DOE 12/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº151 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2024

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além de fortalecer a capacitação de outros profissionais convidados que atuam direta ou indiretamente na Segurança Pública e Defesa Social. Proporcionar o aperfeiçoamento técnico-profissional dos Oficiais Superiores PM/BM, habilitando-os para o exercício das atividades de comando do escalão superior das respectivas instituições. 2. Desenvolvimento do Curso: 06/05/2024 a 19/08/2024 . 2.1 Vagas: Estão previstas 48 (quarenta e oito) vagas, distribuídas em 40 (quarenta) para PMs e 07 (sete) para BMs e 01 TC PM do Piauí ou conforme convocação em Boletim do Comando-Geral das respectivas instituições. 2.2 Local de Funcionamento: Academia Estadual de Segurança Pública - AESP 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: CURSO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA CSSP/PM/BM – TURMA I MATRIZ CURRICULAR CONHECIMENTOS INTEGRADOS E ESPECÍFICOS

A viagem de estudos ficará condicionada a disponibilidade de recursos financeiros e autorização por ato do Secretário da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, não consistindo a sua realização em requisito obrigatório para a conclusão do curso. *Na hipótese da não realização da viagem de estudos, a carga horária total exigida para a conclusão do curso será a de 436 h/a. 2.4 Modalidade de Ensino: Híbrido. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP|CE. 3. Do Regime escolar – RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2024 que institui o Regimento Escolar – RE da AESP|CE. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: O Curso Superior de Segurança Pública – CSSP - PM/BMCE será constituído, além dos módulos de Ensino Fundamental, Ensino Profissional e Ensino Complementar, de pesquisa e trabalho científico e da viagem de estudos, de caráter classificatório e eliminatório. O processo de avaliação do Curso se dará por meio de provas objetivas e subjetivas, por componente curricular, no qual se medirá o conhecimento adquirido pelo discente ao longo do Curso, conforme consta na Instrução Normativa nº. 01/2024. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso estarão sujeitas as regras previstas na Instrução Normativa Nº 01/2024 a qual institui o Regime Escolar da AESP e o Plano de Ação Educacional Nº 10/2024. 6. Estimativas de Custos:

O material utilizado para o desenvolvimento do Curso deverá ser o existente no patrimônio da AESP/CE e, eventualmente, os das Organizações as quais pertencem os alunos, podendo ser solicitado previamente outros materiais de uso individual específico, que sejam indispensáveis à realização do Curso. Para a realização da Capacitação haverá empenho pela maximização de custos, evitando desperdício ao erário público, tendo em vista a boa estrutura patrimonial desta Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará e dos demais entes envolvidos.

Em havendo necessidade de equipamentos, armamentos, munições, viaturas e transporte não existentes na AESP/CE, para efetivação das disciplinas e treinamentos práticos serão formalmente solicitados às vinculadas/instituições de origem.

Todas as despesas individuais decorrentes da participação no Curso deverão ser custeadas pelos discentes ou Instituição de origem, inclusive a viagem de estudos. 7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria-Geral da AESP|CE. Fortaleza, 02 de agosto de 2024

Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE DIRETOR-GERAL

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº22/2024- COENI/DG/AESP NUP: 10041.001888/2024-51 CURSO DE ATENDIMENTO A TENTATIVA DE SUICÍDIO – CATS – TURMA I/2024

1. Finalidade: Formar guardiães da vida (gatekeepers) e interventores em tentativa de suicídio . 2. Desenvolvimento do Curso: 03/06/2024 a 11/07/2024 . 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: AESP, QUARTEIS DO CBM/CE e LOCAIS INFORMADOS DURANTE CURSO. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: