DOEAM 24/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, terça-feira, 24 de setembro de 2024

matrícula n° 254.681-7A, ALCILENE REIS DA SILVA , Professor PF20. ESP-III, matrícula n° 202.857-3B, nos termos do Artigo 158, II, combinado com 161, por descumprimento dos Artigos 155, XVI, 156, VI, todos da Lei nº 1.778/1987, e pela DEMISSÃO de ANTÔNIO BEZERRA DE SOUZA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 219.027-3A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, I, IX, pelo descumprimentos dos Artigos 155, XVI, 156, VI, IX, todos da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM / SEDUC , em Manaus, 17 de setembro de 2024.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para as providências cabíveis.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , em Manaus, 11 de setembro de 2024.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

MANUELA MEDEIROS AGUIAR Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD/ 099/2023/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.037835 /2022-72-SEDUC/SIGED;

APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por noventa (90) dias aos servidores: JOSÉ NASCIMENTO DE CARVALHO , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 221.390-7B, JOSÉ ANDRADE MARREIRA , Professor PF20. LPL-IV, matrícula n° 254.681-7A, ALCILENE REIS DA SILVA , Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 202.857-3B, nos termos do Artigo 158, II, combinado com 161, por descumprimento dos Artigos 155, XVI, 156, VI, todos da Lei nº 1.778/1987.

DATA DA ASSINATURA: 23.09.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa DIOCESE DE PARINTINS. OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 02.10.2024 até 02.10.2025 , para dar continuidade na locação do imóvel para acomodar as atividades administrativas e acadêmicas da Escola Estadual Nossa Senhora do Carmo, atendendo aos alunos do Ensino Fundamental e Médio, localizada no município de Parintins/AM, conforme Memo. n°. 099/2024-NGCC, Projeto Básico, Parecer n° 3.750/2024-ASSJUR e especificações das notas de empenho, que passam a integrar o presente termo. VALOR: R$ 226.087 , 20 (duzentos e vinte e seis mil, oitenta e sete reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0007 e 12.362.3283.2736.0007 ; Natureza da Despesa: 33903910 ; Fonte de Recurso: 1.550.2270.0000.0000 , tendo sido emitidas em 19.09.2024 as Notas de Empenho n°. 0008090 no valor de R$ 22.106 , 30 (vinte e dois mil, cento e seis reais e trinta centavos) e a NE n°. 0008091 no valor de R$ 33.159 , 46 (trinta e três mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos). No exercício seguinte o valor de R$ 170.821 , 44 (cento e setenta mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos) correspondente ao restante do termo aditivo, correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.023240/2024-00.

Manaus, 19 de setembro de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 195836

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 085/2023/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.005179//2023-20/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor DJIMY AMORIM MORAIS ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que concluiu votando pela DEMISSÃO do servidor DJIMY AMORIM MORAIS , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 253.697-8A;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a DEMISSÃO do servidor DJIMY AMORIM MORAIS , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 253.697-8A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, I, VII, X, da Lei nº 1.778/1987, com ressarcimento ao erário público dos valores subtraídos indevidamente das contas públicas;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para

DATA DA ASSINATURA : 23.09.2024. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a COOPERATIVA DOS PRODUTORES EM AGROPECUÁRIA E EXTRATIVISMO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - COOPAPIN. OBJETO : O objeto do presente contrato de fornecimento é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº. 10, de 11/12/2023, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para os municípios de PARINTINS , BARREIRINHA , E NHAMUNDÁ , (com quantidade e especificações de acordo com o termo de referência) para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2024, em atendimento ao Memo. nº. 226/2024-NAPER/DELOG, Termo de Referência, Parecer nº. 3.816/2024-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 10 / 2023 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 11.12.2023. VALOR GLOBAL: de R$ 382.225 , 20 (trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e vinte centavos) PRAZO : O prazo de vigência deste Termo de Contrato

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO