DOEAM 04/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 04 de setembro de 2024 13

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 26 de agosto de 2024.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 2019, Anexo Único, parte 16;

I - DISPENSAR a servidora da função gratificada, conforme abaixo:

III - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e às servidoras para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 26 de agosto de 2024.

Secretário de Estado de Segurança Pública

de 04.09.2024 a 04.09.2025; VALOR TOTAL: O valor total deste aditamento é de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais). VALOR MENSAL: O valor mensal estimado é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2087.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903958, tendo sido emitida, em 04/09/2024, a Nota de Empenho n.º 2024NE0001125, no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais); DO FUNDAMENTO JURÍDICO: no art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus-AM, 04 de setembro de 2024.

Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 028/2021-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Prefeitura Municipal de Eirunepé/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 028/2021, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 07/09/2024, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.02 5101.002563/2024-63-SEINFRA.

Manaus, 04 de setembro de 2024.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 01.01.022101.010201/2023-77; RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão de Tomada de Contas Especial a respeito do Convênio nº 001/2021-SSP/AM, em cumprimento a Emenda Parlamentar no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), que tem como objetivo de apurar com os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar o dano causado ao Erário, visando seu imediato ressarcimento, garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório;

II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.

III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 09 de setembro de 2024.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 018/2023-SSP; DATA DA ASSINATURA: 04.09.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa OI S.A.-“EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 12 (doze) meses,

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 027/2021-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de Anamã/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 027/2021-SEINFRA, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 07.09.2024, de acordo com o novo Plano de Trabalho que passa a fazer parte integrante deste instrumento. Processo Administrativo nº 01.01 .025101.003273/2024-37-SEINFRA.

Manaus, 04 de setembro de 2024.

Secretário de Estado de Infraestrutura

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Despacho expedido pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, no Processo nº 01.01.025101.00 2471/2024-83-SEINFRA, por meio do qual adjudica o objeto relativo à Concorrência Eletrônica nº 012/2024-CSC à empresa RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.598.506/0001-51, no valor global de R$ 6.267.400,00 (seis milhões, duzentos e sessenta e sete mil e quatrocentos reais);

CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao citado procedimento licitatório;

CONSIDERANDO ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente; CONSIDERANDO , por fim, o que mais consta do Processo nº 01.01.02510 1.002471/2024-83-SEINFRA, RESOLVE:

I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência Eletrônica nº 012/2024-CSC, atinente à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTE À REFORMA E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO CARLOS ZAMITH - MANAUS/AM;

II - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho, desde que observadas as ressalvas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO