DOEAM 10/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, terça-feira, 10 de setembro de 2024

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL , em Manaus, 10 de setembro de 2024.

KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo do Contrato nº 07/2021-SEDECTI. Processo: 01.01.016101.002493/2024-52-SIGED. Vigência: 1°/9/2024 a 1°/12/2024.

Partes: SEDECTI e o Sebrae.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviços por mais 3 (três) meses da implantação do Laboratório Técnico - Artesanato Competitivo no Estado do Amazonas, em razão da prorrogação do Convênio nº 879890/2018 - Siconv, para atender as necessidades desta SEDECTI. Valor: O Aditivo em questão não possuirá repasse financeiro, uma vez que tal repasse já foi executado por meio das Notas de Empenho n° 2021NE0000550 e 2021NE0000565 no 2º Termo Aditivo do Contrato nº 07/2021, utilizando apenas dos recursos restantes, bem como seus rendimentos.

Dotação Orçamentária e Empenho: As despesas com a execução do presente Aditivo correrão, no presente exercício, à conta das seguintes Dotações Orçamentárias e Empenhos:

Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 04.334.3302.2272.0001 - Fortalecimento do Artesanato Amazonense; Fonte de Recursos: 02801354 - Laboratório Técnico - Artesanato Competitivo; Natureza da Despesa: 33903905 - Serviços Técnicos Profissionais; tendo sido emitida pela Contratante no dia 25/11/2021 a Nota de Empenho n° 2021NE0000550, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); e

Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 04.334.3302.2272.0001 - Fortalecimento do Artesanato Amazonense; Fonte de Recursos: 01601354 - Laboratório Técnico - Artesanato Competitivo - Contrapartida; Natureza da Despesa: 33903905 - Serviços Técnicos Profissionais; tendo sido emitida pela Contratante no dia 30/11/2021 a Nota de Empenho nº 2021NE0000565, no valor de R$ 17.174,08 (dezessete mil, cento e setenta e quatro reais e oito centavos).

CONSIDERANDO , o teor do Processo nº 01.01.013102.004474/2024-62, referente ao PE 297/2024, para formalização de Sistema de Registro de Preços, e;

I - HOMOLOGAR o resultado do PE 297/2024, legalmente adjudicado à empresa: R M COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, arrematante do único lote;

II - CONVOCAR o responsável legal da empresa acima citada, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 10 de setembro de 2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

Pelo presente edital fica notificado(a) o(a) LADY CHELLEY CARVALHO DOS SANTOS - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PRESCADORES E PESCADORAS PROFISSIONAIS ARTESANAIS DE IRANDUBA - no prazo de 45 (QUARENTA E CINCO) dias , a contar do recebimento desta, prorrogável uma única vez a pedido fundamentado do notificado, nos termos do art. 51, §3º da Resolução nº 12/2012 - TCE/AM; art. 74, § 8º c/c art. 99 § 3º da Resolução nº 04/2002 -TCE/AM e art. 70 §1º da Lei 13.019/2014 para comparecer munido dos documentos necessários comprobatórios à Prestação de Contas do TERMO DE FOMENTO Nº 14 / 2023 , que teve como objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PESCA (MOTOR RABETA) PARA PESCADORES DE IRANDUBA ficando entendido que o não comparecimento do interessado no prazo estabelecido importará em sanções e penalidades previstas na legislação pertinente.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 10 de setembro de 2024.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Considerando que o art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; Considerando a Dispensa de Licitação Eletrônica - DLE 007/2024; e Considerando o que consta do Processo nº 01.01.016101.002361/ 2024-20-SIGED.

I - Declarar dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 157, II, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, a aquisição de 06 (seis) bebedouros elétricos, para atender as necessidades desta Sedecti, pela empresa VRP de Oliveira Comércio e Representação de Equipamento Médico-Hospitalar Ltda, inscrita no CNPJ nº 45.030.413/0001-57; e II - Adjudicar a aquisição licitada em questão pelo valor total de R$ 4.623,00 (quatro mil, seiscentos e vinte e três reais).

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretário de Estado de Produção Rural

AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Reobe de Oliveira Pinto , Matrícula nº : 253.173-9A, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), Município: Manaus; APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 10 de setembro de 2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a Portaria N° 163/2024-GAB/SEPROR, de 08 de julho de 2024, que aprovou o Programa de Integridade da SEPROR/AM; RESOLVE:

I - EXTINGUIR a Comissão de Integridade instituída pela Portaria n° 124/2023-GAB/SEPROR;

II - INSTITUIR a Comissão de Integridade e Compliance - CIC/SEPROR, que tem como objetivo dar continuidade aos trabalhos da Comissão de Integridade;

Protocolo 193899

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO