DOEAM 03/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 03 de setembro de 2024 59

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 3 de setembro de 2024.

DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, Lei n.º 6.672, de 29.12.2023, publicado no DOE edição n.º 35.133, em 29.12.2023;

CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do Amazonas - ADS não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade Gestora 18101 - SEPROR.

I. DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, a Colaboradora Karla Gabrielle Dutra Pinto , Matrícula: 15407, Cargo: Coordenadora, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal Titular do Termo de Fomento n° 14/2024, e o Servidor Delano Gomes da Silva , Matrícula: 181.118 - 5C, Cargo: Auxiliar Agropecuário, como Fiscal Suplente, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Produção Rural - SEPROR e Associação de Produtores Rurais PDS - CATALÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 3 de setembro de 2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

I - CONCEDER destaque orçamentário à ADS - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), para atender demandas apresentadas pelos municípios, no sentido de fomentar o desenvolvimento sustentável do interior do Estado do Amazonas, e apoiar na organização de feiras e exposições agropecuárias.

UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR

Função: 23; Sub-função: 392 Programa: 3277; Ação: 2810; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339039; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 1.700.000,00

UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 2 de setembro de 2024.

DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural

DISPENSA o processo licitatório nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 e art. 157, inciso II do Decreto Estadual nº 47.133/2023, para contratação de empresa especializada em serviços de coleta, transporte e destinação de lixo orgânico e inorgânico.

CONSIDERANDO , o disposto no art. 75, da lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, com atualização de valores dada pelo Decreto nº 11.871/2023 que faculta a dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e

dois centavos), no caso de outros serviços e compras; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.018101.002678/2024-92- SEPROR;

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 por meio da DLE nº 018/2024 - SEPROR, registrada no sistema e-Compras.AM, para contratação de empresa especializada em serviços de coleta, transporte e destinação de lixo orgânico e inorgânico, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa: E. O. SOUZA & CIA LTDA, CNPJ nº 37.065.611/0001-28, pelo Valor Global de R$ 55.860,00 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e sessenta reais).

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 3 de setembro de 2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE FOMENTO Nº 11/2024-SEPROR E ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DE PRODUTORES RURAIS EL-SHADAY - AIPRES.

I. DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, a Servidora Waldélia Mara Leal Garcia , Matrícula: 220.826-1A, Cargo: Eng III, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal Titular do Termo de Fomento n° 11/2024, e o Colaborador Pedro Luiz Trevisan de Araújo Biondo , Matrícula: 006031, Cargo: Coordenador, como Fiscal Suplente, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Produção Rural - SEPROR e Associação Indígena de Produtores Rurais El-Shaday - AIPRES.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 3 de setembro de 2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 193288

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE FOMENTO Nº 15/2024-SEPROR E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CATALÃO. RESOLVE:

I. DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, a Colaboradora Karla Gabrielle Dutra Pinto , Matrícula: 15407, Cargo: Coordenadora, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal Titular do Termo de Fomento n° 15/2024; e o Servidor Delano Gomes da Silva , Matrícula: 181.118 - 5C, Cargo: Auxiliar Agropecuário, como Fiscal Suplente, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Produção Rural-SEPROR e Associação Comunitária de Catalão.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 3 de setembro de 2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 193407

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO