DOE 09/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2024

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jamento, acompanhar e avaliar Planos Aeroportuários e Planos anuais de manutenção rotineira; coordenar a gestão da Faixa de Domínio da malha rodoviária estadual; executar outras atividades correlatas. A Gerência de Programas e Operações Aeroportuárias é responsável por gerenciar e acompanhar as obras de execução e manutenção de aeródromos e aeroportos do Estado, e os serviços de sinalização horizontal, vertical e dispositivos de seguranças (defensas e tachões) nas pistas de pouso dos aeródromos e aeroportos restaurados pelos Distritos Operacionais; desenvolver estudos, levantamentos e dados do segmento aeroportuário; participar da elaboração e execução do planejamento aeroviário; participar da captação de recursos e definição dos investimentos do segmento aeroportuário; gerenciar os contratos de administração, operação e permissionários dos aeroportos, e as receitas oriundas de tarifas aeroportuárias devidas pelas operações de aeronaves e passageiros da aviação regular, não regular e geral nos aeroportos estaduais. Informou que atualmente os dez aeroportos regionais (Jericoacoara, Canoa Quebrada, Sobral, Iguatu, São Benedito, Crateús, Tauá, Camocim, Campos Sales e Quixadá) estão sob a administração da INFRAERO. A SOP segue gerenciando o contrato com a empresa prestadora dos serviços de administração. Citou os pontos negativos da gerência, como: Falta de funcionário com expertise na área específica e vacância no cargo de gerente na GEPRA. O Presidente solicitou que o conselheiro agendasse uma reunião com a Superintendência para que possam verificar a melhor estratégia de sanar essas pendências. Assim como o Adjunto de Rodovias também levasse em reunião as suas propostas. Já a Gerência de Manutenção da Malha Viária, compete supervisionar os serviços de conservação e manutenção da malha viária dos Distritos Operacionais; acompanhar, controlar, analisar e aprovar as medições dos serviços de conservação e manutenção das rodovias; elaborar relatórios gerenciais de sua área de atuação, visando dar respaldo à tomada de decisões das demais unidades administrativas da SOP; gerenciar as atividades relacionadas à guarda, a manutenção preventiva e corretiva de máquinas, equipamentos e veículos de propriedade da SOP, a disposição dos serviços de manutenção e conservação, zelando por seu bom estado de conservação e funcionamento, entre outras atividades. Destacou ainda a Faixa de Domínio da malha rodoviária estadual, cuja utilização pode ser: Longitudinal, Transversal, Áerea, Subterrânea, além de paineis e outdoor. Mostrou passo a passo da solicitação até a autorização do termo de permissão de uso pelo solicitante. Concluiu com um resumo da rede rodoviária do estado do Ceará e demonstrou que são mais de 598km de rodovias estaduais com pavimentação dupla, 8.513km de pavimentação simples, 1.217 rodovias planejadas e 3.546 rodovias não pavimentadas. Ficou definido que na próxima reunião se apresentará a diretoria de Engenharia Rodoviária. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

*** *** * CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO**

ATA 31/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 05 dias do mês de julho de 2024. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº19/2024 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às nove horas do dia cinco de julho de dois mil e vinte e quatro, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.003108/2024-94 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 348/2022 – Objeto: Pavimentação da Rodovia CE 253 e Acesso à Betânia, no Município de Ibiapina-CE; Processo NUP: 43022.004772/2024-51 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 112/2023 – Objeto: Recuperação Funcional na Malha Viária – Lote III – Distrito Operacional de Itapipoca; Processo NUP: 43022.004700/2024-11 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 192/2023 – Objeto: Manutenção no Bloco PPCCLIS da UECE, em Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.005650/2024-81 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 313/2023 – Objeto: Iluminação do Acesso Geossítio em Missão Velha-CE; Processo NUP: 43022.005438/2024-14 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 371/2022 – Objeto: Manutenção do prédio da SSPDS, 2ª CIA do Raio Anexo Palácio Iracema, Vice Governadoria e prédio da DENARC, no município de Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.004215/2024-81 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 024/2020 – Objeto: Serviços e manutenção/conservação da malha viária e aeroviária do Distrito Operacional de Itapipoca-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O conselheiro e Superintendente Adjunto de Edificações da SOP, Giovanni Pacheco, deu ciência ao colegiado da Portaria Nº 0365/2024 e Portaria Nº 0366/2024, onde no uso das atribuições que lhe foram delegadas, resolve designar o Diretor de Engenharia de Edificações e o Diretor de Articulação Técnica de Obras Especiais, para responderem pela gestão dos contratos celebrados pela SOP e empresas contratadas, cujo objeto seja a execução das obras de edificações, de manutenção predial, bem como as obras rodoviárias, no âmbito das Gerências Regionais dos Distritos Operacionais da Região Metropolitana de Fortaleza e Gerências Regionais dos Distritos Operacionais sediados no Interior do Estado, quando da ausência dos titulares das referidas pastas, até ulterior deliberação. Em seguida, o conselheiro Hermano Zenaide Filho apresentou a Diretoria de Engenharia Rodoviária (DIRER) e suas competências e gerências, a saber: Gerência de Obras Rodoviárias (GEROR) e Gerência de Projetos e Controle de Qualidade (GEPRO). Entre as competências da diretoria citou: Coordenar e orientar a elaboração de Projetos e a execução de Obras Rodoviárias; Coordenar a elaboração de conjunto de especificações e orçamentos, subsidiando a formação de editais para licitação, bem como a análise das propostas técnicas apresentadas; Elaborar Especificações/Orientações técnicas para os controles tecnológicos, geométricos e de execução das obras; Propor programas e projetos de investimento para o segmento rodoviário. A Gerência de Obras Rodoviárias é responsável por gerenciar programas de financiamentos externos com a União, articulando-se, junto ao Superintendente e a Superintendência Adjunta de Rodovias; Analisar e disciplinar a regularidade dos cronogramas físico-financeiros relativos às obras de engenharia rodoviária; Solicitar e preparar os dados técnicos para elaboração de editais de licitação de serviços e obras rodoviárias; Conferir e emitir parecer sobre as solicitações e justificativas técnicas necessárias à elaboração de termos aditivos de prazo e de preços, aos contratos de obras e serviços rodoviários; Emitir certidões de acervo técnico e termos de recebimento provisórios e definitivos em obras rodoviárias. Já a Gerência de Projetos e Controle de Qualidade, compete analisar e acompanhar a execução, diretamente, ou através de terceiros, de estudos e projetos de engenharia rodoviária e obras d’arte especiais; Coordenar a organização e a realização dos arquivos de projetos, normas, instruções e especificações técnicas; Supervisionar junto com a Gerência de Impacto Ambiental a elaboração de EIA – RIMA; entre outras. Acrescentou ainda que a diretoria conta com uma UGP – Unidade Gerenciadora de Programa que tem como competência gerenciar, executar e supervisionar o Programa InfraRodoviária Ceará; articular-se com os órgãos e entidades públicas, objetivando o cumprimento da programação física-financeira e o alcance dos resultados previstos; efetuar as prestações de contas e solicitar desembolso, e promover o monitoramento socioambiental do programa. Explicou o fluxo para licitação de obras rodoviárias; apresentou algumas notas técnicas, a citar: Nota Técnica sobre o Controle e Aceitação da Flecha de Abaulamento da Plataforma Estradal, Nota Técnica sobre Deflexões Reversíveis em Pavimentos Flexíveis – Deflectometria com a Viga Benkelman, Nota Técnica Comparativa da utilização de Asfalto Diluído CM-30 versus Emulsão Asfáltica para Imprimação(E A I)- IMPRIMA. Destacou alguns contratos como os de Elaboração de Projetos de Engenharia, necessários para Revitalização das Obras D’ artes Especiais (pontes e viadutos), com alargamento, reforço e mudança de Classe Pontes e Viadutos existentes em Rodovias Estaduais do Estado do Ceará e Elaboração de Projeto de Restauração e melhoramentos de Segmentos Rodoviários no estado do Ceará. Outro destaque foi para o programa Infrarodoviária Ceará, que tem como objetivo pavimentar 60 km de rodovias e qualificar mais 400 km, visando a redução dos custos operacionais do transporte dos usuários das vias e dos tempos de viagem e melhoria na qualidade de serviço da infraestrutura viária e das condições de segurança rodoviária. Informou que a SOP realizará no dia 23/07/2024 mais uma consulta pública do ano para tratar dos projetos do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária do Estado – InfraRodoviária Ceará. Desta vez o encontro discutirá o projeto de qualificação da CE-366, com participação das comunidades lindeiras de Santa Quitéria e Varjota, municípios que são ligados pela rodovia e acontecerá na Escola EEEP Monsenhor Luís Ximenes Freire, Av. Melquíades Mourão, 1913 – bairro Boa Vida, Santa Quitéria/CE. O trecho a ser restaurado tem 40 km de extensão, seguindo do entroncamento da CE-183 e BR-403, em Varjota, até o eixo das CE-176 e CE-257, em Santa Quitéria. As melhorias para a CE-366 devem favorecer diretamente às famílias que residem nas proximidades do Açude Araras, do Rio Acaraú e nas localidades de Trapiá e Paulo Rodrigues, além de tornar o deslocamento entre a sede dos dois municípios mais ágil e seguro. Ressaltou que as audiências com a população são pré-requisito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), financiador de 80% dos recursos direcionados a cada projeto, somados à contrapartida de 20% do Tesouro do Estado. Esta será a quinta consulta pública realizada neste ano e integra as ações do InfraRodoviária, implementado pelo Governo do Ceará em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para melhorar, conservar e ampliar a malha rodoviária estadual. Concluiu pontuando algumas das fragilidades da diretoria (centralização da tomada de decisão; falta de capacitação dos profissionais; quantidade insuficiente de servidores técnicos em todos os setores - iminente aposentadoria da equipe; falta mão de obra operacional para equipe de campo - topografia, fiscais de campo, sondagem e outras demandas de laboratório) e apresentando propostas (realização de nova licitação de Projetos Rodoviários; realização de cursos de capacitação; descentralização da tomada de decisão; contratação de apoio técnico/administrativo para assessoria das Gerências) que serão levadas para o Superintendente da SOP em reunião a ser marcada. Ficou marcada para a próxima reunião a apresentação da Diretoria de Planejamento e Finanças. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE