DOE 12/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº151 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2024

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: 43022.0007546/2024-21 INTERESSADO: CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE – CBC; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE – CBC ; CONTRATO Nº 0026/2020; SACC: 1128426; CNPJ: 04.299.154/0001-87; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 30ª à 40ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – PERÍODOS: 30ª (21/12/2022 a 20/01/23) R$ 318.090,39, 31ª (21/01/2023 a 20/02/23) R$ 323.511,58, 32ª (21/02/2023 a 20/03/23) R$ 484.137,36, 33ª (21/03/2023 a 20/04/23) R$ 483.638,01, 34ª (21/04/2023 a 20/05/23) R$ 263.767,76, 35ª (21/05/2023 a 20/06/23) R$ 352.239,01, 36ª (21/06/2023 a 20/07/23) R$ 456.995,08, 37ª (21/07/2023 a 20/08/23) R$ 442.126,53, 38ª (21/08/2023 a 20/09/23) R$ 197.162,46, 39ª (21/09/2023 a 20/10/23) R$ 185.940,04 e 40ª (21/10/2023 a 20/11/23) R$ 140.503,62; – OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA E CAMPOS DE POUSO SOB A JURISDIÇÃO DO DISTRITO OPERACIONAL DE IGUATU – CE; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA VALOR R$ 3.948.111,84 (Três milhões, novecentos e quarenta e oito mil, cento e onze reais e oitenta e quatro centavos) ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza/CE, documento válido a partir da assinatura do termo pelo ordenador de despesa. DATA: 10/08/2024. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: 43022.008231/2024-00 INTERESSADO: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A ; CONTRATO Nº 049/2020; SACC: 1130061; CNPJ: 41.548.652/0001-42; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 20ª a 25ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: - PAVIMENTAÇÃO DA CE-173, TRECHO: ENTRE BR-222 (IRAUÇUBA) – MISSI – BROTAS, COM EXTENSÃO DE 25,50 KM (LOTE I); PERÍ ODOS: 20ª (21/06/2022 a 20/07/2022) R$ 702.842,03; 21ª (21/07/2022 a 20/08/2022) R$ 1.422.754,30; 22ª (21/08/2022 a 20/09/2022 ) R$ 1.064.090,37; 23ª (21/09/2022 a 20/10/2022) R$ 835.734,62; 24ª (21/11/2022 a 20/11/2022 ) R$ 418.551,13; 25ª (21/11/2022 a 08/12/2022) R$ 30.543,11; NATUREZA DA DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÃO; VALOR R$ 4.474.515,56 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza 12 de Agosto de 2024. Fica válido a partir da assinatura do ordenador de despesas.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº1629/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta do processo nº 31032.004975/2024-49 e o art. 110 caput e inc. I, alínea “f”, c/c art. 133 da Lei 9.286, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO do servidor SAMUEL FAÇANHA CÂMARA , matrícula nº 0067231-9, Professor Associado, lotado no Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA, para missão de pesquisa a ser realizado na Europa, com base em Portugal, no período de 15/09/2024 a 30/10/2024, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA N°1633/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos; 31032.006805/2024-07;31032.006935/2024-31;31032.006934/2024-97;31032.006933/2024-42;31032.006932/202406;31032.006931/2024-53;31032.006937/2024-21-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES e Professores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2024. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1633/2024, DE 05 DE AGOSTO DE 2024

SECRETARIA DA CULTURA

AVISO DE EDITAL - EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA DE LIVROS DA XV BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO CEARÁ

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Edital fundamenta-se no art. 53, II da Lei Estadual nº. 18.012, de 01º de abril de 2022 (Lei Orgânica da Cultura do Ceará), na Lei Estadual nº. 16.026/2016, que institui o Plano Estadual da Cultura do Ceará e na Lei Federal nº. 13.696/2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, que preconiza o acesso de todo cidadão ao livro e à leitura. OBJETO: Constitui objeto do presente Edital a seleção de interessado do setor privado, com expertise em realização de feiras de livros, para organizar e operacionalizar a atividade “Feira de Livros” no âmbito da XV Bienal Internacional do Livro do Ceará, Edição 2025 , com o tema “Das fogueiras ao fogo das palavras: mulheres, resistência e literatura”, nos termos e condições previstos neste Edital, incluindo a disponibilização de estrutura, comercialização, montagem e desmontagem de estandes. DOS RECURSOS E DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA: Para o cumprimento das ações pactuadas no contrato decorrente deste Edital, não haverá transferência de recursos entre os partícipes, ficando a cargo da empresa vencedora o custeio próprio para as ações que lhe compete, com fins de atender ao objeto editalício. DAS INSCRIÇÕES E DÚVIDAS: As inscrições serão gratuitas, implicando a instituição proponente a ciência e o aceite pleno, integral, irrestrito e irrecorrível de todas as condições estipuladas neste Edital. Do período e da forma de inscrição, ressaltando que, nos termos do art. 57, § 3º da Lei Estadual nº. 18.012/2022, o período para inscrição não será inferior a 8 (oito) dias corridos. As inscrições ocorrerão no período de 08 (oito) dias corridos, contados do dia útil seguinte à publicação do presente certame no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), EXCLUSIVAMENTE, pelo site https://mapacultural.secult. ce.gov.br, contendo apenas informações verídicas e atualizadas. Não serão aceitas inscrições entregues presencialmente na sede da Secult/CE ou materiais postados via Correios. Para efeito de inscrição neste Edital, todos os responsáveis deverão estar previamente cadastrados no Mapa Cultural do Ceará, no seguinte endereço: https://mapacultural.Secult.ce.gov.br. Vale destacar que serão necessários 02 (dois) perfis, sendo 01 (um) perfil do agente responsável - CPF e 01 (um) perfil do agente pessoa jurídica/instituição responsável – CNPJ. O Mapa Cultural do Ceará é a plataforma digital do Sistema de Informações Culturais do Estado do Ceará (Siscult), com vista ao mapeamento, repositório cultural, gestão de dados e indicadores culturais, e deve servir para a gestão da política de fomento, criação, difusão, preservação, memória e formação nos campos artísticos e culturais, tendo por fundamento a transparência, publicidade, legalidade, eficiência e governança digital, previsto em âmbito da Lei Estadual nº. 18.012/2022. Os proponentes que já possuem cadastro no Mapa Cultural do Ceará não precisam realizar novo cadastro, podendo atualizar as informações, que julgarem necessárias, até a data do envio de sua inscrição. Da realização do cadastro junto ao Mapa Cultural do Ceará (necessário somente para aqueles proponentes que ainda não o realizaram). O cadastro no Mapa Cultural do Ceará constitui-se no preenchimento, por parte do proponente, de uma página on-line contendo informações e documentos para fins de apresentação de currículo e/ou portfólio de projetos e ações desenvolvidas, que comprovam o seu histórico de atuação profissional no campo artístico-cultural. Para fins deste Edital, o perfil de cadastro no Mapa Cultural do Ceará deverá ser como PESSOA FÍSICA para o agente responsável pela inscrição e PESSOA JURÍDICA para a instituição responsável. Documento assinado eletronicamente por: LUISA CELA DE ARRUDA COELHO em 07/08/2024, às 10:32 FRANCISCA MAURA ISIDORIO em 06/08/2024, às 11:58 e outros; (horário local do Estado do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de junho de 2021. Para conferir, acesse o site https://suite.ce.gov.br/validar-documento e informe o código 7610-011C-F278-CAF4. Dúvidas relacionadas ao Mapa Cultural serão sanadas no horário comercial, de segunda a sexta, das 8h às 17h, através do link http://bit.ly/mapacultural-ceara-suporte durante o período de