DOEAM 18/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 18 de setembro de 2024 3

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.997, de 24 de novembro de 2023, que Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 03 e nº 06, de 28 de setembro de 2017, para tratar da habilitação, da homologação e do financiamento dos serviços da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando que a Sala de Estabilização (SE) é um componente estratégico para a Rede de Atenção às Urgências (RAU), com ambiente para estabilização de pacientes críticos e/ou graves até seu encaminhamento aos serviços estabelecidos na grade de referência, conforme definição do Complexo Regulador ou Central de Regulação das Urgências (CRU), considerando a complexidade clínica e traumática do usuário. Deve funcionar durante as 24h (vinte quatro) horas do dia e nos 07 (sete) dias da semana, com equipe interdisciplinar compatível às suas atividades e conforme protocolos clínicos e procedimentos administrativos estabelecidos e/ou adotados pelo gestor responsável.

Considerando que Itacoatiara é um município brasileiro localizado na Região Metropolitana de Manaus, no estado do Amazonas. É a segunda cidade mais populosa do estado, com 103 598 habitantes, de acordo com o censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), localiza-se a 270 km de distância da capital Manaus. Possui a Unidade Hospitalar José Mendes que é a única referência para a urgência e emergência do município. Considerando que a presença de uma sala de estabilização equipada e adequadamente capacitada significa uma redução no tempo de espera por cuidados emergenciais e uma melhoria na qualidade do atendimento prestado, até que os pacientes possam ser transferidos para hospitais que ofereçam tratamento mais especializado. Considerando que o município de Itacoatiara é um município geograficamente distante dos grandes centros urbanos e hospitais de referência. Isso pode impactar o tempo de resposta e a disponibilidade de serviços especializados, especialmente em situações de emergência. A habilitação de cinco leitos de sala de estabilização permitirá melhorar a capacidade de resposta do sistema de saúde local, garantindo atendimento imediato a pacientes em condições críticas.

Da Conclusão: A Gerência da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (GRUE) afirma que todas as ações, sejam elas nos aspectos de infraestrutura, cuidado e gestão, que visem à implantação e implementação da RUE em todos os níveis de atenção nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Amazonas, são de extrema relevância para a qualificação do atendimento e do cuidado aos usuários do SUS.

Considerando o PARECER FAVORÁVEL emitido pela Gerência da Rede de Urgência e Emergência para proposta de habilitação de cinco leitos de sala de estabilização no município de Itacoatiara, tendo em vista que o município está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria de Consolidação nº 03/2017, Anexo 8 e 9, do Anexo III.

Considerando a 50ª Reunião Ordinária realizada na sede da SES para aprovação da Proposta para habilitação de 05 (cinco) leitos de estabilização no Município de Itacoatiara, onde todos os secretários e suplentes presente aprovaram com unanimidade.

Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www.saude. am.gov.br/cir/index.php;

Comissão Intergestores da Regional do Médio Amazonas, em Manaus/AM, 23 de agosto de 2024.

(ESFR) e das Equipes de Saúde das Famílias Fluviais (ESFF) dos Municípios da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense, do Capítulo II - Das Equipes de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Seção IV - Das Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), do Capítulo II - Das Equipes de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2021, que atualiza a Consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde; Considerando a NOTA TÉCNICA Nº 282/2023 - COHC/CGFAP/SAPS/ MS, que dispõe sobre as orientações de solicitação de credenciamento de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde;

Considerando que as necessidades em saúde da população são dinâmicas e as políticas públicas precisam se organizar para responder, ampliar e qualificar o acesso das populações ribeirinhas.

Considerando o processo SIGED nº 01.01.017101.030771/2024-24, que dispõe sobre a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) de Coari para mudança Equipe Saúde da Família para Equipe Saúde da Família Ribeirinha Ampliada com Saúde Bucal Modalidade I, CNES - 2011999, INE ESF - 0000008400.

Considerando ainda, o Parecer favorável da Secretaria Executiva de Atenção Especializada e Políticas de Saúde.

RESOLVE:

APROVAR RESOLUÇÃO AD REFERENDUM, à mudança Equipe Saúde da Família para Equipe Saúde da Família Ribeirinha Ampliada com Saúde Bucal Modalidade I, conforme quadro abaixo:

Solicitação de adequação

Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www.saude. am.gov.br/cir/index.php;

Comissão Intergestores Regional da CIR/RNSOL/AM, em Manaus/AM, 02 de setembro de 2024.

A Coordenadora e o Vice Coordenador da CIR RNSOL/AM estão de comum acordo com a presente Resolução AD REFERENDUM.

Vice Coordenador da CIR RNSOL

Coordenadora da CIR Médio Amazonas

Coordenadora da CIR RNSOL

Vice-Coordenador CIR MédioAmazonas

HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIR/Médio-AM Nº 009/2024 datada de 23 de agosto de 2024, nos termos do Decreto de 19/03/2024.

HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução 003/2024 da CIR RNSOL / AM , datada de 02 de setembro de 2024, nos termos do Decreto de 19/03/2024.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD Secretária de Estado de Saúde

Secretária de Estado de Saúde

DISPÕE sobre a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) de Coari para mudança Equipe Saúde da Família para Equipe Saúde da Família Ribeirinha Ampliada com Saúde Bucal Modalidade I, CNES - 2011999, INE ESF - 0000008400. (ESFR SÃO FRANCISCO DO JACARÉ). A COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS CIR/RNSOL/AM, no uso de suas atribuições e,

Considerando a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Seção III - Das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha

DISPÕE sobre a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) de Coari para mudança Equipe Saúde da Família para Equipe Saúde da Família Ribeirinha Ampliada com Saúde Bucal Modalidade I, CNES - 2011999, INE ESF - 0000008354 (ESFR BARRO ALTO). A COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS - CIR / RNSOL / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

Considerando a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Seção III - Das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) e das Equipes de Saúde das Famílias Fluviais (ESFF) dos Municípios

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO