DOEAM 03/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 03 de setembro de 2024 69

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON , em Manaus, 31 de agosto de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

Protocolo 193188

A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE E ONCOLOGIA - FCECON , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 74, I, da ei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que

só possam ser fornecidos por produto, empresa ou representante comercial. CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.02.017301.001523/2024-55.

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para a aquisição de DISPOSITIVO DE RESSECÇÃO , pela empresa PRIMECARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , vinculado ao CNPJ: 32.481.041/0001-33 ;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$18.000,00 (dezoito mil reais).

À consideração da Fundação Centro de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON , em Manaus, 31 de agosto de 2024.

Diretora-Administrativa da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON , em Manaus, 31 de agosto de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNTEC no uso das atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.709/18. CONSIDERANDO que a Fundação necessita estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a proteção dos dados pessoais e a privacidade dos indivíduos.

I - CONSTITUIR o Comitê da LGPD, a fim de promover e fomentar a cultura de privacidade e de proteção de dados, a fim de gerar engajamento/ conscientização de todas as áreas, composto pelos servidores abaixo designados:

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE , em Manaus, 03 de setembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura

02.09.2024 - DECISÃO N.º 714 / 2024 - I APROVAR o Resultado da Análise

das Propostas pelo Comitê de Especialistas de 09 (nove) propostas, sendo 01 (uma) proposta na Faixa A e 08 (oito) propostas na Faixa B, no âmbito do Programa Mulher Faz Ciência - FAPEAM - Edital n.º 006/2024, conforme o Anexo Único desta Decisão; II CONDICIONAR a implementação do benefício à apresentação dos documentos necessários, nos prazos estabelecidos pela FAPEAM; III PUBLICAR esta Decisão no Diário Oficial do Estado do Amazonas.

Deliberação também divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 03 de setembro de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 193190

CELEBRANTES : FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS - FUNTEC e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2024 a 01/09/2025 com base na Cláusula Quinta: PRAZO DA PRESTRAÇÃO DE SERVIÇOS do contrato primitivo. DO VALOR: O valor mensal do presente contrato é de R$ 7.425 , 00 (sete mil e quatrocentos e vinte e cinco reais), perfazendo um valor global de R$ 89.100 , 00 (oitenta e nove mil e cem reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes do presente aditamento correrão a conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária: 28301, Programa de Trabalho: 24.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33913929, Fonte: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitido a Nota de Empenho No. 2024NE0000298, em 04/07/2024, no valor de R$ 14.850 , 00 (quatorze mil e oitocentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO DO ATO : Art. 57, II da Lei nº 8.999/93. Decreto 47.925 de 16 de agosto de 2023. Processo: 01.01.028301.000496/2024-84.

Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 326/2023. Processo: 01.02.016301.002528/2023-51 FAPEAM. Data de Assinatura: 03/09/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e Caroline Barroncas de Oliveira, de CPF n. º ..***-34. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Outorga n.º 326/2023, no período de 21/11/2024 a 21/05/2025.

Manaus, 03 de setembro de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 187/2024. Processo: 01.02.016301.003840/2024-43- FAPEAM. Data de Assinatura: 03/09/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n. º 05.666.943/0001-71, Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM, de CNPJ n.º 03.119.820/0001-95 e Daniel Joseph Tregidgo, de CPF n. º ..***-76. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio à Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - POP CT&I, Edital n.º 003/2024. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0006. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de

Protocolo 193251

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO