DOEAM 26/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 26 de setembro de 2024 3

CONSIDERANDO as atividades desenvolvidas por esta Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, previstas no Decreto n.º 41.981, de 02 de março de 2020;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.013101.002759/2024-79 -SIGED; CONSIDERANDO o disposto no art. 175 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986; CONSIDERANDO a necessidade de aplicação do art. 43 da Lei n.º 2.794 de 06 de maio de 2003.

I - CONSTITUIR Comissão Especial para instauração de Sindicância Administrativa, com o intuito de apurar os fatos narrados no processo supracitado em todas as suas circunstâncias, designando os servidores abaixo relacionados:

II - DETERMINAR que seja apresentado relatório conclusivo no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado justificadamente.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 24 de setembro de 2024.

Manaus, 25 de setembro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 196125

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.025424 /2024-04-SEDUC/SIGED,

I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) AUXILIADORA PEREIRA BRANDAO , cargo MERENDEIRO PNF.MNF-II, matrícula 183183-6A, do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de três (03) meses;

II. DETERMINAR que o(a) servidor(a) afastado (a) apresente ao DGP/ GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.

Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Manaus, 25 de setembro de 2024.

Protocolo 196235

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.033560/2024-60/ SEDUC/SIGED e do MEMO Nº 366/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,

DESIGNAR o(a) servidor(a) KAMILA SOUZA DOS SANTOS , ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III, matrícula nº 227515-5A, para exercer a função de Secretário Escolar da Escola Estadual Simon Bolivar, (Tipo II, Simbologia FGS-6), da Coordenadoria Distrital de Educação 03, no município de Manaus, no período de 25/08/2024 a 22/11/2024, em substituição a servidora SIVONE PEREIRA MAGALHAES NUNES , AUX.DE SERV. GERAIS PNF.ASG-III, matrícula nº 183756-7A, que se encontra de licença médica, conforme Laudo Médico Nº 283909/2024 .

Manaus, 25 de setembro de 2024.

Secretária Executiva Adjunta da Capital

CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no PSS Diretor Escolar 2023, publicada no DOE nº 35.229, de 22/05/2024;

CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113 , de 25/12/2020, bem como à Lei nº 4.183 , de 26/06/2015;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.033464/2024-11/ SEDUC/SIGED e do MEMO nº 356/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,

I. DISPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual Deuzalina Pinto Ribeiro (Tipo III, Simbologia FGD-3), da Coordenadoria Regional de Educação do município de Santo Antônio do Içá, o(a) servidor(a) VALDELI MENEZES MARICAUA , PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula 195593-4C, a contar de 20.08.2024;

II. DESIGNAR o(a) servidor(a) VALDELI MENEZES MARICAUA , PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula 195593-4C, para exercer a referida função, contar de 20.08.2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 196127

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

ROSELY GOMES RIBEIRO , no cargo de PROFESSOR, na matrícula nº 129.398-2B, referente aos períodos de 01/01/1998 a 31/12/1998, 01/02/1999 a 31/12/1999 e 01/02/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 25 de setembro de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.024383 /2024-20-SEDUC/SIGED,

I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) GEISEL CARVALHO RABELO , cargo de PROFESSOR PF40.ESP-III, Matrícula n.º 195357-5B, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de três (03) meses;

II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/ GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO