DOEAM 24/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, terça-feira, 24 de setembro de 2024

Panela de Pressão, capacidade 22 litros (750 unidades) , para atender as necessidades das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino da Capital e Interior do Estado do Amazonas, desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento ao Memo. n°. 067/2024-DELOG/ SEDUC, Projeto Básico, Parecer n°. 3.719/2024-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, partes integrantes ao ajuste. VALOR: R$ 2.289.050 , 00 (dois milhões, duzentos e oitenta e nove mil, cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2738.0011, 12.361.3283.2738.0001, 12.362.3283.2739.0011 e 12.362.3283.2739.0001 ; Natureza da Despesa: 33903021 ; Fontes de Recurso: 1. 550.227.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 09.09.2024 as Notas de Empenho n°. 0007659 o valor de R$ 374.642 , 00 (trezentos e setenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais), a NE n°. 0007661 no valor de R$ 374.038 , 00 (trezentos e setenta e quatro mil, trinta e oito reais), a NE n° . 0007662 no valor de R$ 249.560 ,0 0 (duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais) e a NE n°. 0007663 no valor de R$ 249.560 , 00 (duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.028262/2024-58

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 195917

DATA DA ASSINATURA : 23.09.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa BMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 23.09.2024 até 23.09.2025 para dar continuidade aos serviços de fornecimento de refeições preparadas (almoço e lanche), em atendimento aos Centros de Educação de Tempo Integral (CETI’s) e Escolas de Tempo Integral (ETI’s) do Interior do Estado do Amazonas sendo Lote I e II anexos do edital, conforme Memo. n° 095/2024-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 3.998/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 45.481.324 , 00 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, trezentos e vinte e quatro reais) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2749.0001 e 12.362.3283.2750.0001. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.023217/2024-07.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no PSS Diretor Escolar 2023, publicada no DOE nº 35.229, de 22/05/2024;

CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113 , de 25/12/2020, bem como à Lei nº 4.183 , de 26/06/2015;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.032965/2024-80/ SEDUC/SIGED e do MEMO Nº 342/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,

I. DISPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da ESCOLA ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL PREFEITO WASHINGTON LUÍS REGIS DA SILVA (Simbologia - FGDI-1), da Coordenadoria Regional de Educação do município de Manacapuru, o (a) servidor (a) ESTER PINTO FERNANDES , PEDAGOGO PD40.LPL-IV, matrícula 221268-4A, a contar de 15.08.2024; II. DESIGNAR o(a) servidor(a) ESTER PINTO FERNANDES , PEDAGOGO PD40.LPL-IV, matrícula 221268-4A, para exercer a referida função, a contar de 15.08.2024.

CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.033473/2024-02/ SEDUC/SIGED e o MEMO. Nº 359/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,

DESIGNAR para função de Diretor(a) Escolar da ESCOLA ESTADUAL PREFEITO DONGA MICHILES (Tipo II, FGD 2), da Coordenadoria Regional de Educação do município de Maués, o (a) servidor (a) ELZILANE RAMOS DOS SANTOS , PEDAGOGO PD40.ESP-III, matrícula nº 221144-0A, a contar de 11/09/2024.

Manaus, 23 de setembro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 071 / 2024 - CRDM / SEDUC , sugeriu a SUSPENSÃO por sessenta (60) dias ao servidor ISIDORO GONÇALVES DE SOUZA NETO , PROFESSOR PF20. LPL-IV, matrícula nº 234.283-9A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por infringir o Artigo 157, II, IV, todos da Lei nº 1.778/1987. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 20 de setembro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996. CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 028/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101. 026573/2023-00/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor o servidor ISIDORO GONÇALVES DE SOUZA NETO ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra relatora, Ione Maria Caetano Mendes, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por sessenta (60) dias ao servidor ISIDORO GONÇALVES DE SOUZA NETO , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 234.283-9A; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO por sessenta (60) dias ao servidor ISIDORO GONÇALVES DE SOUZA NETO , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 234.283-9A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por infringir os Artigos 157, II, IV, todos da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , em Manaus, 19 de setembro de 2024.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

Manaus, 23 de setembro de 2024.

Membra - CRDM/SEDUC

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 195927

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no PSS Diretor Escolar 2023, publicada no DOE Nº 35.229, em 22/05/2024; CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113 , de 25/12/2020, bem como, à Lei nº 4.183 , de 26/06/2015;

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

Protocolo 195940

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO