DOEAM 19/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quinta-feira, 19 de setembro de 2024

particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (UM) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação da empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

CONSIDERANDO , finalmente o que consta do processo n ° 017130.000293/2024-80- DLE2.18/24 ;

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e no 2021 artigo 157 do Decreto Estadual nº. 47.133, de 10 de março de 2023, visando à Aquisição pelo menor preço por item, de Material Farmacológico para atendimento de demanda judicial constante no processo judicial nº 063193348.2023.8.04.0001, em favor de: ANA CAROLINA GOMES DE LIMA, pela empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A (CNPJ 09.053.134/0001-45).

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$ 81.903,00 (Oitenta e Um mil, Novecentos e Três reais); À consideração do Coordenador - CEMA, para ratificação.

GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA , em Manaus, 18 de Setembro de 2024.

GABINETE DO (A) COORDENADOR (A) DA CEMA , em Manaus, 18 de Setembro de 2024.

MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA Ordenador de Despesa

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de Março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas.

Coordenadora da Central de Medicamentos

Protocolo 195259

Aprovar os Calendários Especiais do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) e da Educação de Jovens e Adultos/EJA, do ano letivo de 2024, da Escola Estadual Professora Hilda de Azevedo Tribuzy, localizada à Avenida Noel Nutels S/Nº, Bairro Cidade Nova I, Manaus/AM.

Aprovar o Projeto Político Pedagógico/PPP, adequado as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular/BNCC e ao Referencial Curricular Amazonense/ RCa, para oferta do Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano), na Escola Estadual Álvaro Maia, localizada à Rua S 1, Nº 351, Bairro Novo Centenário, município de Humaitá/Amazonas.

Aprovar o Projeto Político Pedagógico/PPP, adequado as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular/BNCC e ao Referencial Curricular Amazonense/ RCA, para oferta do Ensino Fundamental - Anos Finais e do Ensino Médio, na Escola Estadual Prof. José Elno de Souza, localizada à Avenida Edson Herculano N° 691, Nova Guajará, município de Guajará/Amazonas. Orientar a equipe gestora da escola quanto ao uso da nova nomenclatura Diretor

Escolar, pautado no Regimento Geral das Escolas aprovado pela Res. N° 180/2022-CEE/AM.

FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educa#195199#8#198801/> ção do Amazonas Protocolo 195199

Aprovar o Projeto Político Pedagógico/PPP, adequado as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular/BNCC e ao Referencial Curricular Amazonense/ RCA, para oferta do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na Escola Estadual Sebastião Norões, localizada à Rua Q S/N°, Quadra 20, Conjunto Ribeiro Júnior, Bairro Cidade Nova, Manaus/Amazonas, a contar do ano letivo de 2023.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educa#195201#8#198803/> ção do Amazonas Protocolo 195201

Aprovar o Projeto Político Pedagógico/PPP, adequado as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular/BNCC e ao Referencial Curricular Amazonense/ RCA, para oferta do Ensino Fundamental Anos Iniciais, na Escola Estadual de Tempo Integral Benedita Barbosa de Souza, localizada à Rua Estrada Mariano N° 1765, Bairro Santa Rita, município de Envira/Amazonas.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educa#195204#8#198806/> ção do Amazonas Protocolo 195204

Aprovar a operacionalização das Diretrizes Operacionais para a implementação de Atividades Pedagógicas em regime de Aulas não Presenciais, nas Escolas da Rede Estadual de Ensino localizadas nos municípios/áreas em situação de crises climáticas e impactos ambientais no Amazonas. Recomendar à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar/SEDUC, que garanta os equipamentos, materiais e demais insumos necessários à referida implementação.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Aprovar a Estrutura Curricular do Ensino Médio da Escola Estadual Profª Jacimar da Silva Gama, para turmas específicas, a ser operacionalizada nas turmas de Ensino Médio atendidas por meio do Termo de Convênio N.º 02/2023-SEDUC/AM, retroativo ao ano de 2023 até o ano de 2025. Recomendar que a escola faça o pedido de Reconhecimento dos ensinos ofertados, 120 (cento e vinte) dias antes de expirar o prazo do ato autorizativo, ou seja, a partir de agosto de 2025, para que se cumpra o disposto na Resolução Nº 066/2022-CEE/AM.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

DATA DA ASSINATURA: 18.09.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa CONSTRUTORA RIO NEGRO EIRELI. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: O acréscimo de 19,28 % (dezenove, vinte e oito por cento) no valor e quantitativo do objeto para dar continuidade na Execução de Serviços Técnicos de Engenharia para a Execução da Reforma e Ampliação da Escola Estadual Danilo ° de Mattos Areosa, localizado na Avenida João Paulo II, n . 192, Bairro Centro, CEP: 69.730 - 000 , Novo Airão / AM , em atendimento ao Memo. n°. 257/2024-GEPOS/SEDUC, Pré-aditivo cadastrado no e-Obras, Parecer Técnico, Projeto Básico e Parecer n°. 3.495/2024-ASSJUR e especificações

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO