DOE 09/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2024 131
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 03649004/2006, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20 de dezembro de 1985, e com base na Ação Judicial nº 0182484-45.2017.8.06.0001, ao servidor, SERGIO PIMENTEL DE OLIVEIRA , CPF: 081.640.103-91, ocupante do cargo de PERITO LEGISTA, nível/referência ESPECIAL, carga horária de 40 horas semanais, matricula nº 012391-1-2, lotado na SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/12/2006, tendo com base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei n° 13.787/06 | 624,73 |
| Progressão Horizontal – 20% - Art. 70, § 2º, da Lei nº 12.124/93 | 124,95 |
| Gratificação Mensal - 37% - Art. 78, item I, § 2º, Lei nº 12.124/93 | 231,15 |
| Gratificação por Exercício no IML – 40% - Lei nº 10.499/81 | 249,98 |
| Gratificação de Atividade de Polícia Judiciaria – GAPJ – Art. 9º, item I, § 2º, Lei nº 13.034/00 | 2.129,00 |
| Gratificação de Atividade Judiciaria – GAJ - Art. 9º,item II, §2º,Lei nº 13.034/00 | 2.127,93 |
| TOTAL | 5.487,74 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de julho de 2024. Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04387416/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, NOELIZA PRATA DE QUEIROZ , CPF 134.199.943-20, que exerce a função de ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 081498-1-X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/11/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento 30 horas – Lei 14.759/2010 | R$ 665,38 |
| Progressão Horizontal 15% – art. 43 da Lei nº 9.826/1974 | R$ 99,81 |
| TOTAL | R$ 765,19 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de julho de 2024. Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03415919/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MÁRCIA MARIA CAMINHA DE LIMA , CPF nº 123.176.243-87, exerce a função de PROFESSOR, nível/referência H, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03199819, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/05/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 40 horas - Lei nº 15.901/2015 | 3.308,18 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 15% - art. 62 inciso V, da Lei Estadual nº 10.884/1984, c/c art.3º inciso II da Lei Estadual nº 16.104/2016, c/c art.1º, da Lei Complementar nº 200/2019 |
496,23 |
| Parcela Nominalmente Identificável – PNI – art. 2º V, e art. 6º, Lei Estadual nº15.901/2015 | 674,14 |
| Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei Estadual nº 15.243/2012 c/c anexo único da Lei nº 16.104/2016 | 123,50 |
| TOTAL | 4.602,05 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/06/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/10/2016, que concedeu aposentadoria à, MÁRCIA MARIA CAMINHA DE LIMA, matrícula nº 03199819. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01831192/1998 - VIPROC, além de determinação estabelecida no processo judicial nº 0123500-68.2017.8.06.0001, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ESTELA AZEVEDO DAMASCENO , CPF 442.088.393-68, que exerce a função de PROFESSOR, nível/ referência B, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 066653-1-4, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/10/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 20 horas – Lei nº 16.206/2017 c/c Decreto nº 32.202/2017 | 1.258,99 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 18,5% - Lei nº 16.285/2017 | 232,91 |
| TOTAL | 1.491,90 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 02831784/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, MANUEL SÉRGIO FARIAS , CPF: 061.305.693-00, ocupante do cargo de MÉDICO, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matricula nº 008469-1-0, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/04/2017, tendo com base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei n° 16.206 de 17.03.2017 c/c Decreto 32.202, de 20 de abril de 2017 (referência 09), com efeitos financeiros da referência 13 a partir de 01/04/2021 conforme o art. 5° da Lei Estadual n° 17.181, de 23/03/2020 |
5.132,10 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, § 1°, Lei Estadual nº 9.826 de 14/05/1974 | 769,81 |
| Gratificação de Localização de 5% - Art. 12,Inciso I,da Lei Estadual nº 14.238,de 10/11/2008 | 256,60 |
| TOTAL | 6.158,51 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 20/12/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/01/2024, que concedeu aposentadoria à MANUEL SÉRGIO FARIAS, matricula nº 00846910. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE