente

1-Nome e Cargo: Hemilly Julia Santos Chagas-Assistente Téc. II; ONDE SE LÊ:

SIGED Nº01.04.016508.001681/2024-10

Protocolo 191567

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO