DOE 08/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024

7 – PASSIVO NÃO CIRCULANTE. 7.1 - PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Os impostos parcelados são obrigações tributárias com a Receita Federal do Brasil e a Previdência Social, os quais estão segregados entre o passivo não circulante e passivo circulante. As adoções dos parcelamentos foram realizadas visando o melhoramento do fluxo de caixa e disponibilidade de capital de giro, indispensável ao ciclo operacional do Instituto Agropolos. Nesta conta está contabilizado o valor integral que perpassa o exercício social subsequente, para a liquidação dos referidos apontados. Descrição 2023 2022 Parcelamentos Previdenciários - 89.245 Parc. RFB 12.996/2014 - Previdência - 4743 - 89.245 Parcelamentos Fiscais/Demais Débitos 352.653 415.221 Parc. PERT 13.496/2017 - PGFN 352.653 415.221 Total 352.653 504.466 7.2 - PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS. No curso normal de suas operações, o Instituto Agropolos do Ceará é parte em ações judiciais e administrativas que envolvem questões trabalhistas, cíveis e de outras naturezas, perante tribunais. A Administração avalia os riscos cíveis, trabalhistas e tributários, tendo como base fundamentos jurídicos, econômicos e tributários, com o objetivo de classificá-los, segundo suas chances de perda em prováveis, possíveis ou remotos. Baseado na posição de seus consultores jurídicos, foi registrado que, as provisões são suficientes para cobrir as perdas prováveis decorrentes de decisões desfavoráveis. Os processos julgados como de perda provável apresentaram os seguintes montantes:

|193
º149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024
Móveis e utensílios
7.741
8.810
Máquinas e equipamentos
550.046
493.143
Ttl
754511
729989| |---| |oa
.
.
O aumento da conta apresentada dar-se-á através de uma nova flial do| |Programa Mais Nutrição, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento
| |Agrário – SDA, na região do Cariri, situada em Barbalha.8 - PATRIMÔNIO
LÍQUIDO. a) Patrimonio Social.Em 31 de dezembro de 2023 e 2022, o| |patrimônio social estava representado conforme quadro abaixo:
Composição
2023
2022| |
Patrimônio Social
(6.532.148)
(2.450.640)
Outras Reservas
21.997.922
8.892.753| |Total
15.465.774
6.442.113
O Patrimônio Social é comosto elos suerávits e défcits sem restrião| |p p p ç,
acumulados ao longo dos exercícios contábeis, sofrendo variações
f õ lid ó dlibõ d lh Fil| |conorme as apuraçes reazaas, aps eeraçes os conseos sca
e de Administração da instituição, mediante assembleias realizadas.
b) Outras Reservas.Refere-se aos resultados apurados, ao longo das
| |execuções dos recursos com restrição, na qual a instituição é responsável
pela gestão e aplicação direta nas atividades pactuadas, junto aos entes
| |demandantes. Foram efetuados lançamentos referentes a devoluções de
| |contratos, conforme demonstrado na DMPL, que são evidenciados pelas
devoluções de recursos e de aplicações fnanceiras de contratos executados,| |ou em execução. Os valores no exercício de 2022 foram no montante de
R$ 149.060 (cento e quarenta e nove mil, e sessenta reais), e em 2023 no| |montante de R$ 1.269.620 (Um milhão, duzentos e sessenta e nove mil,
seiscentos e vinte reais). A variação da devolução de recursos no exercício| |
de 2023, em comparação ao ano de 2022, deu-se pela execução do contrato| |
de gestão junto a Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado do
Ceará – ADECE no montante de R$ 860571 (oitocentos e sessenta mil| |, . ,
uinhentos e setenta e um reais) or conseuinte a comissão de avaliação do| |q , p g,
contrato não autorizou a apropriação dos saldos remanescentes do contrato
065/2022 Dt d f lál tti bâi| |. ese moo, conorme cusuas conrauas, e em oservnca
ao relatório fnal da comissão de avaliação, o Instituto Agropolos realizou a
| |devolução tempestivamente dos recursos oriundos do contrato. No ano de
| |2022, os valores referentes a contratos já encerrados foram incorporados
| |ao Patrimônio Social do Instituto Agropolos, no montante de R$ 2.333.339
(Dois Milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e nove reais).
| |No exercício de 2023, os valores incorporados ao Patrimonio Social foram
de R$ 1.379.755 (Um milhão, trezentos e setenta e nove mil, setecentos e
| |cinquenta e cinco reais), conforme apresentado na DMPL.9 - APURAÇÃO| |DO RESULTADO.A entidade teve como resultado líquido do exercício
um superávit no valor de R$ 8.705.105 (Oito milhões, setecentos e cinco
| |
mil, cento e cinco reais) reconhecido na rubrica Superávit/Défcit do| |
período conforme evidenciado na DRE – Demonstração do resultado do| |,
exercício e distribuídos conforme demonstrado na DMPL - Demonstração| |, ,
das Mutações do Patrimônio Líquido, apurados conforme a seguir:
Comosião
2023
2022| |pç


Suerávit / Défcit do Exercício com restrião
10284136
5470408| |p ç
..
..
Sáit / Défit d Eíi tiã
1579031
3882232| |uperv c o xercco sem resrço
(..)
(..)


| |Total
15.465.774
8.030.289
a) Os resultados dos períodos sem restrição dos exercícios de 2023 e 2022,
| |que estavam evidenciados na rubrica de défcit do período de R$ 3.882.232
(três milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, duzentos e trinta e dois reais),
| |e R$ 1.579.031 (Um milhão, quinhentos e setenta e nove mil, e trinta e um
reais) foram incorporados ao Patrimônio Social do Instituto Agropolos do| |Ceará. b) Os superávits com restrição foram integrados a reserva de recursos| |de superávits com restrição, visto que a apuração deste, deu-se através| |
da execução dos contratos de gestão vigentes nos exercícios, conforme
orientações da ITG 2002, item 15, bem como evidenciado na DMPL -| |
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.10 - RECEITAS| |
OPERACIONAIS.O reconhecimento das receitas no curso normal das
atividades desempenhadas pelo Instituto Agropolos decorrentes de doação| |,
contribuição, convênio, parceria, auxílio, subvenção e outros instrumentos,
r liã íf mdint ntitiã nã d fnd ã| |paa apcaço especca, eae cosuço, ou o, e uos, so
registradas em contas próprias, segregadas das demais contas da entidade,
conforme demonstrado no item 12 da ITG 2002 – Entidades sem fns
| |lucrativos.
Composição
2023
2022


| |Receitas Com Restrição
125.381.763
92.823.827
Receitas de Contratos de Gestão SDA
58.847.366
39.805.744


| |Receitas de Contrato de Gestão Cidades
11.624.788
14.372.485
Receitas de Contrato de Gestão SRH
3.528.677
4.645.606
Receitas de Contrato de Gestão IDACE
16.221.792
13.543.492| |Receitas de Contrato de Gestão PSJ
18.366.006
11.192.656
Receitas de Contratos Mais Nutrição
2.435.716
2.880.612| |
Receitas de Contratos SEMA
3.129.391
3.633.232
Receitas de Contratos ADECE
3.950.000
2.750.000| |


Receitas de Contratos SPA
5.171.085
-
Receitas de Contratos CEARA SEM FOME
2106941
-| |
..

Receitas Sem Restrição
-
15.179
Ot R Rbid

2520| |uros ecursos eceos
-
.
Receitas de Serviços Prestados
-
12.659


| |Total de Receitas
125.381.763
92.839.007
11 – DESPESAS OPERACIONAIS.As despesas operacionais do Instituto
| |Agropolos, no curso de suas atividades na execução dos contratos de gestão,
dar-se-á partir das obrigações compactuadas com seus fornecedores, pelas
obrigações trabalhistas e fscais, de modo que, o seu reconhecimento está| |
intrinsicamente ligado a execução dos seus contratos, conforme demonstrado
no item 12 da ITG 2002 – Entidades sem fns lucrativos.|