DOE 12/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº151 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2024

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tudo de acordo com o processo nº.43022.005503/2024-10 como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto acrescer serviços no percentual de 22,21% (vinte e dois vírgula vinte e um por cento), correspondente a R$ 3.932.896,46 (três milhões, novecentos e trinta e dois mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), e suprimir serviços no percentual de 0,63% (zero vírgula sessenta e três por cento), correspondente a R$ 112.128,23 (cento e doze mil, cento e vinte e oito reais e vinte e três centavos), passando o atual valor do contrato de R$ 17.704.784,70 (dezessete milhões, setecentos e quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos) para R$ 21.525.552,93 (vinte e um milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos). Com o acréscimo e supressão apresentados, o valor contratual sofre alteração no valor global, portanto repercussão financeira positiva, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, com o Despacho da Diretoria responsável e a Aprovação do Superintendente da SOP, tudo constante no Processo Administrativo NUP 43022.005503/2024-10; IX – VALOR GLOBAL: R$ 3.820.768,23 (três milhões, oitocentos e vinte mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e três centavos); X – DA VIGÊNCIA: 06 DE AGOSTO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 09/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE DA SOP – RESPONDENDO) E FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº23/2024

PROCESSO Nº: 43022.001666/2024-15 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO , CNPJ n° 07.756.646/0001-42, com sede na Rua Padre Ângelo, nº 305A, Centro – CEP: 62.790-000 – Redenção/CE, nesse ato representado pelo Sr. David Santa Cruz Benevides; OBJETO: Implantação de portal e requalificação da entrada da cidade na faixa de domínio da CE-253 no Município de Redenção/CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para a implantação de portal e requalificação da entrada da cidade na faixa de domínio da CE-253 no Município de Redenção/CE, com Trecho: CE-253 (ENTR. CE442 - REDENÇÃO), Coordenadas 9533427.45 m S 531343.59 m E, entre os limites da plataforma e o limite da Faixa de Domínio, com extensão da urbanização de 1.415,00 m, extensão do cabeamento (iluminação) de 649,00 m, extensão da faixa de pedestre elevada de 3 unidades (17,50 m x 7,00 m) e extensão do pórtico de 27,95 m; DO VALOR: A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) DAVID SANTA CRUZ BENEVIDES (Prefeito). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 23 de julho de 2024.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº24/2024

PROCESSO Nº: 43022.004933/2024-14 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO , CNPJ n° 23.563.067/0001-30, com sede na Rua Edmílson Pinheiro, nº 150, Autódromo, CEP: 61.760-000, Eusébio/CE, nesse ato representado pelo Sr. Acilon Gonçalves Pinto Júnior; OBJETO: Autorização para implantação de pavimentação na faixa de domínio da CE-040 no Município de Eusébio/CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para à autorização para implantação de pavimentação na faixa de domínio da CE-040 no Município de Eusébio/CE, com Trecho: 040ECE0090E0, Início: ENTR. CE-251 (EUSÉBIO) Fim: ENTR. CE-527 p/ AQUIRAZ, com Coordenadas UTM: Início: E: 562.837 N: 9.569.716; Fim: E: 562.909 N: 9.570.558, entre os limites da plataforma e o limite da Faixa de Domínio, com área utilizada da pavimentação de 50,91 m²; DO VALOR: A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 02/08/2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIOR (Prefeito). Superintendência de Obras Públicas, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.007424/2024-35 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 50/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE GRAÇA-CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeita municipal Sra. MARIA IRALDICE DE ALCÂNTARA, devidamente qualificada no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 04/03/2025.; III - VALOR GLOBAL: 1.048.376,46 ( um milhão, quarenta e oito mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 06/08/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e MARIA IRALDICE DE ALCÂNTARA (Prefeito do Município de Graça-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.007084/2024-42 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº099/2021

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 099/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.555.279/0001-75, com sede na Rua Raimundo Simplício de Carvalho, S/N, Centro, CEP: 62.875-000, Chorozinho-CE, representado pelo prefeito municipal SR. FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 626.959.673-49, residente e domiciliado na Av. Simplício de Carvalho, nº 780, Vila Requeijão, CEP: 62.875000, Chorozinho-CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 10/02/2025.; III - VALOR GLOBAL: 2.413.695,29 ( dois milhões, quatrocentos e treze mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 06/08/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR (Prefeito do Município de Chorozinho-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.007397/2024-09 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº303/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 303/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente