DOE 09/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2024
153
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2022
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - CUSD/CCER Nº 211/2022 (FUNCEME - Nº 11/2022) -; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, CNPJ nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa nº 1246, Fortaleza -CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE , Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, CNPJ sob o № 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150 – Joaquim Távora, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: As PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados , fazendo constar que a atual vigência corresponde ao período de 01/08/2024 a 31/07/2025.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato.; XII - DATA: 31 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME e Francisca Girlene Cavalcante da Silva Executiva de Clientes Governo da COELCE.
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORA CHEFE ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.046586/202492, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) JEAN FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA , matrícula 30021894, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Auxiliar Técnico em Saúde - ATS), lotado(a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes / HCASG, a partir de 17 de junho de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº1357/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na alínea “c” da subcláusula 14.1.1 do Contrato nº 289/2021, oriundo do Pregão Eletrônico nº 2020/1664, aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 2.079,24 (dois mil, setenta e nove reais e vinte e quatro centavos), à empresa SANTA CLARA MÓVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 35.042.019/0001-85, estabelecida na Rua Paulo Gomes Tavares, n° 120, Parque Luzardo Viana, Maracanaú/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.019294/202304, em razão das inconformidades relacionados às camas hospitalares adquiridas, objeto do instrumento citado, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
PORTARIA Nº1394/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, e conforme Portaria n° 22/2024, de 15 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE aos SERVIDORES elencados no Anexo Único desta Portaria, os quais atuam nos cargos de provimento em comissão de Coordenador, Gerente, Assistente Técnico, Assessor Técnico, com as simbologias DNS-2, DAS-1 e DAS-2, no âmbito da Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE. Parágrafo único. A concessão da gratificação dar-se-á a partir da data mencionada no Anexo Único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1394/2024 DE 16 DE JULHO DE 2024
| QTD. | NOME | CARGO | SIMBOLOGIA | A PARTIR DE CONCESSÃO | A PARTIR DA EXONERAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | HANNA RAFAELA DE LIMA VIEIRA | ASSESSOR TÉCNICO | DAS-1 | 15/02/2024 | - |
| 2 | KELLYANE MUNICK RODRIGUES SOARES HOLANDA |
GERENTE | DAS-1 | 15/02/2024 | - |
| 3 | THATIANE LOBO LARA | ASSISTENTE TÉCNICO | DAS-2 | 15/02/2024 | - |
| 4 | ZILVANIR FERNANDES QUEIROZ | GERENTE | DAS-1 | 15/02/2024 | - |
| 5 | GENI CARMEM CLEMENTINO ALVES | COORDENADOR | DNS-2 | 15/02/2024 | - |
| 6 | MARIA DEUZANIR GOMES MEDEIROS | ASSISTENTE TÉCNICO | DAS-2 | 15/02/2024 | - |
| 7 | MARIA ELCI MOREIRA GALVÃO | COORDENADOR | DNS-2 | 15/02/2024 | - |
| 8 | JOSE BATISTA CISNE TOMAZ | COORDENADOR | DNS-2 | 15/02/2024 | - |
| 9 | ELIZIANNE LIMA ESTANISLAU SIDRIM | ASSESSOR TÉCNICO | DAS-1 | 15/02/2024 | - |
| 10 | LUCIANA COSTA LIMA DE MAGALHÃES FIRMINO |
ASSESSOR TÉCNICO | DAS-1 | 15/02/2024 | 31/05/2024 |
| 11 | FERNANDA DA SILVA ALVES | ASSISTENTE TÉCNICO | DAS-2 | 15/02/2024 | - |
| 12 | DELLANE EMANUELLE PINHEIRO GADELHA DAMASCENO |
COORDENADOR | DNS-2 | 15/02/2024 | - |
| 13 | ERIKA DE OLIVEIRA NICOLAU | GERENTE | DAS-1 | 15/02/2024 | - |
| 14 | CRISTIANE BUHAMRA ABREU | GERENTE | DAS-1 | 15/02/2024 | - |
| 15 | FABIOLA FALCÃO CARVALHO LIMA | ASSESSOR TÉCNICO | DAS-1 | 15/02/2024 | - |
| 16 | RUTE VIEIRA DE SOUSA | ASSESSOR TÉCNICO | DAS-1 ~~-~~ |
25/06/2024 |
PORTARIA Nº1546/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.059832/2024-76 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora BÁRBARA INGRED LOTIFE CASTRO CAMPELO , matrícula nº 300.285-70, Coordenadora de Gestão dos Consórcios Públicos da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 04 a 07 de agosto de 2024, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de Teresina/PI, com o objetivo de participar da reunião conjunta das Câmaras Técnicas de Atenção à Saúde e de Atenção Primária à Saúde do Conselho Nacional de Secretários da Saúde-CONASS, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 1.241,94 (um mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), correspondente a R$ 434,68 (quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.031,46 (dois mil, trinta e um reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA