DOEAM 03/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

72 Manaus, terça-feira, 03 de setembro de 2024

de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1155/2020, publicada no D.O.E. de 12 de janeiro de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, EMÍLIO ANDRADE REZK, no cargo de Técnico em Agropecuária, equivalente para fins remuneratórios ao cargo de Técnico em Agropecuária - 3ª Classe - Referência A, matrícula nº. 121.616-3-C, do Quadro de Pessoal Adicional do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas-IDAM, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.126,45 (um mil, cento e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei n. 3.503, de 12 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1º da Lei n. 4.822, de 25 de abril de 2019; mais R$ 57,87 (cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos) de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 450 (quatrocentos e cinquenta reais), relativo a 02 (dois) quinquênios, revisado conforme índices de reajustes pertinentes, de acordo com o artigo 3º, § 7º, da Lei n. 3503, de 12 de maio de 2010, combinado com o Acordão n°. 1.283/22 - TCE - TRIBUNAL PLENO; mais R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) referente a Gratificação de Produtividade, de acordo com o artigo 142 da Lei n° 1.762/86, combinado com o Acordão n°. 1.283/22 - TCE - TRIBUNAL PLENO; mais R$ 500,00 (quinhentos reais) de Gratificação de Extensão e Defesa Sanitária, de acordo com o artigo 3°, § 4°, II, da Lei n° 3.503/10, combinado com o Acordão n°. 1.283/22 - TCE - TRIBUNAL PLENO; mais R$ 2.816,13 (dois mil, oitocentos e dezesseis reais e treze centavos) de Gratificação de Desenvolvimento e Produção Rural - GRADPR, de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei n. 3.503, de 12 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1º da Lei n. 4.822, de 25 de abril de 2019; mais R$ 274,34 (duzentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) de Vantagem Pessoal EMATER, de acordo com o Decreto n° 15.816, de 24/01/1994, combinado com o Acordão n°. 1.283/22 - TCE - TRIBUNAL PLENO; mais R$ 81,60 (oitenta e um reais e sessenta centavos) de Gratificação de Tempo Integral, de acordo com o artigo 142 da Lei n° 1.762/86, combinado com o Acordão n°. 1.283/22 - TCE - TRIBUNAL PLENO; totalizando seus proventos o valor de R$ 4.992,39 (quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos) mensais.

Manaus, 29 de agosto de 2024.

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PORTARIA Nº. 1677 / 2024 - PROCESSO Nº 2022.O.07665EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da DPE, MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE BARROS, falecida em 02/02/2021, no cargo de AUXILIAR II DE DEFENSORIA - CLASSE C - PADRÃO 3, matrícula nº. 121.582-5F, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 5.217,17 (Cinco mil, duzentos e dezessete reais e dezessete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.217,17 (Cinco mil, duzentos e dezessete reais e dezessete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: JOSE EDUARDO CARDOSO DA SILVA, companheiro, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº 0771295-02.2022.8.04.0001.

Manaus-Am, 02 de setembro de 2024.

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PORTARIA Nº. 1674 / 2024 PROCESSO Nº. 2020.7.06895EXER1 e 2020.7.06896EXER1 CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor ativo da SUSAM, RODOLFO WALTER GARCIA ARIZMENDI, falecido em 04/05/2020, nos cargos de Médico, Médico A, com equivalência remuneratória de Médico, Classe I (Graduado), Nível 1, Referência A, Matrícula nº 160.395 7C e Médico, Classe I (Graduado), Nível 1, Referência

D, Matrícula 160.395 7E,cujos somatórios dos proventos totalizavam o valor de R$ 13.285,26 (treze mil, duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 16.487,88 (dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a KENDERSON MARQUES GARCIA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, da data do óbito até 21/12/2025, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor de R$ 8.243,94 (oito mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. KHIARA COSTA MARQUES, companheira, benefício de pensão, 15 anos, até 04/05/2035, no percentual de 50%, no valor de R$ 8.243,94 (oito mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos), a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 30 de agosto de 2024.

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PORTARIA N ° . 1686 / 2024 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1833/2024 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2024.T.05857EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 154/2024, publicada no D.O.E. de 19 de abril de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 40 §1°, I, segunda parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional n° 41/03, incluído pela Emenda Constitucional n° 70/12, a contar de 18 de novembro de 2015, na conformidade do Laudo Médico nº 43913/2015, ANA MARIA HASHIGUCHI DE BRITO, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3° Classe, Referência “D”, Matrícula nº. 124.456-6F, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 horas no valor R$ 3.048,14 (três mil, quarenta e oito reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei nº 3.951/13, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.261/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.048,14 (três mil, quarenta e oito reais e quatorze centavos) mensais.

Manaus, 3 de setembro de 2024.

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PORTARIA N ° . 1684 / 2024 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1761/2024 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2024.T.05846EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 738/2024, publicada no D.O.E. de 20 de maio de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, CARLOS SAVIO GONCALVES GASPAR, ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula nº. 103.576-2D, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO