DOEAM 10/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 10 de setembro de 2024 29

da FEPIAM, possibilitando o acesso aos sistemas contratados residentes no Data Center do Estado, incluindo ainda, o Acesso Gerenciado à Internet através da Rede de Governo. Constante do Processo Administrativo nº 01 .02.021301.001134/2024-05-SIGED/FEPIAM, firmado entre a FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM e a PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização e dos possíveis ajustes necessários, observando em especial a Lei nº14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portaria. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , em 09 de setembro de 2024.

NILTON MAKAXI Diretor Presidente

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE, em Manaus, 10 de setembro de 2024.

Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade

Protocolo 193873

Protocolo 193949

O REITOR DA FUNATI, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver atividades voltadas ao Núcleo de Saúde Digital da Pessoa Idosa na Plataforma Nacional de Tele diagnóstico - PNTD; CONSIDERANDO A necessidade de implementar e expandir o uso da telessaúde para melhorar o acesso à saúde da população;

CONSIDERANDO A importância de garantir a qualidade, segurança e eficiência na prestação de serviços de saúde à distância; CONSIDERANDO A necessidade de organizar e gerenciar os esforços de implantação e operação do sistema de telessaúde; RESOLVE:

CRIAR a Comissão de Apoio ao Projeto de Telessaúde Art. 1º - Criação da Comissão

Fica criada a Comissão de Apoio ao Projeto de Telessaúde, para apoiar e acompanhar todas as fases do projeto, desde a implementação até o monitoramento contínuo de seu funcionamento, garantindo a eficácia e a qualidade dos serviços prestados.

Art. 2º - Composição da Comissão

A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I. Coordenadora Geral - Ivana Mânica da cruz, responsável pela supervisão geral do projeto e articulação com os demais setores envolvidos;

II. Representante Técnico em Saúde - Vanusa Nascimento, Pró-reitora de Saúde da FUNATI que atuará na integração dos serviços clínicos com a telessaúde; III. Assessoria Jurídica - Jefferson de Souza, responsável pelo suporte técnico e jurídico;

Art. 3º - Competências da Comissão

São competências da Comissão: I. Elaborar um plano de ação detalhado para a implementação do projeto de telessaúde;

II. Propor e acompanhar a execução das atividades relacionadas à infraestrutura tecnológica necessária para o funcionamento do projeto; III. Facilitar a comunicação entre os diferentes atores envolvidos no projeto; IV. Monitorar e avaliar o andamento do projeto, utilizando indicadores de desempenho estabelecidos;

V. Assegurar que o projeto atenda às regulamentações vigentes, especialmente no que se refere à segurança e privacidade de dados de pacientes;

VI. Oferecer treinamentos e capacitações para profissionais da saúde sobre o uso da plataforma de telessaúde; VII. Propor melhorias contínuas com base no feedback de usuários e na análise de dados de desempenho.

Art. 4º - Reuniões

A Comissão deverá realizar reuniões ordinárias mensais e, sempre que necessário, reuniões extraordinárias, convocadas pela Coordenadora Geral. As atas das reuniões deverão ser registradas e arquivadas.

Art. 5º - Relatórios e Acompanhamento

A Comissão deverá apresentar relatórios trimestrais ao órgão superior, contendo:

I. O progresso das ações realizadas; II. As dificuldades encontradas;

III. As propostas de melhorias e ajustes no projeto;

IV. O status dos recursos utilizados e necessários. Art. 6º - Prazo de Vigência A Comissão terá vigência de 02 (dois anos), podendo ser prorrogada conforme a necessidade, mediante nova resolução.

ESPÉCÍE: Termo de Fomento nº 036/2024-FPS. DATA DA ASSINATURA: 04.09.2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Centro de Solidariedade São José. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e José Airton Freire dos Santos, Presidente da OSC. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, por meio da aquisição de materiais permanentes e serviço de terceiros - pessoa jurídica, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado. VALOR: R$ R$ 149.272,41 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 (nove) meses, a partir da data da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo de Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: Programa 3235 - Programa Amazonas Social, Ação 2241 Apoio Financeiro a Iniciativas de Inclusão Social, Natureza da Despesa nº 44504201, Fonte nº 1.761.118, discriminado na Nota de Empenho nº 063/2024, no valor de R$ 30.272,09 (trinta mil duzentos e setenta e dois reais e nove centavos), e Natureza de Despesa 33504199, Fonte nº 1.761.118, Nota de Empenho 064/2024, no valor de R$ 119.000,32 (cento e dezenove mil reais e trinta e dois centavos), todas emitidas em 04/09/2024, a serem liberadas em parcela única. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: setembro/2024. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 04 de setembro de 2024.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

ESPÉCÍE: Termo de Fomento nº 034/2024-FPS. DATA DA ASSINATURA: 02.09.2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Instituto Amazônico - IADESH. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Danilo Bauer da Silva Lima, presidente da OSC. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto a conjugação de recursos financeiros dos partícipes por meio da aquisição e entrega de 1.000 (mil) cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar na cidade de Manaus, identificadas com base em critérios socioeconômicos, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a partir da data da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo de Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: Programa de Trabalho nº 14.122.3310.2793.0001, Fonte nº 1.501.160, Natureza da Despesa nº 33504199, discriminado na Nota de Empenho nº 061/2024, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), emitida em 02/09/2024, a ser liberada em parcela única. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: setembro/2024. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 02 de setembro de 2024.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 193919

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO