DOE 05/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº146 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024

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Republicação.

*** *** * PORTARIA Nº75/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , GESTOR e FISCAL** do Contrato de Adesão nº 01/SPAC - EMBRATUR - AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO, elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 18 de julho de 2024. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de agosto de 2024.

Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

ANEXO ÚNICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 17/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , com sede na Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, na cidade de Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a contratação de empresa especializada no desenvolvimento de sistema no formato de Software como Serviço (SaaS), englobando serviços nas modalidades de IaaS, PaaS e SaaS, ofertados sob demanda, incluindo ativação, implantação, treinamentos, operação assistida, disponibilidade da solução, suporte técnico e customização, a fim de disponibilizar uma solução para o agendamento e gerenciamento da visitação ao Teleférico de Ubajara, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial e no Documento de Especificação Técnica de TIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 06/2024 - SETUR, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, e na legislação aplicável. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o limite legal, em conformidade com os artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$386.158,53 (trezentos e oitenta e seis mil, cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.126.421.20309.03.339140.1.500.9100000.0 e 36100006.23.695.281.20988.08.339140.1.500.9100000.0 . DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: YRWANA ALBUQUEQUE GUERRA (SECRETÁRIA DO TURISMO) e FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA (PRESIDENTE DA ETICE).

Mateus Rodrigues Lins COORDENADOR - ASJUR

*** *** * PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº060/2024 AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: IMPRESSIONE COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI . OBJETO: Autorizar, em virtude da inclusão de elementos extracontratuais solicitados, a modificação do uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ** previamente autorizados para a realização do Evento “ENESF 2024”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. VALOR: R$ 119.144,00 (cento e dezenove mil cento e quarenta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Luiz Donizety da Silva Pereira (Autorizatário). Mateus Rodrigues Lins

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA N°845/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar o servidor LUIZ EDUARDO LIMA E SILVA , matrícula n° 001.005 para atuar como gestor do contrato nº 41/2024, e como fiscais os SERVIDORES , Sr. Luiz Sérgio Menezes da Costa, matrícula nº 026075. Sra. Lise Maria Novaes Eleutério Costa, matrícula nº 000121. Sr. Manuel José Brito Jucá, matrícula nº 002076. Firmado com a EMPRESA NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, SOB DEMANDA, CONSTANDO DA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO, REDE SEM FIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ESTE PODER LEGISLATIVO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** * PORTARIA N°846/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar o servidor VICENTE SOARES NETO , matrícula n° 001.579, para atuar como gestor do Contrato nº 42/2024, e como fiscal o Sr. LUIZ EDUARDO LIMA E SILVA** matrícula 001.005 e como