DOEAM 18/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 18 de setembro de 2024 31

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 108/2023. Processo: 01.02.016301.004034/2022-20-FAPEAM. Data de Assinatura: 18/09/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, e Fundação Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Luiz Kleber Carvalho de Souza, de CPF n.º ..***-91. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Outorga n.º 108/2023, no período de 30/11/2024 a 30/05/2025, no âmbito do Edital n.º 010/2022.

apresentada pela empresa está compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO o teor do parecer jurídico nº 0709/2024 PJ/ UEA e parecer nº 640/2024-DJUR/CSC; CONSIDERANDO finalmente o que consta no processo administrativo nº 01.02.011304.017591/2024-20; RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I , da Lei n° 14.133/2021, para a contratação da empresa ACTIVE METODOLOGIAS ATIVAS DE ENSINO LTDA ; inscrita sob o cnpj nº 23.903.127/0001-16; II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$ 234.788,47 (duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos), nos termos do art. 152, do Decreto Estadual nº 47.133/2023, e demais disposições acima citadas. À consideração do Reitor da Universidade do Estado do Amazonas para ratificação.

PRÓ - REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de setembro de 2024.

Manaus, 18 de setembro de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 195129

Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas

RATIFICO , a decisão da Pró-reitoria de Administração, nos termos da Lei n° 14.133, de 1 de abril de 2021, de acordo com as disposições supracitadas. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS .

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

PORTARIA N° 1685/2024 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 1753/2024TCE - PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2024.T.05830EXE, o Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n° 491/2024, publicada no DOE do dia 22 de março de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo do DERAM, FRANCISCO GOMES DE MEDEIROS, falecido em 01/02/2024, no cargo de Motorista, 3ª Classe, Ref. A, matrícula nº. 010.619-4D, cujos proventos de aposentadoria totalizavam R$ 2.122,58 (dois mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos), proporcionalizados em 30/35 avos (trinta, trinta e cinco avos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.122,58 (dois mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: ANA CHAVES MEDEIROS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, no valor mensal de R$ 2.122,58 (dois mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.

O PRÓ - REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO , DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO Processo nº 01.01.022101.028262/2024-71, que trata do desligamento dos alunos do Curso Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão, da Universidade do Estado do Amazonas - UEA; CONSIDERANDO a PORTARIA DE DESLIGAMENTO Nº 016/2024/DIREÇÃOGERAL-IESP/SS que desliga os referidos ALUNOS OF PM do CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS COMBATENTES DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS - CFO PMAM: RESOLVE:

I - DESLIGAR os seguintes estudantes do cadastro discente do Curso de Segurança Pública e do Cidadão, ofertado na Escola de Direito- ED/UEA:

II - DETERMINAR que a Secretaria Acadêmica Geral altere o status atual dos estudantes de ativo para evadido.

PRÓ - REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS em Manaus, 18 de setembro de 2024.

Manaus 12 de setembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Protocolo 195090

O PRÓ - REITOR DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO que o art. 74, I , da Lei n. 14.133/2021, preceitua inexigível a licitação quando inviável a competição; CONSIDERANDO o que determina o Art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, que estabelece os casos que se aplica a dispensa de licitação na modalidade de Inexigibilidade; CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa para aquisição de licença da plataforma paciente 360 para uso de discentes e docentes da ESA/UEA; CONSIDERANDO que a pessoa jurídica a ser contratada é prestadora exclusiva, conforme atestado de exclusidade; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta

Pró-Reitor de Ensino de Graduação da Universidade do Estado do Amazonas

O PRÓ - REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO , DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a solicitação de reintegração ao cadastro discente de Ingrid Jarreta Verom, por meio do Processo Nº 01.02.011304.025760/2024-03; CONSIDERANDO o Termo de Compromisso assinado pela discente, ciente de que o não cumprimento de qualquer uma das cláusulas especificadas no referido Termo, implicará no seu desligamento compulsório do quadro discente da Unidade; CONSIDERANDO que o montante de recursos públicos aplicados na formação da interessada justifica a reintegração. RESOLVE: I - CONCEDER a reintegração da estudante Ingrid Jarreta Verom , sob a matrícula nº 1613020106 , do cadastro de discente do curso de Direito, ED/UEA; II - DETERMINAR que a Secretaria Acadêmica Geral altere o status atual do aluno de evadido para ativo.

PRÓ - REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de setembro de 2024.

Pró-Reitor de Ensino de Graduação da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 195116

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO