DOEAM 10/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, terça-feira, 10 de setembro de 2024

33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.

Manaus 05 de agosto de 2024.

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PORTARIA Nº. 1054 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.1.07832EXE, resolve: APOSENTAR, compulsoriamente por implemento da idade limite, nos termos do artigo 12, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 09 de junho de 2022, FRANCISCO NAILSON SANTOS PINTO, no cargo de Farmacêutico Bioquímico, Classe “D”, Referência 2, Matrícula nº. 011.170-8A, do Quadro de Pessoal Permanente da FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DO AMAZONAS, com proventos proporcionais calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando o valor de R$ 7.267,88 (sete mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos) mensais.

Manaus, 04 de setembro de 2024.

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PORTARIA Nº. 1556 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 2023.3.07516EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, § 1°, da Lei Complementar de 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 28 de julho de 2023, na conformidade do Laudo Médico nº 25/0548, MARIA LENIZE DA SILVA GOMES, no cargo de Pedagogo PD40.ESP-III - 3ª Classe - Referência B, matrícula n° 122.792-0-C, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 5.859,56 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23, totalizando seus proventos no valor de R$ 5.859,56 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) mensais.

Manaus, 27 de agosto de 2024.

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1339/2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de julho de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por idade, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, PAULO AUGUSTO DA SILVA, no cargo de Professor PF40.ESP-III - 3ª Classe - Referência B, matrícula n° 187.569-8-E, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 3.294,17 (três mil, duzentos e noventa e quatro reais e dezessete centavos) mensais.

Manaus, 04 de setembro de 2024.

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PORTARIA Nº. 1471 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 2023.3.07955EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 40, § 1°, I, primeira parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional n° 70/12, a contar de 18 de julho de 2023, na conformidade do Laudo Médico nº 24/9545, MARIA IZANILDA FERNANDES CORREA, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Professor PF20.LPL-IV - 4ª Classe - Referência “A”, matrícula n° 163.148-9-A, do Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, com proventos proporcionais, à razão de 29/30 (vinte e nove, trinta avos), compostos do Vencimento 20hrs no valor de R$ 2.479,10 (dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e dez centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 6.261/23; totalizando seus proventos o valor de R$ 2.479,10 (dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e dez centavos) mensais.

Manaus, 26 de agosto de 2024.

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PORTARIA Nº. 1704 / 2024 PROCESSO Nº. 2024.7.04982EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, FLORIANO MARINHO BASTOS, falecido em 11/07/2024, no posto de SOLDADO, Matrícula nº. 113.938-0-B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 5.270,24 (cinco mil, duzentos e setenta reais e vinte e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 3.030,84 (três mil, trinta reais e oitenta e quatro centavos), calculado com base no inciso I, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, combinado com o art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago a JOANILDES NUNES BASTOS, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 04 de setembro de 2024.

PORTARIA Nº. 1605 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o ato o qual foi publicado com incorreção no órgão do segurado e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 2023.2.03900EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº

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Protocolo 193917

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO