DOEAM 10/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, terça-feira, 10 de setembro de 2024

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto do Decreto 39.361. de 01 de agosto de 2018 que altera o disposto do Decreto 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e comissão; CONSIDERANDO ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento desta Fundação, tendo em vista a compensação financeira.

R E S O L V E :

I - ATRIBUIR , Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo, nos valores fixados para os respectivos níveis, da tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, em Manaus, 05 de agosto de 2024.

MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 193927

setecentos e dezoito reais e quarenta e três centavos), referente ao terceiro trimestre de 2024, ficando o saldo restante a ser empenhado de acordo com a liberação do orçamento pelo Fundo Estadual de Saúde/FES. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. Fundamento legal: Processo Administrativo nº 01.02.017303.000892/2024-00-SIGED-FUHAM. Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta.

CARLOS ALBERTO CHIRANO RODRIGUES Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM

Protocolo 193961

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022-FUHAM. Assinatura: 30.08.2024. Partes: Fundação Hospitalar “ Alfredo da Matta ” e a empresa M DE F S DE OLIVEIRA LTDA , CNPJ: 27.566.213/0001-31. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual, por mais doze (12) meses, para dar continuidade aos serviços objeto do Contrato, conforme Projeto Básico nº 013/2024-FUHAM. Prazo: 01.09.2024 a 01.09.2025. Valor mensal de R$ 1.349,00 (Mil e trezentos e quarenta e nove reais) e o valor global de R$ 16.188,00 (Dezesseis mil e cento e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: As despesas com a execução deste Contrato no presente exercício correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701, Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, Natureza de Despesa: 33904016, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 29.08.2024, a Nota de Empenho nº 2024NE0000501, no valor de R$ 1.349,00 (Mil e trezentos e quarenta e nove reais), referente ao mês de setembro 2024, ficando o saldo restante a ser empenhado de acordo com a liberação do orçamento pelo Fundo Estadual de Saúde/FES. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. Fundamento legal: Processo Administrativo nº 01.02.017303.000989/2024-13-SIGED-FUHAM. Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta.

Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM

Protocolo 193967

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº01.02.017304.001975/2024-07. RESOLVE: I - CONCEDER , pelo período de (02) anos, a partir do dia 01/10/2024 a 30/09/2026, Licença para Tratamento de Interesses Particulares para o servidor EMERSON DA SILVA OLIVEIRA matricula N°165.425-0C, cargo Recepcionista, de acordo com o art. 75, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. II - CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. Gabinete do Diretor Presidente , em Manaus, 10 de setembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 193971

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2021-FUHAM. Assinatura: 30.08.2024. Partes: Fundação Hospitalar “ Alfredo da Matta ” e a empresa GAMA MECÂNICA TÉCNICA LTDA , CNPJ: 05.484.571/0001-62. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual, por mais doze (12) meses, para dar continuidade aos serviços objeto do Contrato, conforme Projeto Básico nº 012/2024-FUHAM. Prazo: 01.09.2024 a 01.09.2025. Valor trimestral estimado de R$ 4.718,43 (Quatro mil e setecentos e dezoito reais e quarenta e três centavos) e o valor global estimado de R$ 18.873,75 (Dezoito mil e oitocentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: As despesas com a execução deste Contrato no presente exercício correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701, Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, Natureza de Despesa: 33903919, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 29.08.2024, a Nota de Empenho nº 2024NE0000500, no valor de R$ 4.718,43 (Quatro mil e

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA - FCECON , no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO o que consta no processo 01.02.017301.002247/2023 ‐ 61 (FCECON-AM); CONSIDERANDO o que consta no Despacho da Assessoria Jurídica Nº 0106/2024-FCECON; CONSIDERANDO as solicitações contidas nas folhas 15, 16 e 19 do processo 01.02.017301.002247/2023-61-SIGED ; CONSIDERANDO , ainda, que tal ato não implicará em acréscimos financeiros/previdenciário, pois trata-se apenas de regularização funcional. RESOLVE:

I - ADMITIR , por Contrato Temporário a servidora ALBANIZE FERREIRA CRUZ , Agente Administrativo, Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas, a contar de 15/04/1993.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE , Manaus 23 de julho de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

Protocolo 193679

A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE E ONCOLOGIA - FCECON , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 74, I da Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição;

CONSIDERANDO , ainda, que a pessoa jurídica a ser contratada é a prestadora exclusiva do produto TRANSDUTOR DE PRESSÃO, conforme documento constante no processo, às fls. 17;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO