DOEAM 20/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, sexta-feira, 20 de setembro de 2024

do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para a aquisição de munição letal, pela empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA, sob CNPJ: 05.757.597/0002-18. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 510.427,20 (Quinhentos e dez mil quatrocentos e vinte e sete reais e vinte centavos). III - À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para ratificação.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 19 de Setembro de 2024.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 19 de Setembro de 2024.

Secretário de Estado de Segurança Pública

no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 0006/2018-GS/SEAD, publicada no dia 16 de agosto de 2018 no Diário Oficial do Estado (DOE), que dispõe sobre o estabelecimento de normas para a realização de inventário de bens móveis, no âmbito dos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no em seu art. 2º, § 3º - O referido inventário será realizado por Comissão Específica constituída por nomeação do Dirigente do Órgão/Entidade;

RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para realizar o inventário anual de bens patrimoniais adquiridos e os já existentes, da estrutura básica e setorial da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, concernente ao exercício de 2023; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.

III - A Comissão ora constituída está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhe for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, para

entrega da lista de inventário às Diretorias de Contabilidade ou Unidades equivalentes, a contar da publicação desta portaria; VI - DETERMINAR que ao final dos trabalhos realizados, seja apresentado Relatório Conclusivo do Levantamento Patrimonial realizado; VII - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus, 20 de setembro de 2024.

Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2024-FESP; DATA DA ASSINATURA: 20.09.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA FESP-AM, e a empresa PROTEMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORRACHA LTDA; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a à prorrogação do prazo final de entrega do material, (aquisição de Arquivo Deslizante), para prazo de 60 (sessenta) dias, de 21/09/2024 para 20/11/2024; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será de 241 (duzentos e quarenta e um) dias, de 21.09.2024 a 20.05.2025; FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 140, § 3º da Lei 14.133/2021. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 20 de setembro de 2024.

Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 195600

Pub. no D.O.E de 04 de setembro de 2024, Poder Executivo, seção II, pág. 14. ONDE SE LÊ: SALOMÃO SIMONETTI DE MELO - PCDP 560/2024. Período: 14 a 09/09/2024. LEIA-SE: SALOMÃO SIMONETTI DE MELO - PCDP 560/2024. Período: 14 a 19/09/2024, Manaus, 20 de setembro de 2024.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA; VALOR: R$ 2.608.750,76; OBJETO: Saldo do CV. Nº 027/2021-SEINFRA, referente a 3ª parcela, em favor da Prefeitura Municipal de Anamã, para Construção de Pavimento rígido do ramal da cuia grande no município de Anamã/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 0291/2024; PROCESSO N. 01.01.025704.000605/2024-32.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 195434

ESPÉCIE : Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 500.000,00; OBJETO: saldo do CT. n° 026/2023 - Execução de serviços comuns de engenharia para a reforma e adequação do Centro Cirúrgico do Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado, localizado Av. Cosme Ferreira 3937 Coroado, em Manaus/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 0289/2024; PROCESSO N. 01.01.025704.000610/2024-45.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE : Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 3.000.000,00; OBJETO: Saldo do CT. Nº 036/2022UGPE, para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de alocação de mão de obra

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO