DOEAM 04/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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quarta-feira 04 set/2024

estado do amazonas

Número 35.301 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 30 de agosto de 2024.

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de Órgão do Poder Executivo da Administração Direta:

1. Nome, cargo, destino e período: FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO , Secretário de Estado Chefe da Casa Civil - (Manaus-AM/ Brasília-DF/Manaus-AM - 02 e 03 de setembro de 2024).

Objetivo: Acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado na solenidade de posse do Senhor Ministro Mauro Luiz Campbell Marques. Referência Processo n.º 01.01.011101.009805/2024-35-SIGED.

CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL , em Manaus, 03 de setembro de 2024.

Secretária Executiva de Administração da Casa Civil, em exercício

Protocolo 193438

ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N.º 004/2021 - CASA CIVIL

DATA DA ASSINATURA: 30/08/2024.

PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a empresa CASA NOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. , representada pelo Sr. LEONARDO BORGES FALCONE.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - Prorrogar, com fundamento no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93, o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 004/2021 - CASA CIVIL, por 12 (doze) meses no período de 01/09/2024 a 01/09/2025, cujo objeto é a prestação dos serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva em Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) e serviços de esgotamento de fossas e sumidouros da Sede do Governo do Estado do Amazonas, conforme Projeto Básico; II - Reajustar, com fundamento no artigo 65, da Lei nº 8.666/93 no percentual de 3,171520% (três inteiros e cento e setenta e um mil, quinhentos e vinte milionésimos), ao valor global, utilizando-se a variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), acumulado no período de setembro/2023 a abril/2024.

VALOR: O valor global do presente aditivo é de R$ 51.098,83 (cinquenta e um mil, noventa e oito reais e oitenta e três centavos). O valor mensal do presente termo aditivo é R$ 4.111,40 (quatro mil, cento e onze reais e quarenta centavos) nos períodos de outubro à dezembro de 2024, fevereiro à abril de 2025 e junho à agosto de 2025; valor mensal de R$ 4.698,74 (quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos), nos períodos de setembro de 2024, janeiro e maio de 2025, conforme projeto básico;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903916; tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2024NE0000626, datada de 26 de agosto de 2024, no valor de R$ 4.698,74 (quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos). No exercício

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

( * ) Republica , por haver sido publicada com incorreção no Diário Oficial do Estado<#E.G.B#193633#1#197235/,> edição do dia 02 de setembro de 2024.

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas; resolve

ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 02 de setembro de 2024.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 78 da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.011101.009785/2024-00, de 02 de setembro de 2024.

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