DOEAM 20/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 20 de setembro de 2024 17

publicada no Diário Oficial do Estado em 29.11.2023. VALOR GLOBAL: R$ 33.928 , 67 (trinta e três mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 03 (três) meses, com início na data de 20.09.2024 e encerramento em 20.12.2024 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.423.3283.2764.0001 ; Fonte de Recurso: 1.552.252.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 13.09.2024 a Nota de Empenho n°. 0007942 no valor de R$ 33.928 , 67 (trinta e um mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo N ° 01.01.028101.024023 / 2024 - 29 .

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA : 20.09.2024 . PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o Sr. MARCELLO DE SIQUEIRA CAVALCANTI BARROSO. OBJETO : O objeto do presente contrato de fornecimento é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº. 09, de 29/11/2023, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o município de Presidente Figueredo/AM: (ID - 143910 ) Cheiro Verde (29 KG) ; (ID - 143909) Couve Manteiga (41 KG) ; (ID - 143897 ) Pimenta (29 KG) ; e , (ID - 143932) Pimentão (29 KG) para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2024, em atendimento ao Memo. n°. 223/2024-NAPER/DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 3.773/2024-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 09 / 2023 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 29.11.2023 . VALOR GLOBAL: R$ 1.504 , 05 (mil, quinhentos e quatro reais e cinco centavos), PRAZO : O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 03 (três) meses, com início na data de 20.09.2024 e encerramento em 20.12.2024, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011 e 12.362.3283.2705.0011 ; Fonte de Recurso: 1 .552.252.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 13.09.2024 a Notas de Empenho n° . 0007985 no valor de R$ 847,20 (oitocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) e a NE n° . 0007986 no valor de R$ 656 , 85 ( seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo N ° 01.01.028101.029970/2024-06.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Aprovar o Projeto Político Pedagógico/PPP, adequado as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular/BNCC e ao Referencial Curricular Amazonense/ RCA, para oferta do Ensino Fundamental Anos Finais e do Ensino Médio, na Escola Estadual Prof. Waldock Fricke de Lyra - 3° Colégio Militar da Polícia Militar (CMPM), localizada à Rua Elisa Lispector, Comunidade Parque São Pedro, Bairro Tarumã, Manaus/Amazonas.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Aprovar o Projeto Político Pedagógico/PPP, adequado as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular/BNCC e ao Referencial Curricular Amazonense/ RCA, para oferta do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), do Ensino Médio, e da Educação de Jovens e Adultos/EJA (2º Segmento do Ensino Fundamental

e Etapa Única do Ensino Médio), na Escola Estadual Sebastião Norões, localizada à Rua Q S/N°, Quadra 20, Conjunto Ribeiro Júnior, Bairro Cidade Nova, Manaus/Amazonas, a contar do ano letivo de 2023.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Protocolo 195531

CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no PSS Diretor Escolar 2023, publicada no DOE nº 35.229, de 22/05/2024; CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113 , de 25/12/2020, bem como à Lei nº 4.183 , de 26/06/2015;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.032963 / 2024 - 91 / SEDUC / SIGED e do MEMO Nº 343 / 2024 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

I. DISPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual Joaquim Souza Coelho (Tipo III, Simbologia FGD-3), da Coordenadoria Regional de Educação do município de Manacapuru, o (a) servidor (a) MARIA IARA FERREIRA DO NASCIMENTO , PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 170.337-4G, a contar de 15/08/2024;

II. DESIGNAR o (a) servidor (a) MARIA IARA FERREIRA DO NASCIMENTO , PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 170.337-4G, para exercer a referida função, a contar de 15/08/2024.

Manaus, 18 de setembro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 195561

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a Portaria GS nº 1056, publicada no Diário Oficial do Estado, de 23/08/2024, que altera na forma que especifica a Portaria GS nº 990, publicada no Diário Oficial do Estado, de 25/08/2022;

CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113 , de 25/12/2020, bem como à Lei nº 4.183 , de 26/06/2015;

DESIGNAR para exercer a função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual Nossa Senhora de Guadalupe (Tipo II, FGD-2), da Coordenadoria Regional de Educação no município de Fonte Boa, o(a) servidor(a) LUIZ GONZAGA AMARAL NUNES , PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula 199.214-7C, a contar de 19/09/2024.

Manaus, 20 de setembro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 195564

CONSIDERANDO que o art. 74, I e §1º da Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO que a pessoa jurídica a ser contratada é a única empresa fornecedora de Licença de Software, conforme documento constante no processo, às fls. 189-190; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 118-119, está compatível com os preços praticados no mercado por esta; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo n. 01.01.022703.000150/2024-77 (FESP-AM) e no Parecer Jurídico nº 664/2024-DJUR/CSC;

RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso I, e §1º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO