DOE 09/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

152 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº196/2024 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, Respondendo, no uso de suas atribuições legais, atendendo exigência do Convênio MMA/ SRHU/ Nº 07801/ 2022 – SICONV Nº 769275/ 2012 RESOLVE designar os SERVIDORES PAULO DE TARSO FEITOSA LIMA para exercer a função de Coordenador Estadual e RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES como Ordenador de Despesas do Programa Água Doce. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº197/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ADAHIL PEREIRA DE SENA , ocupante do cargo de Analista de Gestão dos Recursos Hídricos/ Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula nº 3000029-3, deste Órgão, a viajar para as cidades de Milhã e Solonópole, no período de 01 a 02/08/2024, a fim de participar do Comitê de Comunicação e Social do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central (SAB-SC) e acompanhar ação da Ouvidoria Ativa nos municípios, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia) no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 29 de julho de 2024.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº198/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora LUCRÉCIA NOGUEIRA DE SOUSA , ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula n.º 300000-8-0, deste Órgão, a viajar às cidades de Várzea Alegre e Quixelô, no período de 07 a 09/08/2024, a fim de realizar vistoria na Barragem Olho D’água, no Município de Várzea Alegre e Mulungu, em Quixelô, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/SRH/CE/2024 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/SRH/CE/2024; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO BARRAGEM JUCÁ – PB/LOMACON (PB CONSTRUÇÕES S/A e LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA), CNPJ Nº 54.801.448/0001-33; V - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 55, sala 307 – Edson Queiroz –Fortaleza (CE), CEP: 60.811-341; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação do Consórcio Barragem Jucá - PB/LOMACON, de 17/06/2024 e acatado pelo Despacho de11/07/2024., bem como em pedidos específicos das empresas que compõem o Consórcio, nos pareceres técnico e jurídico da SRH, nos Acórdãos nº 2071/2006 e 634/2007 do TCU, no art. 54 da Lei nº 8.666/93, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do processo administrativo nº 29001.000880/2024-71; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: Fica autorizada a cisão do Consórcio Barragem Jucá - PB/LOMACON , devendo a empresa PB continuar exclusivamente nos serviços de execução DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM JUCÁ, NO MUNICÍPIO DE PARAMBU, NO ESTADO DO CEARÁ, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; X - DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO NO PRAZO DE VIGÊNCIA ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato.; XII - DATA: 25 DE JULHO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, LUCIANA LOPES BRANDÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS- SOHIDRA, MARCUS VINICIUS NOGUEIRA BORGES, PB CONSTRUÇÕES S/A E LEO SILVA RIBEIRO, LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº082/2024 - PROCESSO N° 29022.000123/2024-50 INTERESSADO: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia , referente á solicitação de pagamento correspondente a repactuação de serviços executados de mão de obra terceirizada, referente aos meses de JANEIRO à AGOSTO/2023, no Município de FORTALEZA-CE. CONFORME O CONTRATO N° 02/2018, VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA , No Valor de R$ 42.292,40 (Quarenta e dois mil duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos). Em se tratando de despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatário Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 05 de agosto de 2024. Reconheço a dívida acima informada.

Luciana Lopes Brandão

SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 14/2024/SOHIDRA

PROCESSO Nº: 29022.000792/2024-21 / SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, Inscrita sob o CNPJ n° 12.360.517/000170, com sede na Rua. Adualdo Batista, n° 1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo, edital e seus anexos. JUSTIFICATIVA: Informamos que o DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO tem como justificativa a substituição do contrato n.º: 07/2024 com a Empresa Veneza Serviços Administrativos Ltda. VALOR GLOBAL: 3.193.476,95 ( três milhões, cento e noventa e três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/ Unidade: 29200001;Fonte de Recursos: 00; Programa de Trabalho: 342; Elemento de Despesa: 339034 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII da Lei Federal n° 14.133/2021. CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua Luiz Gama, 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-740, inscrita no CNPJ nº 04.367.730/0001-86, Fone: (85) 3491-4143. DISPENSA: A Superintendente Sra. LUCIANA LOPES BRANDÃO, declarou a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo, edital e seus anexos. RATIFICAÇÃO: Luciana Lopes Brandão.

Adauto José Araujo Mota

ASSESSORIA JURÍDICA - ASSESSOR CHEFE DA ASJUR