DOE 09/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2024

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CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 32/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 16 dias do mês de julho de 2024. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº20/2024 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia dezesseis de julho de dois mil e vinte e quatro, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.004654/2024-42 - Aditivo de vigência ao contrato nº. 266/2023 – Objeto: Manutenção no prédio NUPESA - FAVET na UECE; Processo NUP: 43022.004374/2024-34 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 245/2023 – Objeto: Manutenção no CEPID - Centro de Profissionalização Inclusiva para Pessoas com Deficiência, em Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.006614/2024-35 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 113/2023 – Objeto: Serviços de Recuperação Funcional em Rodovias sob a jurisdição da SOP, dividido em lotes, nas áreas de abrangência dos seguintes Distritos Operacionais: Distrito Operacional de Santa Quitéria (Lote V); Processo NUP: 43022.006672/2024-69 - Aditivo de vigência ao contrato nº. 105/2023 – Objeto: Manutenção na UPA do Canidezinho, no Município de Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.006232/2024-10 - Aditivo de vigência ao contrato nº. 009/2023 – Objeto: Manutenção no prédio do Quartel do Raio, no município de Parambu-CE; Processo NUP: 43022.006142/2024-11 - Aditivo de vigência ao contrato nº. 126/2022 – Objeto: Pavimentação da rodovia de acesso no trecho: Assaré – Casa do Patativa de Assaré; Processo NUP: 43022.004715/2024-71 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 178/2021 – Objeto: Sistema de fechamento em rede de proteção em corda de polipropileno em malha de 15 x 15cm, e, 300 Arenhinhas no estado do Ceará; Processo NUP: 43022.004607/2024-07 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 233/2023 – Objeto: Manutenção Preventiva e Corretiva na Companhia de Policiamento de Eventos BP Choque, Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.006345/2024-15 - Aditivo de vigência ao contrato nº. 164/2023 – Objeto: Manutenção na Vila Olímpica do Genibaú, em Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.003721/2024-10 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 063/2023 – Objeto: Manutenção preventiva e corretiva no Centro de Ciência da Saúde da UVA, em Sobral-CE; Processo NUP: 43022.006661/2024-89 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 028/2022 – Objeto: Construção de 08 (oito) reservatórios elevados de 100m³ e de 08 (OITO) CISTERNAS DE 100m³ em diversas unidades prisionais. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: A conselheira Diana Sanford, apresentou a Diretoria de Planejamento e Finanças (DIPLAF) e as gerências que competem a sua pasta: Gerência de Planejamento e Orçamento (GEPLO); Gerência Financeira (GEFIN) e Gerência de Convênios e Congêneres (GECOV). Destacou as atividades executadas por cada gerência, a saber: Gerência de Planejamento e Orçamento - Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios – SACC, Vinculações Contratos/Convênios com os Mapps e o Orçamento (Necessários para o cadastro das parcelas no SIAP), Solicitações de Limites dos Mapps Investimentos, Custeio de Manutenção e Custeio Finalístico (COGERF), Sistema Integrado de Acompanhamento de Programas – SIAP, Ajustes que forem necessários nos ‘Detalhamento Físico do Mapp’ Aprovados (Investimento, Manutenção e Finalístico), onde acontece as vinculações Mapps – Orçamento; Cadastro das Parcelas (Lançamento das Despesas no SIAP, informações que são transmitidas para o Setor Financeiro para Empenho e Pagamento, Sistema Orçamentário e Financeiro – SIAF, Elaboração do Orçamento Anual Inicial: Lei Orçamentária Anual – LOA, acompanhamento do Plano Pluri Anual – PPA. Na Gerência Financeira, as atividades são divididas em dois setores: Financeiro - Solicitação de Empenhos, Liquidação e Pagamentos de Obras e Convênios, Solicitação de Notas Fiscais, calcular impostos, analisar as medições, Análise e monitoramentos dos pagamentos, Resposta a Tribunal de Contas das demandas da área financeira, dentre outros. Contabilidade - Encerramento Mensal SEFAZ, SEFIN, Conciliação Bancária, Planilha mensal de composição do PASEP e Envio DCTF (Pagamento PASEP), Envio DCTFWeb, SIDEC IR e INSS, Emissão de DARF’s (INSS), Emissão de DAM’s (ISS), Acompanhamento das contas bancárias (CEF e BB), Acompanhamento das contas contábeis com transferências mensais das Contas Transitórias, Notas Patrimoniais, Acompanhamento Situação Fiscal do órgão. Já na Gerência de Convênios e Congêneres - Celebração de Convênios e Congêneres (análise técnica dos documentos de engenharia e administrativa), Análise da Documentação técnica e administrativa, em relação a aditivos, sejam eles: prazo, valor ou de outra natureza, Cadastramento do Plano de Trabalho no Sistema E-PARCERIAS, Acompanhamento e Monitoramento da Execução Física e Financeira, através da análise da prestação de contas parcial e final, Notificação aos Parceiros (PREFEITURAS), em relação as divergências encontradas na execução da obra, detectadas pelos Fiscais ou Colaboradores da SOP. A conselheira ressaltou a parceria entre os setores da SOP, o qual mantém um relacionamento de companheirismo. Com a Diretoria Administrativa foi desenvolvido o Sistema de CONVÊNIOS/PARCERIAS. Dentro desse sistema também será desenvolvido a parte de análise de Prestação de Contas parcial e final, relatórios gerenciais dos convênios. Para o setor Financeiro, está sendo implementado no Sistema Integrado de Gestão (SIGSOP), na Ficha da Obra de Edificação, a inclusão dos Reajustes. Quando da necessidade de ajuda da engenharia, conta com os setores dos Superintendentes Adjuntos de Edificações e Rodovias, Diretoria de Edificações, Diretoria de Rodovias, além da consultoria ENGEVIAS. Finalizou com a solicitação de profissionais para fortalecer os setores financeiro, contábil e de convênios da sua diretoria. O Superintendente da SOP, Valdeci Rebouças, informou que o concurso da autarquia ajudará na deficiência de colaborador na área. Sugeriu ainda a realização de um seminário com a participação de todos os secretários das secretarias municipais de infraestrutura para orientá-los sobre a qualidade das obras dos convênios, com o objetivo de minimizar e identificar no início da execução dos serviços todos os gargalos que possam paralisar/atrasar o andamento e conclusão das obras conveniadas. Definido para a próxima reunião as apresentações das Assessorias Jurídica (ASJUR) e de Controle Interno e Ouvidoria (ASCOV) da SOP. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 16 de julho de 2024.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 33/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 19 dias do mês de julho de 2024. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº21/2024 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia dezenove de julho de dois mil e vinte e quatro, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.006269/2024-30 – Aditivo ao Convênio nº.268/2022 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca em ruas localizadas na Sede do Município de Altaneira-CE; Processo NUP: 43022.006988/2024-51 – Aditivo ao Convênio nº.040/2023 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Distrito de São Domingos, no Município de Caridade-CE; Processo NUP: 43022.006499/2024-07 – Aditivo ao Convênio nº.032/2023 – Objeto: Recuperação de estradas vicinais, no Município de Itapipoca-CE; Processo NUP: 43022.004986/2024-27 – Aditivo ao Convênio nº.075/2022 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca, no Município de Ereré-CE; Processo NUP: 43022.004986/2024-27 – Aditivo ao Convênio nº.162/2022 – Objeto: Urbanização do Centro do Município de Araripe-CE; Processo NUP: 43022.005011/2024-16 – Aditivo ao Convênio nº.074/2022 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca, no Município de Várzea Alegre-CE. Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.006936/2024-84 - Aditivo de execução ao contrato nº. 018/2023 – Objeto: Manutenção no Prédio do Raio no Município de Morada Nova-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: Seguindo o cronograma de apresentação das diretorias da SOP, a conselheira Mayana Freitas apresentou a Assessoria Jurídica (ASJUR) e mostrou as principais atividades: Assessoramento direto ao Superintendente e aos Superintendentes Adjuntos sobre assuntos de natureza jurídica de interesse da SOP, Assessorar e articular com as Unidades/diretorias da SOP, Participar de discussões e reuniões pertinentes às áreas de atuação da SOP. A conselheira explicou que o quadro de colaboradores da assessoria é divida em setores: Contencioso, Consultoria e Convênios. No contencioso, as atividades executadas pelos colaboradores são: Cumprir as orientações da Procuradoria Geral do Estado–PGE, consoante IN 001 de 24 de janeiro de 2023 e IN 002 de 26 de janeiro de 2023, que dentre as atribuições determina que esta autarquia providencie; Elaboração das minutas cabíveis, originárias e/ou recursais, as quais devem versar sobre todas as questões de fato e de direito pertinentes e que após finalizada as minutas das peças jurídicas cabíveis a autarquia devolverá o expediente, pelo sistema do Portal do Procurador submetendo-as à PGE para aprovação; Apresentação de informações à PGE nas ações em que o Estado do Ceará figura no polo passivo (Ex: acidentes em rodovias, ação civil pública, cautelares, desapropriações). Na Consultoria, analisam atos e processos administrativos; procedimentos licitatórios, emitindo parecer acerca da possibilidade; processos de aditivo (prazo execução/vigência/valor); Emitem despachos e informações de caráter jurídico, de forma consultiva; Assessoram na elaboração, revisão e exame de projetos de leis, decretos, contratos, convênios, instruções normativas e demais instrumentos legais do interesse da SOP. Informou ainda que no ano de 2023 foram formalizados 1.030 aditivos e 601 até o julho de 2024. Já nos Convênios, são executadas atividades como: Celebração de Convênios e Congêneres (análise jurídica); Análise e elaboração de parecer, em relação a aditivos de prazo/ valor ou demais situações; Análise dos pedidos de apostilamento e demais atos e providências quanto a publicação dos instrumentos e seus extratos. A Assessoria Jurídica da SOP também executa a defesa e acompanhamento dos processos de monitoramento/auditoria/tomada de contas especial da SOP e Tribunal de Contas do Estado, e Defesa e acompanhamento dos processos administrativos/inquéritos do Ministério Público Estadual/Federal. Entre as fragilidades, citou: Ausência de informações técnicas capazes de subsidiar as defesas nos processos judicias enviados à PGE, os quais tem prazos controlados e