DOEAM 24/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 24 de setembro de 2024 3

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no PSS Diretor Escolar 2023, publicada no DOE nº 35.229, de 22/05/2024;

CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113 , de 25/12/2020, bem como à Lei nº 4.183 , de 26/06/2015;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.033072/2024-52/ SEDUC/SIGED e o MEMO Nº 351/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,

I. DISPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da ESCOLA ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL MARIA EVA DOS SANTOS (Simbologia FGDI-1), da Coordenadoria Regional de Educação do município de Presidente Figueiredo, o(a) servidor(a) JOSEILSON DANTAS DE ARAÚJO , PROFESSOR PF40. LPL-IV, matrícula 205835-9D, a contar de 18.08.2024;

II.DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSEILSON DANTAS DE ARAÚJO , PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula 205835-9D, para exercer a referida função, a contar de 18.08.2024.

Manaus, 23 de setembro de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.024513 /2024-25-SEDUC/SIGED,

I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) BENEDITO TRAVASSOS GOMES JUNIOR , cargo PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 203183-3C, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de três (03) meses;

II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/ GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 18.09.2024 a ° Notas de Empenho n . 0008076 no valor de R$ 409 , 32 (quatrocentos e ° nove reais e trinta e dois centavos) e a Notas de Empenho n . 0008077 no valor de R$ 272 , 88 (duzentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo N °

01.01.028101.029493 / 2024 - 89 .

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 069 / 2024 - CRDM / SEDUC , sugeriu a DEMISSÃO do servidor DJIMY AMORIM MORAIS , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 253.697-8A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, I, VII, X, da Lei nº 1.778/1987, com ressarcimento ao erário público dos valores subtraídos indevidamente das contas públicas.

Manaus, 12 de setembro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 070 / 2024 - CRDM / SEDUC , sugeriu a SUSPENSÃO por noventa (90) dias aos servidores JOSÉ NASCIMENTO DE CARVALHO , Professor PF20. LPL-IV, matrícula nº 221.390-7B, JOSÉ ANDRADE MARREIRA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 254.681-7A, ALCILENE REIS DA SILVA , Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 202.857-3B, nos termos do Artigo 158, II, combinado com 161, por descumprimento dos Artigos 155, XVI, 156, VI, todos da Lei nº 1.778/1987, e pela DEMISSÃO de ANTÔNIO BEZERRA DE SOUZA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 219.027-3A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, I, IX, pelo descumprimentos dos Artigos 155, XVI, 156, VI, IX, todos da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 20 de setembro de 2024

Manaus, 19 de setembro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS INDÍGENAS E NÃO INDÍGENAS DO RAMAL FORTALEZA MURA - ASAPRIFM. OBJETO: O objeto do presente contrato de fornecimento é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº. 10, de 11/12/2023, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o município de ITACOATIARA/AM: (ID - 143923) Melancia (180 KG) para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2024, em atendimento ao Memo. n ° . 214 / 2024 - NAPER / DELOG , Termo de Referência, Parecer n ° . 3839 / 2024 - ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 10 / 2023 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 11.12.2023. VALOR GLOBAL: R$ 682 , 20 (seiscentos e oitenta e dois reais e vinte centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 02 (dois) meses , com início na data de 24.09.2024 e encerramento em 24.11.2024 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21.

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 099/2023/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.0037835/2022-72/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor dos servidores JOSÉ NASCIMENTO DE CARVALHO , JOSÉ ANDRADE MARREIRA , ALCILENE REIS DA SILVA e ANTÔNIO BEZERRA DE SOUZA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra suplente, Kamilla Otáwia de Araujo Queiroz, que concluiu votando pela SUSPENSÃO por noventa (90) dias aos servidores JOSÉ NASCIMENTO DE CARVALHO , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 221.390-7B, JOSÉ ANDRADE MARREIRA , Professor PF20. LPL-IV, matrícula n° 254.681-7A, ALCILENE REIS DA SILVA , Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 202.857-3B e pela DEMISSÃO de ANTÔNIO BEZERRA DE SOUZA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 219.027-3A; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a SUSPENSÃO por noventa (90) dias aos servidores JOSÉ NASCIMENTO DE CARVALHO , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 221.390-7B, JOSÉ ANDRADE MARREIRA , Professor PF20.LPL-IV,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO