DOEAM 20/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, sexta-feira, 20 de setembro de 2024

empresa M P PINHEIRO, CNPJ. Nº 21.205.087/0001-03; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa M P PINHEIRO, CNPJ. Nº 21.205.087/0001-03, pelo valor global de R$ 74.910,00 (setenta e quatro mil, novecentos e dez reais). À consideração do Presidente do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA DIRETORA EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, em Manaus, 18 de julho de 2024.

Diretora Executiva do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL , em Manaus 18 de setembro de 2024.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Presidente do Conselho de Administração do FEPDEC

DELIBERAR aprovar a aplicação dos recursos do FEPDEC. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FEPDEC , no uso de suas atribuições legais e institucionais na forma da Lei nº 5.820, de 18 de março de 2022, bem como do Decreto nº 45.509, de 26 de abril de 2022; CONSIDERANDO a Lei nº 5.820 de 18 de março de 2022, que institui, no Estado do Amazonas, o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil-FEPDEC, de acordo com art. 6º. § 1º; CONSIDERANDO as atribuições do Conselho de Administração do FEPDEC, conforme art. 6º, I, do Anexo Único do Decreto 45.509 de 26 de abril de 2022, no sentido aprovar a aplicação dos recursos do FEPDEC; CONSIDERANDO a reunião ocorrida em 02 de julho de 2024, às 14:00h, na sala situação, o Conselho de Administração do FEPDEC, aprovou por unanimidade a aplicação do recurso do FEPDEC, conforme Ata de Reunião nº 003/2024 do FEPDEC. RESOLVE : Aprovar a aplicação do recurso do FEPDEC, que destinará R$ 21.318.333,33 (Vinte e um milhões, trezentos e dezoito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para desenvolver ações de resposta ao desastre de estiagem. I - Esta Resolução entra em vigor no ato de sua publicação CERTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO FEPDEC , Manaus,02 de julho de 2024.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Presidente do Conselho de Administração do FEPDEC

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO DESPORTIVO Nº. 04/2024/SEDEL. DATA DE ASSINATURA: 20/09/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a empresa RLX PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA. OBJETO: Por força deste Termo de Contrato de Patrocínio Desportivo, o PATROCINADO obriga-se a gerenciar os recursos financeiros a ela repassados pela PATROCINADORA no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para apoio ao projeto ARENA RECORD - BEACH TENNIS 2024, conforme TERMO DE REFERÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO: SIGED nº 01.01.042101.002524/2024-85 (SEDEL). VALOR: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sendo repassado em parcela única. VIGÊNCIA: O prazo terá a vigência de 01 (um) mês, vigorando da data de sua assinatura até o dia 20/10/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 42101; Programa de Trabalho: 27.812.3303.2321.0011; Natureza da Despesa: 33903986; Fonte: 1.501.120.0.0000.0000; NE: nº 2024NE0000304, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), emitida em 19/09/2024.

Manaus, 20 de setembro de 2024

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de Placa : QZH-8I80, JXJ-0385, JWR-5063, PHO-7B42, PHQ-7020, NCA-5285, OAA-0H09, PHB-7902, TAD-9D37, QZR-0F76, PHA-0855, PHX-8G74, JXJ-6804, NOV-4514, OAE-3977, 5326274410, 2043960767, 1689178087, 4280274872, 1220198489, 2005723707, 7711255500, 3420811130, 4315411068, 5113618341, 112027983, 143960560, 2333687660, 7718067955, 6665552695, 145810806, 4627756990, 1859144200, 2658580306, 1416880844, 5334905681, 162025584, 1917941525, 4414990616, 157288760, 3387026707, 1639266740, 7729805836, 7729806410, 68439101, 3174069743, 3333702228, 2189787391, 162041676, 2524899500, 759227534, 2745665234, 2628569566, 6871407713, 2020710046, 125504727, 161711150, 346632794, 3201082827, 5951576485, 6402794282, 3345999879, 1731228776, 397337689, 2137701840, 6010026502, 147722504, 5027492249, 4890997108, QZQ-4I71, PHF-2077, OAE-3084, PHT-6A75, PHZ-2C17, NOQ-3D32, JXP-7267, QZB-3A70, NOV-2291, QZL-1J49, OAC-7603, JWX-0683, OXM-4164, QZX-4G37, NOI-8417, QZM-4D71, NAJ-5525, JXX-4356, QZH-3A75, JWU-4743, PHN-0289, QZY-1C36, QZH-6A66, OAI-1E30, QZM-9F93, QZS-6I96, JXJ-2139, OAD-4372, QZG-0B67, OAN-6724, QZN-9I09, NOY-3019, QZK-1A01, JXA-4408, QZT-0C24, NOK-7986, NOU-7240, NOV-1546, OAE-1800, QZD-9C21, QZW-5D16, PHT-7A11, NOY-8946, QZQ-8C44, NOL-2160, QZF-5G43, NOL-3764, PHH-3131, JWX-1D02, NOP-5323, JXY-6450, QZA-1D85, NOP-9956, OAJ-8A02, PHY-2B26, PHW-6A27, QZP-5B91, PHO-4E66, PHZ-0598, QZR-5A73, NOY-0924, OMG-1E66, PHX-8H06, TAH-2G67, QZC-0H86, OAJ-8E10, PHW-5690, QZO-2A80, NOV-1180, QZW-8A32, PHX-9E16, TAG-7D96, TAD-8E97, TAG-1G04, PHP-0G80, QZO-8G29, PHU-4A36, QZH-7J41, NOV-0344, QZG-0I51, NOX-6016, OAM-9265, QZV-5A53, QZO-2H25, NOV-6F71, NOL-9926, QZI-7H90, PHE-4A29, PHS-0320, NOS-2F76, TAF-6H14, JXM-5D04, NOW-8H46, QZZ-8J66, OAM-8278, QZN-0E30, JWO-7G46, QQW-7J68, OAI-4876, PUN-4800, OAH-0C04, PHI-8367, PHH-5F83, NOS-5869, PHE-7F80, TAB-2J46, QZY-1J96, PHV-1D55, NOK-7H60, OAO-4240, OAO-8185, NON-4134, QZF-9J76, NOO-0426, TAE-0J27, PHB-5544, PHY-9D92, TAB-1H85, QZG-4G75, QZU-1G64, NOS-6132, QZX-2I72, QZB-5J95, QZG-7C77, TAB-6F14, 110105716, 270612989, 2532224680, 5122902327, 259426240, 1930826627, 2090829491, 4457376829, 3750586163, 532878660, 296203802, 164124608, 6234324503, 6054020600, 7752938086, 7752940064, NOY-5665, QZU-3I65 facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov. br/editais.

Manaus, 20 de setembro de 2024.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 195549

O DETRAN/AM , fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de placas e ao Registro de Condutores Renach : QZW-8G91, PHS-3J74, NOW-3833, OAG-2594, NOO-4135, 230799833, 171610593, 1752403750, 2889191665, 2728532186, 2907867574, 66561072, 2097647018, 752075214, 1624927408, 6146371122, 794213080, 1766613799, 3135652512, 1618818920, 2074247684, 1121615583, 190495376, 535912008, 5816208905, 500645265, 3048646606, 2252262237, 1188763786, 1234747609, 1260284984, 3354950582,

Protocolo 195601

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO