DOEAM 26/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 26 de setembro de 2024 7

a efetiva prestação do serviço de fornecimento de alimentação escolar preparada (almoço e lanche) , no período supramencionado.

I. NÃO APLICAR PENALIDADE a responsável pelo atesto, Sra. Georgete Borges Monteiro , tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestida pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava;

II. RECONHECER a dívida no valor R$ 614.688 , 00 (seiscentos e quatorze mil e seiscentos e oitenta e oito reais) , em favor da Empresa BMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI , inscrita no CNPJ nº 03.090.004/0001-04, com fulcro nos artigos. 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como no artigo 6º, da Instrução Normativa nº 001/2022-CGE/AM conforme exposto no Relatório Final;

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 166, da Lei nº 14.133/2021.

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 24 de setembro de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 196191

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - SEDUC , por meio do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM , torna pública a 2 ° Retificação do Edital de N ° 02 - 2023 / 2024 - Processo Seletivo Simplificado / 2024 - SEDUC / Interior - Área Indígena , visando contratação de novos temporários e cadastro de reserva para futura contratação temporária na função de Professores Indígenas - Regular e Mediado por Tecnologia, a fim de suprir a necessidade dos componentes curriculares com cargas vagas remanescentes do concurso público 2018 e término da prorrogação dos contratos temporários dos Processos Seletivos Simplificados de 2019/2020 e 2022, para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, de acordo com o que dispõem a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Amazonas e as Leis n º 2.607, de 28/06/2000 e 2.616, de 26/09/2000 e suas alterações, no que se refere a conforme teor suas alterações, no que se refere a Retificação no Item 10.2 - Da Homologação do Resultado e Prazo de Validade do Processo Simplificado - PSS INDÍGENA/SEDUC/2024-Edital de n ° 02 / 2023 / 2024 , não havendo alteração do quantitativo e demais itens e anexos do referido edital, conforme teor do Processo nº 01.01.028101.026 623/2024-21-SEDUC/SIGED.

Alterar o Item 10.2 - Da Homologação do Resultado e Prazo de Validade do Processo Simplificado - PSS INDÍGENA/SEDUC/2024 - Edital de nº 02/2023/2024:

Onde lê: 10.2 O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de publicação da Homologação. Leia-se: 10.2 O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação da Homologação.

Manaus, 26 de setembro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - SEDUC , por meio do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM , torna pública a 5 ° RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 01 / 2023 / 2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS / SEDUC / 2024 - CAPITAL / INTERIOR visando contratação de novos temporários e cadastro de reserva para futura contratação temporária na função de Professor para os ensinos: Regular, Especial, Mediado por Tecnologia e Sistema Prisional, a fim de suprir a necessidade dos componentes curriculares com cargas vagas remanescentes do concurso público 2018 e término da prorrogação dos contratos temporários dos Processos Seletivos Simplificados de 2019/2020 e 2022 da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, de acordo com o disposto na Constituição Federal, Constituição do Estado

do Amazonas e nas Leis n º 2.607, de 28/06/2000 e 2.616, de 26/09/2000 e suas alterações, conforme teor suas alterações, no que se refere a Retificação no Item 10.2 - Da Homologação do Resultado e Prazo de Validade do Processo Simplificado - PSS/SEDUC/2024 - Edital de n ° 01 / 2023 / 2024 , não havendo alteração do quantitativo e demais itens e anexos do referido edital, conforme teor do Processo nº 01.01.028101.026 623/2024-21-SEDUC/SIGED.

Alterar o Item 10.2 - Da Homologação do Resultado e Prazo de Validade do Processo Simplificado-PSS/SEDUC/2024 - Edital de n ° 01 / 2023 / 2024. Onde lê: 10.2 O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de publicação da Homologação. Leia-se: 10.2 O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação da Homologação.

Manaus, 26 de setembro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 196248

DATA DA ASSINATURA: 26.09.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO SOLIDARIA DE PESCADORES(A)S, AQUICULTORES (A)S E TRABALHADORES (A)S DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PARINTINS E REGIÃO - ASSOLPESCA. OBJETO: O objeto do presente contrato de fornecimento é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº. 10, de 11/12/2023, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o município de AMATURÁ, ATALAIA DO NORTE, BENJAMIN CONSTANT, SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ, TABATINGA, TONANTINS, ALVARÃES, FONTE BOA, JURUÁ, MARAÃ, TEFÉ, UARINI, BOCA DO ACRE, PAUINI, TAPAUÁ, CARAUARI, IPIXUNA, APUÍ, BORBA, HUMAITÁ, MANICORÉ, NOVO ARIPUANÃ, BARCELOS, SANTA IZABEL DO RIO NEGRO, SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, ANORI, AUTAZES, CAAPIRANGA, CAREIRO CASTANHO, CAREIRO DA VÁRZEA, COARI, CODAJÁS, MANAQUIRI, RIO PRETO DA EVA, MAUÉS, NOVA OLINDA DO NORTE, PRESIDENTE FIGUEIREDO, BARREIRINHA, BOA VISTA DO RAMOS, NHAMUNDÁ, PARINTINS , SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ E URUCARÁ (com quantidades e especificações de acordo com o termo de referência) para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2024, em atendimento ao Memo. n°. 181/2024-NAPER/DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 3.413/2024-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 10 / 2023 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 11.12.2023. VALOR GLOBAL: R$ 1.433.910 , 92 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil, novecentos e dez reais e noventa e dois centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 03 (três) meses , com início na data de 26.09.2024 e encerramento em 26.12.2024 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0005, 12.362.3283.2705.0005, 12.361.3283.2768.0011, 12.362.3283.2705.0011, 12.361.3283.2768.0009, 12.362.3283.2705.0009, 12.361.3283.2768.0003, 12.362.3283.2705.0003, 12.361.3283.2768.0007, 12.362.3283.2705.0007 ; Fonte de Recurso: 1.552.252.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 11.09.2024 as Notas de Empenho n°. 0007749 , 0007750 , 0007751 , 0007773 , 0007774 , 0007775 , 0007776 , 0007777 , 0007778 , 0007779 , 0007780 , 0007781 , 0007782 , 0007783 , 0007784 , 0007785 , 0007786 , 0007787 , 0007788 , 0007789 , 0007790 , 0007791 , 0007792 , 0007793 , 0007794 , 0007795 , 0007796 , 0007797 , 0007798 , 0007799 , 0007800 , 0007801 , 0007802 , 0007803 , 0007804 , 0007806 , 0007807 , 0007808 , 0007809 , 0007810 , 0007811 , 0007812 , 0007813 , 0007814 , 0007815 , 0007816 , 0007817 , 0007818 , 0007819 , 0007820 , 0007821 , 0007822 , 0007823 , 0007824 , 0007825 , 0007826 , 0007827 , 0007828 , 0007829 , 0007830 , 0007831 , 0007832 , 0007833 , 0007834 , 0007835 , 0007836 , 0007837 , 0007838 , 0007839 , 0007840 , 0007841 , 0007842 , 0007843 , 0007844 , 0007845 , 0007846 , 0007847 , 0007848 , 0007849 ,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO