DOE 09/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2024

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PORTARIA Nº1582/2024 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.052062/2024-31 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a servidora MARIA GORETTI ARAÚJO SOUSA , ocupante do cargo comissionado de simbologia DNS-1, matrícula no 300.095-09, CPF: 164.675.903-68, lotada nesta Secretaria da Saúde junto a Assessoria Executiva do Conselho Estadual de Saúde-CESAU, a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Fonte de Recursos: Orçamento/2024 – Fonte: 1.500.9100000 - Unidade Orçamentária: 24200414.10.122.173 – Ação: 20773 - Região: 03 – Elemento de Despesa: 339039 (R$ 800,00) – Elemento de Despesa: 339030 (R$ 700,00). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de agosto de 2024. Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE

APOSTILAMENTO Nº199/2024 AOS CONVÊNIOS E TERMOS DE AJUSTE

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, neste ato, representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira interina da SESA, Sra. Carla Cristina Fonteles Barroso, portadora do RG nº 2006019084650 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 647.853.433-20, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.058570/2024-22, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos Convênios e Termos de Ajustes elencados abaixo, para neles substituir o nome do(a) GESTOR , consignado na alínea “a” da Cláusula Oitava – do Acompanhamento e Fiscalização, passando para a Sra. Camila Silva de Moraes Lima, matrícula nº 300016.7.2, inscrita no CPF sob o nº 440.885.313-53, conforme fls. 02-04 dos autos do processo.

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 31 de julho de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA INTERINA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1025/2024 NUP 24001.048885/2023-81 PRÉ-RESERVA Nº1297402000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA – LACEN/SESA; CONTRATADA: DNE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA ; OBJETO: Contratação de aquisição de material de consumo de laboratório (REAGENTE) para o LACEN Fortaleza e LACEN Regional em Juazeiro do Norte nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 20240185, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos , contado da data da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 20.592.000,00 (vinte milhões e quinhentos e noventa e dois mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.172.20634.03.339030.1.500.9100000.0.3.01; DATA DA ASSINATURA: 31/07/2024; SIGNATÁRIOS: ÍTALO JOSÉ MESQUITA CAVALCANTE e VALMIQUE DE OLIVEIRA GOMES FILHO.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 253/2024

PROCESSO Nº: 24001.039882/2024-37 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição de SERINGA DESCARTÁVEL PARA INSULINA DE 50UI E/OU 100UI, COM AGULHA FIXA 8,0 X 03MM, 30G, ESPAÇO MORTO ZERO, SERINGA EM PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, APIROGENICO, LIVRE DE PARTÍCULAS, MANCHAS E MATÉRIA ESTRANHA, CILINDRO COM ANEL DE RETENCAO, LINHAS INDELÉVEIS DE GRADUAÇÃO VISÍVEIS DE 1 EM 1UI E DE ESPESSURA UNIFORME AO LONGO DO EIXO LONGITUDINAL, ÊMBOLO COM ACABAMENTO PERFEITO, SEM RISCOS, REBARBAS, BOLHAS E DEFEITOS, PISTÃO LUBRIFICADO DE MATERIAL INERTE, HASTE COM BASE DE APOIO AO MANEJO - SEGURO. AGULHA DESCARTÁVEL 8,0 X 03MM, 30G, CÂNULA DE AÇO INOXIDÁVEL, SILICONIZADA, BISEL TRIFACETADO, BIAN GULADO PROPORCIONANDO BOM CORTE E ATRAUMÁTICO, PROTETOR DE ENCAIXE FIRME, CONECTOR CODIFICADO POR CORES, #ATENDER A NR 32 QUANTO AO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DO TIPO ATIVO NA PREVENÇÃO QUANTO AO RISCO DE ACIDENTE MECÂNICO E BIOLÓGICO. ESTÉRIL. DESCARTÁVEL, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de abastecer as unidades básicas de saúde dos municípios, pelo período de 06 (seis) meses JUSTIFICATIVA: Considerando as Resolução CIB-CE nº 146/2023 e 66/2024 que aprova o elenco e financiamento para compra centralizada de medicamentos, referente a Assistência Farmacêutica Básica, em 2024, cujo recurso é tripartite - Federal, Estadual e Municipal, por meio de contrapartida mensal, para atender as unidades básicas de saúde dos municípios; Considerando a Portaria 3.385/2024, referente ao Incremento Excepcional do Financiamento Federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, onde os municípios realizaram programação único, para atendimento em Agosto de 2024; Considerando que o item SERINGA DESCARTÁVEL PARA INSULINA DE 50 UI, COM AGULHA FIXA 8,0 X 03MM, 30G faz parte do elenco da Assistência Farmacêutica Básica, utilizado para administração de Insulina em pacientes diabéticos; Considerando que o material médico hospitalar SERINGA DESCARTÁVEL PARA INSULINA DE 50 UI, COM AGULHA FIXA 8,0 X 03MM, 30G (ESPAÇO MORTO ZERO), item 01, especificado na Planilha de Quantidades - Anexo I, vinha sendo adquirido através do P.E. nº 2021/2183, marca SR, no valor unitário de R$ 0,36, cujo detentor era a empresa Multifarma, com vigência expirada, sendo que o processo licitatório P.E nº 2023/0007 foi fracassado, posteriormente aberto processo NUP 24001.036547/2023-04 em 26.10.2023, onde antes da realização já tiveram 02 pedidos de impugnação e 01 de esclarecimento, no momento se encontra em resposta de esclarecimento pelo parecer técnico; Considerando a indisponibilidade de outros instrumentos legais vigentes e o status do processo licitatório (NUP 24001.036547/2023-04), observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse material, prosseguir com este processo de aquisição, através de Dispensa de Licitação, tendo por finalidade suprir a programação dos 182 municípios que aderem a compra centralizada com o estado, por um período de 06 meses VALOR GLOBAL: R$ 817.236,00 ( oitocentos e dezessete mil e duzentos e trinta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23952 - 24200744.10.303.171.20659.03.339032.1.6009200000.1 e 04364 - 24200744.10.303.171.20659.03.339032.1.6229200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DISPENSA: 02/08/2024 - Carla Cristina Fonteles Barroso RATIFICAÇÃO: 02/08/2024 - Carla Cristina Fonteles Barroso.

Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE