DOEAM 03/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, terça-feira, 03 de setembro de 2024

EXTRATO - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 052/2022; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa SALUX INFORMATIZAÇÃO EM SAÚDE S/A; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2024 a 01/09/2025; VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 6.962.889,64 (seis milhões, novecentos e sessenta e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos); VALOR TOTAL ESTIMADO : R$ 83.554.675,67 (oitenta e três milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e setenta e cinto reais e sessenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.126.3231.2759.0011; Elemento de Despesa: 33904007; Fonte: 1.500.1210; N.E. nº 4297, de 19/08/2024, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo Siged nº 01.01.017101.004870 / 2024 - 50 . Código de Identificação Único TCE: TCECO - 5AE1E - C69C7 - 5EFBD .

Manaus, 23 de agosto de 2024.

Secretário Executivo

Processo nº 01.01.013101.000945/2024-73-SEAD. Espécie : Acordo de Cooperação Técnica. Data : 26/08/2024. Partes : Estado do Amazonas, por intermédio da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ 02.287.757/0001-33 e o Centro de Educação Tecnológico do Amazonas- CETAM, CNPJ nº 05.846.254/0001-49. Objeto: Estabelecer as obrigações dos partícipes, viabilizando a parceria para a execução do Destaque Orçamentário voltado ao Programa de Capacitação da Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do Servidor Público - ESASP/ SEAD, destinado aos servidores públicos do Estado do Amazonas. Valor : Destaque Orçamentário no importe de 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para o CETAM. Vigência: A contar da data de sua assinatura, por prazo indeterminado, até a manifestação contrária de uma das partes ou se decorridos 02 (dois) exercícios financeiros seguidos sem Plano de Trabalho aprovado. Dotação Orçamentária : Unidade Gestora: 13101. Programa de trabalho: 04.128.3229.2002.0001. Natureza de Despesa: 339036 e 339047. Fonte: 1.500.121.0.0000.0000, via Destaque Orçamentário.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 26 de agosto de 2024.

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

PROCESSO Nº 01.01.013101.001776/2024-53-SEAD . ESPÉCIE: Termo Aditivo. Data : 30/08/2024. Partes : Estado do Amazonas, por intermédio do titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a Empresa PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A., CNPJ nº 04.407.920/0001-80. Valor : O valor global estimado é de R$ 264.714,00 (duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos e quatorze reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 22.059,50 (vinte e dois mil, cinquenta e nove reais e cinquenta centavos). Prazo de Vigência : 12 (meses) meses, a contar de 01 de setembro de 2024. Objeto : Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato nº 008/2022-SEAD, prestação de serviços de tecnologia da informação de desenvolvimento sistema com infraestrutura para armazenamento e execução do Sistema de Controle de Material e Patrimônio - AJURI, em plataforma web, para todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas, para controlar os bens patrimoniais. Dotação Orçamentária : As despesas com a execução da presente Termo Aditivo, correrão no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 13101. Programa de Trabalho: 04.122.0001.2643.0001, natureza da despesa 33904003, Fonte 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 26/08/2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0000681, no valor de R$ R$ 22.059,50 (vinte e dois mil, cinquenta e nove reais e

cinquenta centavos), ficando o valor remanescente a ser empenhado na vigência do Contrato. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 30 de agosto de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 193276

DISCIPLINAR - CRD/SEAD, faço chegar ao conhecimento de quem interessar possa, que serão julgados os Processos Administrativos Disciplinares abaixo relacionados. Na ocorrência de eventualidade impeditiva, ficarão automaticamente transferidos para sessão subsequente. Dia 23/09/2024, das 13h30 às 17h.

PAD N.º 0003/2022-CRD (N.º 01.01.013101.000906/2023-95), Indiciado(a): ADAMOR JOSÉ SANTOS DA SILVA - SEDUC , Membro: Ivone da Silva Fonseca; PAD N.º 0005/2022-CRD (N.º 01.01.013101.001013/2023-67), Indiciado(a): ANTONIO MARCOS SOUZA DA SILVA - SEDUC , Membro: Ivone da Silva Fonseca; PAD N.º 0020/2021-CRD (N.º 01.01.013101.001171/2023-17) indiciado(a): DANIELE MIRANDA SOUTO - SES - AM , Membro: Ivone da Silva Fonseca; PAD N.º 0020/2022-CRD (N.º 01.01.013101.000962/2023-20) indiciado(a): DANIELE TRINDADE BARBOSA - SES - AM , Membro: Ivone da Silva Fonseca; PAD N.º 00089/2020-CRD (N.º 01.01.013101.001003/2023-21) indiciado(a): ELIZABETH BEZERRA RODRIGUES - SEDUC , Membro: Ivone da Silva Fonseca; PAD N.º 0037/2021-CRD (N.º 01.01.013101.001162/2023-26) indiciado(a): FRANCINEI SOUZA SAMPAIO - SEDUC , Membro: Maria das Graças de Souza Tôrres; PADs N.ºs 0059/2023-CRD e 0004/2022-CRD (N.ºs 01.01.028101.013097/2022-78 e 01.01.013101.000896/2023-98) indiciado(a): FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES DE OLIVEIRA - SEDUC , Membro: Maria das Graças de Souza Tôrres; PAD N.º 00026/2020-CDR (N.º 01.01.013101.001116/2023-27), Indiciado(a): JOCELANE SHIRLEY SANTOS SOUZA - SEDUC , Membro: Maria das Graças de Souza Tôrres; PAD N.º 0051/2021-CRD (N.º 01.01.013101.000956/2023-72), Indiciado(a): LUCIANA FERREIRA DE SOUZA - SES - AM , Membro: Ivone da Silva Fonseca; PAD N.º 00113/2020-CRD (N.º 01.01.013101.000934/2023-02) indiciado(a): LUÍS ARTUR DA SILVA - SEDUC , Membro: Maria das Graças de Souza Tôrres; PAD N.º 00023/2021-CRD (N.º 01.01.013101.000841/2023-88) indiciado(a): MARIA EDILEUSA DOS REIS BRAGA - SEDUC , Membro: Ivone da Silva Fonseca; PAD N.º 0029/2022-CRD (N.º 01.01.013101.001016/2023-09) indiciado (a): RAIMUNDO RODRIGUES ROLIM - SES - AM , Membro: Ivone da Silva Fonseca; PAD N.º 0015/2022-CRD (N.º 01.01.013101.000901/2023-62) indiciado(a): TAMYRES DANIELLE CASTRO DE SOUZA - SES - AM , Membro: Maria das Graças de Souza Tôrres.

PAD N.º 00030/2020-CRD (N.º 01.01.013101.001000/2023-98) indiciado(a): THAUAN ALESSANDRO FEITOZA LOPES - FCECON , Membro: Maria das Graças de Souza Tôrres; PAD N.º 0096/2023-CRD (N.º 01.01.028101.031220/2022-32) indiciado(a): ALDELANE VALENTE DE OLIVEIRA - SEDUC , Membro: Ivone da Silva Fonseca; PAD N.º 0072/2023-CRD (N.º 01.01.017103.000163/2021-22) indiciado(a): AGLEI DUQUES MACIEL JUNIOR - SES - AM , Membro: Ivone da Silva Fonseca; PAD N.º 0037/2023-CRD (N.º 01.01.017109.000067/2020-43) indiciado(a): ANDREIA DE SÁ MASCARENHAS - SES - AM , Membro: John Guimarães Bicharra.; PAD N.º 0143/2023-CRD (N.º 01.01.017113.000418/2020-57) indiciado(a): BRUNA NUNES ARAÚJO - SES - AM , Membro: Ivone da Silva Fonseca; PAD N.º 0080/2023-CRD (N.º 01.01.028101.020553/2022-36) indiciado(a): ETELVINA BATISTA DE SOUZA - SEDUC , Membro: Maria das Graças de Souza Tôrres; PAD N.º 0081/2023-CRD (N.º 01.01.017101.020316/2022-59) indiciado(a): FRANCINEY GAMA BENDAHAM - SES - AM , Membro: Maria das Graças de Souza Tôrres; PAD N.º 0034/2023-CRD (N.º 01.01.017110.000216/2021-16) indiciado(a): FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DA SILVA - SES - AM , Membro: John Guimarães Bicharra; PAD N.º 0032/2023-CRD (N.º 01.01.017101.019803/2022-79) indiciado(a): GLEUSA RODRIGUES DOS REIS - SES - AM , Membro: Ivone da Silva Fonseca; PAD N.º 007/2024-CRD (N.º 01.02.017301.002055/2022-74) indiciado: HILDEBERTO FERREIRA DE ASSUNÇÃO FILHO - FCECON / SES - AM , Membro: Ivone da Silva Fonseca; PAD N.º 0104/2023-CRD (N.º 01.02.011304.027791/2022-29) indiciado(a): ISRAELSON TAVEIRA BATISTA - SES - AM , Membro: Kátia Dessimoni Victória; PAD N.º 0151/2023-CRD (N.º 01.01.017101.023435/2021-82; 1.01.017101.030543/2022-92)indiciado(a): RODRIGOPOLICENADE

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO