DOE 09/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2024

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OUTROS

Ginevra Incorporacoes e Assessoria Empresarial Ltda CNPJ Nº 19.572.731/0001-30 - NIRE 23201593555 - Ata de Reunião de Sócios. Data, da Hora e do Local: Aos 02 (dois) dias do mês de agosto de 2024, às 10:00 horas, na sede social localizada na Avenida Beira Mar, 3120, Meireles, CEP 60165-120, em Fortaleza, Ceará. Presença: Os Sócios representando a totalidade do capital social, adiante identificados e abaixo subscritos: (i) NOVA SOLUZIONI IMMOBILIARI SPA, inscrita no CNPJ 19.522.462/0001-05, empresa domiciliada no exterior, com sede na Strada Degli Schiocchi, 12 Modena (MO), Itália, CEP 41124 neste ato representada por sua procuradora Sra. Sabrina Augusta Sobreira Cavalcante, brasileira, divorciada, administradora, nascida em 05/06/1981, RG99010061273 SSP-CE, CPF 883.506.573-91, Endereço comercial: Av. Santos Dumont 2727, Sala 604, Aldeota, Fortaleza/CE; e (ii) INOVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 23201800933, inscrita no CNPJ sob o nº 27.741.517/0001-98, com sede social na Avenida Beira Mar, 3120, sala 05, Meireles, CEP 60165-120, em Fortaleza, Ceará, neste ato representada por sua administradora, Cilene Peres Silva, brasileira, divorciada, inscrita no CPF no nº 500.388.424-91, RG 2000002207142 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Afrodizio Gondim, 450, Bom Futuro, CEP 60.416-420, Fortaleza, Ceará; Da Composição da Mesa: Presidiu a reunião a Sra. Sabrina Augusta Sobreira Cavalcante, acima qualificado(a) – Secretário(a) (ad hoc), a Sra. Cilene Peres Silva, brasileira, divorciada, inscrita no CPF no Nº 500.388.424-91, residente e domiciliada na Rua Afrodizio Gondim, 450, Bom Futuro, CEP 60.416-420, Fortaleza, Ceará. Das Convocações: Considerando o quorum de 100% (cem por cento) dos sócios, ficam dispensadas as formalidades de convocação conforme previsto no art. 1.072, § 2º, da Lei nº 10.406/02. Da Ordem do Dia: a) deliberar sobre a redução do capital social em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) equivalente a 300.000,00 (trezentas mil) quotas, de R$ 1,00 (um real) cada, por se achar excessivo em relação ao objeto social da sociedade. D eliberações: Foi aprovada por unanimidade a seguinte: 1. Considerando que o capital social encontra-se totalmente integralizado, como também, em razão da nova dinâmica do segmento econômico em que se insere a empresa através do seu objeto social, decidem os sócios, com a estrita observância do inciso II, artigo 1.082 do Código Civil, reduzir o capital em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) equivalente a 300.000,00 (trezentas mil) quotas, de R$ 1,00 (um real) cada. 2. O capital social passará a ser de apenas R$ 428.834,67 (quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos) equivalente a 428.834,67 (quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e trinta e quatro e sessenta e sete) quotas, de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente integralizado em moeda corrente nacional, e, em atendimento ao que preceitua o caput do artigo 1.084 do Código Civil, será feita a restituição do valor das quotas aos sócios, com a diminuição proporcional do valor nominal das quotas. 3. O capital social passará a ter a seguinte composição, após as alterações supras indicadas: Quadro Societário Capital Social % Capital Social Redução de Capital Capital Social Reduzido % Nova Soluzioni 721.480,00 98,99 296.972,70 424.507,30 98,99 Inova Construtora 7.354,67 1,01 3.037,20 4.327,37 1,01 Encerramento, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar e ninguém mais apresentando requerimentos ou protestos ou querendo fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos dessa reunião, lavrando-se a presente ata, a qual lida, aprovada e achada em conformidade com o ocorrido pela unanimidade dos quotistas, sendo o presente translado assinado pelos componentes da mesa, presidente e secretário. A presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Fortaleza - CE, 02 de Agosto de 2024. Sabrina Augusta Sobreira Cavalcante - Presidente, Cilene Peres Silva - Secretário (ad hoc).

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro – Extrato do Termo Aditivo. A Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro, torna público o Extrato do Quinto Aditivo ao Contrato n°. 1602.03/2023-05 decorrente da Tomada de Preços N°. 0206.01/2022-05, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de pavimentação em pedra tosca e construção de passagens molhadas na Zona Rural, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE. Contratante: Marcus Irineo Carvalho de Almeida – Secretário de Infraestrutura. Contratada: Meliuz Construções e Serviços LTDA com sede em Icó/CE, Loteamento Sol Nascente, N° 123, Bairro Sol Nascente, CEP: 63.430-000, inscrita no CNPJ sob o N°. 44.460.479/000114, neste ato representada por seu sócio administrador o Sr. Fabrício Bento Nunes, inscrito no CPF sob o N°. .992.013-* e CREA/CE 349853. Fundamentação Legal: O Aditivo do Contrato em questão encontra amparo no Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal e Art. 65, Inciso II, Alínea “d”, da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Das Alterações: Valores Contratados. Tabela Seinfra 27.1 e Tabela SINAPI 11/2021. Lote II - Pavimentação em pedra tosca e construção de passagem molhada no Sítio Vaca Morta, Distrito de Santo Antônio com o valor global de R$ 611.159,45 (seiscentos e onze mil cento e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), reequilibrados para as tabelas SEINFRA 28.1 e SINAPI 05/2024 para R$ 678.763,96 (seiscentos e setenta e oito mil setecentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos). Lote III - Construção de passagem molhada no Sítio Pitombeira dos Irineus e na Sede do Distrito de Várzea da Conceição com o valor global de R$ 519.851,93 (quinhentos e dezenove mil oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos), reequilibrados para as tabelas SEINFRA 28.1 e SINAPI 05/2024 para R$ 611.583,61 (seiscentos e onze mil quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e um centavos). Lote IV - Construção de passagem molhada no Sítio Morcego e no Sítio Mamoeiro, Distrito de Candeias com o valor global de R$ 673.770,37 (seiscentos e setenta e três mil setecentos e setenta reais e trinta e sete centavos), reequilibrados para as tabelas SEINFRA 28.1 e SINAPI 05/2024 para R$ 845.552,05 (oitocentos e quarenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos). Impacto do Reequilíbrio. Lote II - R$ 67.604,51 (sessenta e sete mil seiscentos e quatro reais e cinquenta e um centavos). Lote III - R$ 91.731,68 (noventa e um mil setecentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos). Lote IV - R$ 171.781,68 (cento e setenta e um mil setecentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos). Valor Global Reequilibrado R$ 331.117,87 (trezentos e trinta e um mil cento e dezessete reais e oitenta e sete centavos). Cedro-CE, 08 de agosto de 2024. Túlio Lima Sales - Presidente da Comissão de Licitação.**

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 022.12/2023-CPI – A Comissão Especial da Prefeitura Municipal de Itapipoca/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que a empresa: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 09.496.357/0001-87; TUTTI ENGENHARIA CIVIL LTDA, CNPJ: 08.394.134/0001-46; CONSÓRCIO MEMP VAP, EMPRESAS: MEMP CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 06.938.660/0001-02 , VAP CONSTRUÇÕES CNPJ: 00.565.011/0001-19; COPA ENGENHARIA LTDA, CNPJ:02.200.917/0001-65; CONSTRUTORA CHC LTDA, CNPJ: 09.425.042/0001-49; GTM ENGENHARIA , CNPJ: 42.340.181/0001-45; CONSORCIO CONPATE-EDCON ENGENHARIA: EMPRESAS: EDCON COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 86.712.247/0001-56 E CONPATE ENGENHARIA LTDA CNPJ: 41.320.417/0001-19 ; CONSÓRCIO RIACHO DAS ALMAS, EMPRESAS: MJRE CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 05.851.921/0001-81 E ALBERTO COUTO ALVES- BRASIL LTDA, CNPJ: 13.548.038/0001-45 ; MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S/A CNPJ: 41.548.652/0001-42 ; CONSÓRCIO TRÊS CLIMAS EMPRESAS: NABLA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ Nº06.866.305/0001-67 , RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA CNPJ Nº 14.858.301/0001-65 , CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA CNPJ Nº 41.639.659/0001-70 , ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPOTAÇÕES LTDA , CNPJ Nº 12.049.385/0001-60 e P2 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ Nº 05.162.341/0001-87 , INTERPÔS RECURSO na fase de HABILITAÇÃO da Concorrência Pública Internacional Nº 022.12/2023-CPI, cujo OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução da requalificação do Riacho das Almas e do Parque Linear do Município de Itapipoca/CE – PRODESA, Sendo assim, conforme determina o art. 109, I, “a”, § 3º da Lei 8.666/93, ficam comunicados os demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Cleidiana Pereira de Araújo – Agente de Contratação.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - AVISO DE HABILITAÇÃO PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 004-2024-CE A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE, ATRAVÉS DE SUA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DE PRÉQUALIFICAÇÃO, CUJO OBJETO É A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DOM BOSCO, LOCALIZADA NO CENTRO, CHORÓ-CE, CONFORME CONVÊNIO 109/2024 . HABILITADAS: 01 . MEDEIROS CONSTRUÇÕEE SERVIÇOS LTDA-ME , 02. G. A RABELO JUNIOR -ME, 05. L.S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, 06. M N ENGENHARIA & SERVIÇOS LTDA, 07. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. POR CUMPRIREM AS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. INABILITADAS : 03. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 04. L.B. CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, 08. ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA, POR NÃO CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS DO EDITAL DE JULGAMENTO. A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO FICAM FRANQUEADAS VISTAS AOS INTERESSADOS E INICIADO O PRAZO RECURSAL (ART. 165, INCISO I, ALÍNEA “A” LEI Nº 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES). CHORÓ-CE, 08 DE AGOSTO DE 2023. ANA PAULA ESTEVÃO SILVA -** AGENTE DE CONTRTAÇÃO

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Adjudicação e Homologação - Concorrência Eletrônica Nº 2024.05.06.01/CE. Objeto: Reforma e Ampliação do Refeitório do Centro Educacional, localizado na Rua José Leite da Costa na sede do Município de Mauriti/CE. Empresa vencedora: Pau Brasil Construções e Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.685.951/0001-33, no valor de (R$ 296.730,90). Adjudico e Homologo o processo na forma da Lei. Mauriti/CE, 05 de agosto de 2024. Gilberto Juca da Silva - Secretário de Educação.